17 de fevereiro de 2025

Os três participaram do 6º Encontro Nacional de Alimentação Escolar e abordam sobre os principais pontos de debates durante as atividades em Brasília, nos dias 4 e 5 de fevereiro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, que reuniu cerca de 1.500 participantes, entre nutricionistas, conselheiros de alimentação escolar, lideranças sociais, gestores da educação, membros do governo, o presidente Lula e especialistas de todo o Brasil.

Robledo Mendes, representante e do MPA e membro do Coletivo de Educação Camponesa da organização, diz o seguinte:

“Foi muito falado sobre aprimoramento das chamadas públicas que respeitem a diversidade agroalimentar e produção local. Alguns exemplos de adequações aos critérios burocráticos do FNDE para acesso da PNAE à realidade biocultural do campesinato e povos originários.

Um momento importante foi o anúncio de redução para 15% do limite de alimentos processados e ultraprocessados nas escolas públicas, e que em 2026, essa taxa cairá ainda mais (para 10%), segundo promessa do presidente Lula. Ainda em sua fala valorizou a agricultura familiar que deve ser reconhecida pela produção de comida de qualidade.

Os participantes do encontro defenderam que é de fundamental importância proteger tudo que já conquistamos e não podemos perder frente as disputas de projeto de PNAE, onde algumas delas apresentam ameaças de retrocesso. Entendermos como estão sendo realizadas as terceirizações e parcerias público privadas e suas implicações.

Debatemos bastante nos bastidores do encontro sobre melhoria da qualidade do direito à alimentação escolar. Como aprimorar aspectos de governança e ampliação de participação social e em específico ao nosso caso maior visibilidade do papel importante campesinato na produção de alimentos saudáveis e conquista de mais espaços com condições reais de atuar contribuído com a política de alimentação escolar inclusive no monitoramento.

Na cerimônia de abertura do Encontro Nacional de Alimentação Escolar foi convidado representante de ITAIPU BINACIONAL para apresentar o horizonte de parcerias com PNAE. Porém não tivemos nenhum representante do campesinato para reafirmar o protagonismo na alimentação saudável e combate as mudanças climáticas.

Sentimos que precisamos garantir uma quantidade mais expressiva de representantes de movimentos sociais do campo em sua diversidade de organizações nesses encontros. Em 2025 foi um avanço, mas ainda estamos tímidos.

Reconhecemos o papel do CONSEA no avanço do PNAE sendo discutido com demais políticas de direito à alimentação de qualidade ao vincular a alimentação escolar a luta por Segurança Alimentar e Nutricional com longa trajetória de diálogos com setores populares que defendem o horizonte de Soberania Alimentar. Precisamos entender melhor as questões sobre competências do Conselho Nacional da Alimentação Escolar anunciado aqui na abertura do 6º Encontro Nacional do PNAE.”

Trechos das falas de Maria Emília Pacheco e Mariana Santarelli

A seguir, Robledo aponta algumas reflexões expostas ao longo do encontro, são pelas duas companheiras de grande admiração pelo MPA: Maria Emília Pacheco e Mariana Santarelli.

MARIA EMÍLIA PACHECO

Maria Emília é integrante do Núcleo de Políticas e Alternativas da FASE – Solidariedade e Educação e foi convidada para falar sobre Sistemas Agroalimentares. Ela registra o quanto urgente são as adequações necessárias para que povos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais garantam definitivamente acesso ao PNAE. Enfatiza sobre o reconhecimento aos sistemas alimentares e aos sujeitos de direito.

Descreve a riqueza de nossa sociobiodiversidade, uma “enorme diversidade genética, espécies, paisagens, mas falar da diversidade de nossos povos”. Por isso é imprescindível a adequação aos chamamentos de compras locais desses povos.

Aponta a importância de lista de alimentos incorporar itens de nossa produção nacional como feijão, abobora, ariá, murici, cacau, goiaba, araticum, cagaita, cajuzinho do cerrado dentre outros exemplos.

