15 de setembro de 2025

Comunidade rural de Colorado do Oeste, em Rondônia, denuncia fechamento da Escola Dom João VI

O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) participa da luta em defesa da Escola Dom João VI. Seguem abaixo manifesto e relato completo da luta em defesa da educação no campo.

Publicado por Carolina Mello (Rondônia Plural)

A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) Dom João VI, localizada na BR 435, zona rural de Colorado do Oeste, está ameaçada de fechar as portas em 2026.

A decisão, comunicada oficialmente em reunião realizada no dia 29 de agosto de 2025, gerou forte reação da comunidade escolar, que divulgou um manifesto público denunciando a falta de diálogo e a violação de direitos constitucionais.

Segundo a ata da reunião, representantes da Secretaria Municipal de Educação alegaram “baixa demanda de matrículas”, “alto custo de manutenção” e “reorganização da rede” como justificativas para encerrar as atividades da escola.

O documento também cita trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para respaldar a decisão. No entanto, pais e moradores afirmam que a medida desconsidera normas específicas da educação do campo e o princípio da gestão escolar democrática.

“Nós da comunidade recebemos essa notícia com espanto e tristeza. Fomos surpreendidos pela escola e pela Secretaria Municipal de Educação comunicando o fechamento. Repudiamos esse tipo de ação, porque foi uma articulação para pegar os pais de surpresa, já que o convite não tinha em pauta o fechamento da escola”, relata um pai entrevistado pela reportagem de Rondônia Plural.

“A escola representa uma resistência do camponês e da camponesa, e da juventude camponesa. Formou várias pessoas, vários avós que até hoje permanecem no campo, e também representa o futuro das nossas crianças, da nossa comunidade”, acrescenta.

Para o pai, que prefere não se identificar em nome de representar a voz de toda a comunidade, o fechamento da escola impacta de várias formas a vida das crianças.

“Aqui elas têm liberdade, proximidade com a comunidade. Indo para a cidade, enfrentam transporte diário, salas cheias e ficam distantes da nossa vigilância como pais. Fora o impacto psicológico: nossos filhos já disseram que não querem ir, porque gostam da escola”, completa.

“Foi de surpresa mesmo e dentro disso estamos procurando os órgãos públicos, a prefeitura, o Ministério Público e o Conselho Municipal de Educação, que nem sabia do fechamento da escola. O próprio Conselho Municipal foi pego de surpresa e ficou sabendo pelas redes sociais que foi uma divulgação que nós, os pais, fizemos”, ressalta.

Em manifesto público, a comunidade acusa a Prefeitura de desrespeitar os princípios constitucionais da gestão democrática e de ignorar as legislações específicas da educação do campo, que garantem a preservação de escolas rurais como espaços de identidade e permanência das famílias no campo.

O manifesto da comunidade destaca que a escola é mais que um prédio: “ela foi construída com esforço coletivo, através de festas, doações e trabalho voluntário. Fechar suas portas significa desmantelar uma memória viva, romper laços comunitários e enfraquecer a permanência das famílias no campo”, diz o texto.

Os moradores lembram ainda que não existe previsão legal que determine número mínimo de alunos para manter uma escola rural, e que ao contrário, resoluções nacionais orientam a valorização de escolas pequenas e multisseriadas.

A situação ganhou novos contornos após a divulgação de um áudio do prefeito Edmilson Rodrigues de Almeida, conhecido como Edinho da Rádio (PL), no qual ele admite que o fechamento é uma medida tomada por motivações orçamentárias.

“Infelizmente a escola reduziu muito o número de alunos… eu teria que contratar mais uns 20 professores, e devido à dívida que o prefeito [Professor] Ribamar (PSB) deixou, de R$ 500 mil por mês, eu não terei estrutura financeira e orçamentária”, afirmou.

Para a comunidade, o argumento financeiro não se sustenta diante das obrigações constitucionais do município. No manifesto, é mencionado a Lei Orgânica de Colorado do Oeste que prevê que ao menos 25% da receita de impostos seja destinada à educação, assegurando a manutenção das escolas do campo.

“O fechamento da Escola Dom João VI não encontra amparo legal, pedagógico, histórico ou cultural. Representa a negação de um direito conquistado e ameaça a identidade e o futuro da comunidade rural”, reforça o manifesto.

