14 de dezembro de 2022

A criação de uma Secretaria Especial de Segurança Alimentar e Nutricional e Enfrentamento da Fome é um dos pontos defendidos pela Conferência Popular por Direitos, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional na estratégia de combate à fome no país

Comunicação ConPopSSAN

A Conferência lançou em novembro o documento “Proposições e Desafios para o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”, com as conclusões dos três encontros que ocorreram neste ano para debater o tema.

“O resultado das rodas de conversa reafirma a importância da existência de uma Secretaria Especial de Segurança Alimentar e Nutricional e Enfrentamento da Fome, ligada à presidência da República, para que seja assegurada a capacidade de convocação e coordenação intersetorial. É importante tratar o tema em todas as suas dimensões, da produção até o consumo, com a capacidade de articulação de políticas públicas que estão em vários ministérios e com a devida prioridade que o momento exige”, afirma Mariana Santarelli, integrante do núcleo executivo do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e da Conferência Popular.

O documento aponta os avanços do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) desde a sua implementação, em 2006; trata do desmonte das políticas públicas promovido pelo atual governo; e apresenta propostas e desafios para a retomada do SISAN, que passam por marcos legais, instâncias de gestão, financiamento, participação e controle social, e política públicas. A íntegra pode ser acessada nesse link.

Outro ponto importante é a necessidade do restabelecimento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), extinto em 2019.  Jean Pierre Tertuliano, coordenador do Colegiado Nacional dos Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (CPCE) e integrante da Conferência Popular, explica que o CONSEA Nacional é um dos pilares do SISAN e representa diferentes setores da sociedade. “O órgão sempre esteve voltado para as populações mais vulnerabilizadas do ponto de vista econômico, social e nutricional, especialmente agricultores familiares, povos indígenas e os povos e comunidades tradicionais, as populações que vivem nas periferias das cidades, com recorte de gênero, etnia e de geração. Para os CONSEAs estaduais e municipais, a volta do CONSEA Nacional representa a garantia de prioridades para que os segmentos mais vulneráveis e historicamente excluídos possam ser ouvidos e suas pautas incluídas”.

Hoje, 33 milhões de pessoas passam fome no Brasil. “Um cenário complexo, mas que tem possibilidade de ser enfrentado”, avalia Renato Maluf, integrante da coordenação colegiada do Grupo Técnico de Desenvolvimento Social e Combate à fome da transição, e integrante da Conferência Popular.

Para ele, o problema deve ser enfrentado com medidas imediatas e de médio e longo prazo. “Nós temos defendido a adoção imediata de medidas que enfrentem a emergência da fome junto com iniciativas que têm o horizonte de tempo um pouco mais ampliado. Medidas de enfrentamento da fome imediatas, como é a transferência de renda, têm que ser acompanhadas de iniciativas que têm repercussão a médio prazo, como é o caso de apoio à agricultura familiar. É parte das iniciativas imediatas também a recuperação da capacidade de atuação do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)”, acrescenta.

Elizabetta Recine, do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição e da Conferência Popular, acredita que o combate à fome será uma das prioridades do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. “Ações relacionadas a todas as etapas do sistema alimentar (produção, comercialização, abastecimento, acesso ao consumo, ações de promoção da alimentação saudável) que são dirigidas a diferentes grupos da sociedade brasileira, ações de abastecimento popular com base territorial, e promoção do consumo saudável, precisam ser restabelecidas, fortalecidas e reorganizadas”, afirma.