29 de setembro de 2023

Deputada Caroline de Toni (PL-SC) diz que relativização da propriedade privada levará a massacres de indígenas; em coletiva, bancada ruralista declara guerra ao STF, promete obstruir pautas do governo e diz que ministros que não colaborarem “serão enquadrados”

Bruno Stankevicius Bassi e Nanci Pittelkow
De Olho nos Ruralistas

Apenas seis dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar — por 9 votos a 2 — a inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal como critério para demarcação de terras indígenas, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) saiu para o ataque.

Em coletiva de imprensa realizada no dia 27 de setembro, dirigentes ruralistas e de outras 21 frentes parlamentares declararam guerra à Suprema Corte. A articulação, puxada pelos líderes do Partido Liberal (PL) e do Novo, ocorreu após a presidente do STF, ministra Rosa Weber, colocar em pauta o julgamento de temas polêmicos, como a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, a legalização do aborto, a retomada da contribuição sindical e a rejeição da tese do “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio. Na esfera agrária, além do Marco Temporal — rejeitado na sessão de 21 de setembro —, os ministros referendaram, no início do mês, o cumprimento da função social como requisito para que um imóvel produtivo não possa ser desapropriado para fins de reforma agrária. Nesta quinta (28/09), tomou posse o novo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Única mulher a falar na coletiva, a coordenadora jurídica da FPA, Caroline de Toni (PL-SC), questionou a legitimidade do Supremo e fez ameaças explícitas aos povos indígenas. Em um discurso exaltado, a deputada prometeu “um banho de sangue”, caso a decisão do STF seja cumprida:

— A decisão do Marco Temporal, que vem relativizar a propriedade privada e gerar uma imensa insegurança jurídica, vai trazer um banho de sangue no campo brasileiro. Temos milhares e milhares de famílias de pequenos agricultores que serão expropriadas de suas terras sem direito à indenização. E eles não querem indenização, eles querem ficar na terra.

No mesmo dia, o STF definiu, ao referendar sua decisão sobre o Marco Temporal, que proprietários que ocuparam terras indígenas de boa-fé devem receber indenizações, em um processo separado à demarcação.

O tom beligerante da deputada foi similar ao adotado pelo líder da frente ruralista na mesma coletiva. O deputado Pedro Lupion (PP-PR) abriu a coletiva dizendo que o grupo não aceitará novas restrições do Supremo ao Poder Legislativo. “Não aceitamos invasão ou usurpação de competências”, afirmou. Segundo o presidente da FPA, a aprovação do Projeto de Lei nº 2.903/2023, do Marco Temporal, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), “mostra que a maioria da população está conosco”.

Horas depois do pronunciamento, o plenário do Senado votou pela aprovação da proposta, que segue agora para sanção presidencial. Para seus aliados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que irá vetar a lei. Dos 43 votos pró-Marco Temporal, 35 vieram de membros da FPA: “Frente Parlamentar da Agropecuária deu 81% dos votos para aprovação do Marco Temporal no Senado“.

Oposição promete obstruir votação

Idealizada pelo deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara, a nova frente ampla reúne 349 parlamentares — todos de viés conservador — e tem como propósito inicial o “enquadramento” do STF contra o que considera ativismo judicial e usurpação de competências do Congresso. “Não teve votação ontem, não teve hoje e não terá amanhã”, ratificou Lupion.

“Que fique aqui muito clara nossa ação: estamos em obstrução”, afirmou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado e integrante da FPA. “Esta casa está parada até que o STF volte para o seu quadrado. Ou volta para o quadrado, ou será enquadrado”, ameaçou.

“A partir de amanhã o STF vai ter que pensar duas vezes”, afirmou Alberto Fraga (PL-DF), da Frente Parlamentar da Segurança Pública. “Aquelas matérias inerentes ao Congresso, que foram votadas aqui e usurpadas pelo STF, nós teremos que refazer. Quem tem que mudar esses parâmetros é o Congresso Nacional”.

Fraga foi sucedido por outros dois colegas ruralistas. Representando a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços — grupo incubado pela FPA, conforme este observatório mostrou em reportagem conjunta com O Joio e o Trigo —, Domingos Sávio (PL-MG) defendeu que seja votada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria, que outorga ao Congresso o poder de suspender decisões do STF. Depois dele veio Alceu Moreira (MDB-RS), da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, que defendeu a votação de uma nova Constituição, que restrinja os poderes da corte: “Se necessário for, chegaremos à Constituinte outra vez, para redefinir os poderes”, vociferou.

Fraga, Sávio e Moreira são líderes históricos da FPA e atualmente ocupam a diretoria da organização.

Além dos grupos já citados, também assinam a nota conjunta as frentes parlamentares dos produtores de leite, evangélica, católica, em defesa da vida e da família, contra as drogas, pela defesa das prerrogativas, pessoas com deficiência, do Brasil Competitivo, do cooperativismo, dos rodeios e vaquejadas, do Semiárido, em defesa da “educação sem doutrinação ideológica”, e dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).