Fundada em 1977, a Escola Dom João VI se consolidou como espaço de identidade, resistência e desenvolvimento local. Hoje, atende crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

Pais e estudantes afirmam que vão resistir até o fim para impedir o fechamento: “A Escola Dom João VI é resistência, memória e vida. Sua continuidade não é uma opção, é um direito constitucional e um dever do poder público.”

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO

EM DEFESA DA EMEIF DOM JOÃO VI, E DO DIREITO À EDUCAÇÃO

A recente decisão da Prefeitura Municipal de fechar a EMEIF Dom João VI tem gerado grande apreensão entre pais, alunos, professores e toda a comunidade. Diante das justificativas apresentadas pelo prefeito Edinho da Rádio, sentimos a necessidade de manifestar publicamente nossa posição e apresentar os contrapontos que a população merece conhecer.

1.Redução no número de alunos não é justificativa para fechar uma escola.

É verdade que algumas regiões vêm enfrentando queda na matrícula escolar, mas esse fato não pode ser usado como argumento automático para desativar unidades de ensino. Uma escola com menos alunos pode ser transformada em um modelo de excelência, com turmas menores e mais qualidade no atendimento, em vez de ser tratada como um peso orçamentário.

2. A retirada de professores do Estado da rede municipal.

A retirada de profissionais estaduais deveria ser enfrentada com diálogo entre os entes federativos. Espera-se do prefeito uma postura ativa na busca por apoio do governo estadual, e não o caminho mais fácil, o fechamento de uma escola. Professores da rede municipal que estão em atividades administrativas, devem e podem retornar as salas de aulas.

3. Justificar como ‘dívida a benefício da população’ os investimentos feitos pela gestão anterior é extrapolar o bom senso, subestimar a inteligência do cidadão e demonstrar total desrespeito à comunidade escolar e a população.

Classificar os compromissos financeiros legalmente assumidos pelo município anteriormente, como um “peso à população” é um desrespeito com quem acredita na continuidade das políticas públicas, e esse fato não pode justificar o comprometimento do direito à educação. Educação é um direito garantido pela Constituição Federal que, no artigo 6º, garante a educação como direito social, e o artigo 211 prevê a cooperação entre os entes federativos justamente para lidar com situações como essa. Há alternativas viáveis para equilibrar as contas sem desmontar estruturas educacionais: revisão de contratos, redução de despesas não essenciais, parcerias, busca de emendas parlamentares, parcerias, redução de cargos comissionados, entre outras.

4. A Lei de Responsabilidade Fiscal não deve ser usada como escudo para a ausência de ação.

A LRF prevê prioridade para áreas essenciais como educação. É obrigação da gestão municipal readequar o orçamento, cortando gastos não essenciais e garantindo os recursos mínimos para manter as escolas funcionando de forma digna e justa.

5. A localização geográfica não anula a importância da escola.

A proximidade da escola com o centro urbano não diminui seu papel social e comunitário. O fechamento de escolas prejudica diretamente o vínculo dos alunos com o ambiente escolar, aumenta o risco de evasão e impõe maiores dificuldades de acesso à educação, especialmente às famílias com menos recursos.

6. Faltou diálogo, transparência e escuta da comunidade.

Tomar uma decisão desse porte sem consultar pais, professores, alunos e representantes da comunidade escolar é um erro grave. As decisões públicas devem ser construídas com participação popular, em consonância com os princípios democráticos e com o respeito às pessoas diretamente afetadas.

Por fim, reforçamos: a fala despreparada do prefeito não apresenta soluções concretas.

O direito à educação é inegociável. Uma gestão pública séria e comprometida com o futuro da cidade precisa esgotar todas as alternativas antes de sacrificar escolas e profissionais da educação. Fechar a EMEIF Dom João VI é uma medida extrema, que não resolve os problemas estruturais do município e ainda compromete o presente e o futuro de centenas de crianças e famílias.

Conclamamos toda a população a se unir em defesa da EMEIF Dom João VI, da escola pública, dos professores e, principalmente, do direito de nossas crianças a uma educação de qualidade. Educação é investimento, não despesa. Escola não se fecha, se fortalece.