Resgata também em sua apresentação sobre o papel das mulheres para a conservação e preparação dessa nossa riqueza alimentar.

Problematiza sobre fazermos justiça em reconhecer também, enquanto sociodiversidade camponesa, várias outras expressões existentes como os casos de geraizeros, faxinalenses, comunidade de fundo de pasto, por exemplo que precisam ter seu cadastro reconhecido para assegurarem a inclusão dessas comunidades na estratégia política da alimentação escolar.

Maria Emília alerta o cenário triste de várias comunidades estar havendo transição dos hábitos alimentares (tradicionais saudáveis) pela ingestão de alimentos processados e ultraprocessados. E enfatiza ser de fundamental importância sabermos relacionar o PNAE com outras políticas de abastecimento como as cozinhas comunitárias e o PAA. Destaca que essa articulação é bastante frutífera para ampliar o direito à alimentação saudável.

Ela entende que é preciso tomar cuidado com os projetos de lei que visam modificar a atual lei da Alimentação Escolar, com sérios riscos para o sistema atual. Ela lembra, por exemplo, que temos o artigo 14 que garante a compra de no mínimo 30% (trinta por cento) diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres. É um artigo visado pelos inimigos da alimentação escolar saudável.

MARIANA SANTARELLI

Mariana Santarelli apresentou o Observatório de Alimentação Escolar, que “trata de uma rede de organizações e movimentos sociais que atuam em defesa da alimentação escolar, a partir da escuta da voz dos sujeitos de direito, e de um trabalho de incidência aos marcos legais e normativos da nossa política de alimentação escolar.”

Mariana abre a reflexão com duas perguntas norteadoras: O que a gente já conquistou nesses mais de 50 anos de programa nacional de alimentação escolar que precisamos proteger? No que a gente pode avançar nessa política nacional de alimentação escolar?

Mariana desenvolve a sua apresentação e destaca “quanto preciosa é a lei no 11.947. Existem hoje tramitando no Congresso Nacional mais de 150 projetos de lei que tentam alterar a Lei do PNAE. Uma lei construída a muitas mãos de forma intersetorial, participativa e não é à toa que ela tem toda essa força e avanços como a compra oriunda da agricultura familiar e universalização do atendimento, da institucionalização do controle social.”

A companheira ilustra com um exemplo concreto e atual o Projeto de Lei 3.002, protocolado em agosto, que tenta revogar todos os artigos da Lei do PNAE para colocar novos artigos, “recuperando boa parte do que já temos, mas com sério risco de que no processo de tramitação pudéssemos perder boa parte de nossas conquistas.

Ela aponta que novas contribuições são bem vindas, desde que não se perca aspectos importantes conquistados historicamente, avance na governança, fortalecendo os aspectos de intersetorialidade e participação social, com desenho de financiamento, criando mecanismos para assegurar o poder de compra, ampliando o orçamento e levando em conta a diversidade sociocultural e questões logísticas.

Ela defende uma campanha permanente pelo aumento do valor per capita. Nos últimos 14 anos tivemos apenas quatro reajustes muito aquém da inflação. Em 2023 tivemos um importante reajuste, foi significativo, mas a lei orçamentária de 2024 e 2025 não concede reajustes, mesmo diante de uma inflação acumulada de 7%.

Há necessidade de reparação histórica, pois atualmente o PNAE não funciona nos territórios tradicionais, sendo muito difícil fazer as compras públicas. Se faz necessário a adequação para atender a realidade dessas comunidades. Cita que já foi sugerido uma resolução em especial do FNDE para tratar dessas especificidades, destacando a atuação da REDE CATRAPOVOS nesse debate de ajustes a realidade dos povos tradicionais.

Encerramos esse relato com a fala de conclusão de Maria Emília, com os “desafios de reconhecer o direito dos sujeitos de direito, gostaria de sublinhar e não chamar de benificiários, são sujeitos de direitos! Quem vende, quem recebe, a criança que se alimenta. E assim vamos construindo nosso caminho para uma verdadeira soberania alimentar que requer também autonomia em vários planos”.