Comunidade Escolar Dom João VI

RELATO COMPLETO – EMEIEF Dom João VI (Colorado do Oeste/RO)

1) Resumo executivo

Entre 29 de agosto e 6 de setembro de 2025, a comunidade da EMEIEF Dom João VI

mobilizou-se contra anúncio do poder municipal de encerrar a escola a partir de 2026,

sob justificativas de “baixa demanda”, “alto custo” e “reorganização da rede”. A reação

resultou em notas públicas, articulação com fóruns de educação do campo e a

produção de um relatório técnico propondo a adesão ao Novo Pronacampo como

alternativa. Em 6 de setembro, reportagem local registrou compromisso da gestão em

manter a escola aberta, condicionado a parâmetros mínimos de matrículas, e

comunicado da Secretaria Municipal confirmando que as atividades não seriam

encerradas. RONDÔNIA PLURALFolha de Vilhena

2) Linha do tempo (datas-chave)

 29/08/2025 – Reunião com a comunidade: comunicado do fechamento para

2026; alegadas razões: baixa matrícula, custo e reorganização. RONDÔNIA

PLURAL

 01/09/2025 – Primeiros relatos na imprensa regional sobre o anúncio e a

mobilização. gazetarondonia.com.br

 03/09/2025 – Publicação de reportagem detalhando as justificativas oficiais

(incluindo áudio do prefeito sobre restrições orçamentárias) e contrapontos da

comunidade. RONDÔNIA PLURAL

 03/09/2025 – Divulgação de relatório técnico sugerindo adesão ao Novo

Pronacampo e pedindo suspensão do fechamento. RONDÔNIA PLURAL

 06/09/2025 – Reportagem registra que o prefeito se comprometeu a manter a

escola (mencionando mínimo de 50 alunos) e que a Secretaria Municipal

confirmou oficialmente a não interrupção das atividades. Folha de Vilhena

3) Dimensão política

 Decisão e governança: a comunidade aponta falta de gestão democrática

(comunicação do fechamento fora da pauta e sem consulta prévia), em

desacordo com a legislação que exige consulta às comunidades em escolas do

campo.

 Reação comunitária organizada: publicação de Carta Aberta e Nota de

Apoio por redes locais e estaduais de educação do campo, ampliando o custo

político do fechamento.

 Recuo/ajuste de rota: o registro jornalístico de 06/09 indica compromisso

público de manutenção da escola, sinalizando responsividade política à

pressão social. Folha de Vilhena

4) Dimensão econômica

 Alegações da prefeitura: “alto custo”, necessidade de “contratar ~20

professores” e passivo mensal herdado de ~R$ 500 mil, dificultando manter a

unidade. Essas razões aparecem em cobertura local (com referência a áudio

do prefeito). RONDÔNIA PLURAL

 Contrapontos da comunidade: fechamento não é solução estrutural; há

alternativas de ajuste orçamentário, cooperação federativa e busca de recursos

extraorçamentários.

 Caminho de financiamento: o Novo Pronacampo (lançado em julho/2025)

oferece apoio a infraestrutura, transporte escolar, formação docente e

materiais didáticos, permitindo manter a escola sem onerar

desproporcionalmente o orçamento municipal. Prazo de adesão até 30/09/2025

via Simec.

5) Dimensão social

 Impactos sobre estudantes e famílias: risco de maior evasão, cansaço

com deslocamentos para a cidade, perda de acompanhamento familiar e

impactos psicológicos relatados por pais. RONDÔNIA PLURAL

 Coesão comunitária: a escola é polo de rede de solidariedade, festividades,

voluntariado e construção coletiva; seu fechamento fragiliza o tecido social e

incentiva migração campo-cidade.

6) Dimensão cultural

 Identidade e memória: a Dom João VI, fundada em 1977, é descrita como

espaço de identidade, resistência e desenvolvimento local; seu

encerramento representaria rompimento de laços culturais. RONDÔNIA

PLURAL

 Educação do campo: manutenção de práticas multisseriadas e valorização

de saberes locais são dimensões culturais ressaltadas como parte do direito à

educação adequada ao território.

7) Dimensão jurídica (marcos citados nos documentos)

 Constituição Federal, art. 205 – direito de todos e dever do Estado (base do

dever de oferta).

 LDB 9.394/1996, art. 28 – determina adequação a especificidades do campo

(currículo, metodologia, calendário).

 Diretrizes Nacionais para a Educação do Campo – orientam permanência

dos alunos em escolas próximas às comunidades.

 Decreto 7.352/2010 (Política Nacional de Educação do Campo) – reforça

diretrizes de valorização das escolas do campo.

 Lei 12.960/2014 – citada pelos apoiadores como exigindo consulta à

comunidade para fechamento de escolas do campo.

 Ponto sensível: reportagem local menciona que a Lei Orgânica Municipal

garantiria mínimos de aplicação em educação (25% da receita de impostos),

argumento invocado pela comunidade; trata-se de alegação relatada pela

imprensa, não verificação jurídica feita aqui. RONDÔNIA PLURAL

8) Alegações para o fechamento (síntese)

1. Baixa matrícula/demanda; 2) Alto custo de manutenção e quadro docente;

3) Reorganização da rede com escolas urbanas absorvendo alunos; 4)

Restrição orçamentária por dívidas herdadas. RONDÔNIA PLURAL

9) Alegações para a manutenção (síntese)

1. Direito constitucional e marcos legais específicos da educação do campo;

2) Impactos sociais e culturais relevantes e risco de evasão; 3) Alternativas

de financiamento (Novo Pronacampo) e cooperação federativa; 4) Gestão

democrática e obrigação de consulta; 5) Possibilidade de qualificar a escola

com turmas menores ao invés de fechá-la.

10) Caminhos propositivos (plano de ação imediato)

 Suspender qualquer processo de fechamento e instaurar consulta formal

(com ata e calendário), cumprindo Lei 12.960/2014.

 Aderir ao Novo Pronacampo até 30/09/2025, pelo Simec, priorizando: (a)

infraestrutura; (b) formação docente; (c) transporte escolar; (d) materiais

didáticos específicos; (e) protocolos de manutenção de escolas rurais.

 Comitê comunitário de acompanhamento (escola + SEMEC + CME + MP +

representantes de pais e estudantes) para monitorar execução e garantir

transparência.

 Registro público do compromisso do Executivo (visita oficial e termo de

compromisso), conforme pleitos da comunidade. Folha de Vilhena

11) Riscos e salvaguardas

 Risco: queda de matrícula inviabilizar parâmetros mínimos negociados com a

gestão.

Salvaguarda: plano de busca ativa, integração com transporte escolar e

campanhas locais. Folha de Vilhena

 Risco: restrições fiscais.

Salvaguarda: diversificação de fontes (Pronacampo; emendas; parcerias) e

priorização legal da educação no orçamento.

12) Elementos complementares importantes

 Caráter simbólico e histórico (desde 1977) e localização rural (BR-435,

Linha 1, km 13) reforçam especificidades protegidas por normas de educação

do campo. RONDÔNIA PLURALQEdu

 Evidências de governança escolar (ex.: publicações do conselho escolar e

convocações anteriores) mostram vida institucional ativa.

transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br

13) Fontes utilizadas (seleção)

 Imprensa local/regionais: Rondônia Plural (03/09/2025; 03/09/2025 – peça

sobre relatório), Folha de Vilhena (06/09/2025) e agregador da Gazeta

Rondônia (01/09/2025). RONDÔNIA PLURAL+1Folha de

Vilhenagazetarondonia.com.br

 Documentos da comunidade e apoiadores: Carta Aberta; Nota de Apoio

do Fórum Rondoniense de Educação do Campo, das Águas e das Florestas;

Relatório Técnico – Adesão ao Novo Pronacampo (com prazos e eixos de

apoio).

Conclusão

O caso da EMEIEF Dom João VI ilustra um conflito clássico entre restrições fiscais e

direitos educacionais territoriais. Os fatos recentes indicam espaço político para

manutenção da escola, desde que a gestão municipal e a comunidade organizem

soluções previstas em lei e acessem políticas federais específicas (Novo

Pronacampo). As fontes reunidas sustentam que fechar não é a única opção – e, no

marco da educação do campo, provavelmente não é a opção legal e pedagógica

mais adequada. Folha de Vilhena RONDÔNIA PLURAL