28 de janeiro de 2021

*Por Érica Anne Oliveira

Comunidade repudia fechamento de escola no município de Nova União/RO. Movimentos populares se manifestam convocando organizações, sociedade civil e lideranças em defesa da educação.

No início deste ano, a população do município de Nova União foi surpreendida com a informação do fechamento da Escola Municipal Manoel Francisco, que atende 238 alunos da zona rural e da área urbana. O Secretário de Educação organizou o remanejamento dos alunos para a Escola Municipal Marcos Adriano Issler, ambas localizadas na zona urbana do município.

Gestão do Prefeito João José de Oliveira (João Levi) – que assumiu a prefeitura em janeiro deste ano – definiu, como primeiro ato, o fechamento da Escola Municipal Manoel Francisco. Comunidade escolar repudiam este ato e prevê complicações no acesso à educação pelos alunos. Vandeir Leite, liderança do MPA do município convida a população, para lutar contra o fechamento da escola e por educação com qualidade. “Venho neste momento convocar todas as mães, os pais e à comunidade em geral para unirmos força em defesa da escola Manuel Francisco e por uma educação de qualidade!”. Pontua.

A indignação das famílias se dá pelo fato escola ter sido construída em 2012 com recursos federais convênio 656930/2009/FNDE, ter a infraestrutura com melhores condições do município e as crianças serem deslocadas da unidade escolar para instalarem nas dependências da Secretaria Municipal de Educação e Biblioteca Municipal. Com discurso de contenção de gastos, mesmo que no último ano escolas ficaram fechadas devido a pandemia da covid-19 que estabeleceu o distanciamento social à nova administração do município de Nova União anuncia o fechamento de uma escola que atende 238 alunos, turmas 3º, 4º e 5º da zona rural e da área urbana.

Para os movimentos populares, profissionais da educação, pais, mães e responsáveis por alunos tal ação causa perdas irreparáveis para educação no município e prejudica os estudantes. Lembrando que esta comunidade escolar já é remanescente do fechamento da Escola Pedro Álvares Cabral, localizada na linha 32, no ano de 2013. “A verdade é que todas as vezes que resolveram fechar escolas no sítio na 32 e agora na cidade, sempre fizeram isso sem se importar com o querer dos pais e da comunidade”. Verônica (mãe).

Contrário a essa decisão, a comunidade escolar tem se manifestado de formas diversas: reuniões online devido à pandemia, abaixo assinado protocolado na prefeitura, Conselho Estadual de Educação e Ministério Público. Estão acionando a imprensa e pretendem no dia 02 de fevereiro fazer uma grande carreata com Buzinasso na Prefeitura. Definiram não se calar e sim, lutar pelo direito à educação. Através do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Nova União/RO (SINDNOV) protocolaram ofício no Ministério Público, pedindo para o órgão intervir contra o fechamento da escola.

Como visto, para a sociedade civil organizada os argumentos apresentados pela atual gestão não justificam o fato, por esta razão, estão recorrendo ao órgão ministerial para que tome medidas judiciais cabíveis. Ainda no ofício, solicitam Audiência Pública com o Prefeito, Secretário de Educação, Comunidade escolar, SINDNOV, mediado pelo MP-RO para debater o tema.

Sobre questões de legalidade do fechamento da escola

Segundo Alex Possamai, advogado popular e militante do MST, o ato de fechamento da escola estaria violando o arcabouço jurídico que rege a educação brasileira. “Em primeiro lugar, viola o art. 214 da Constituição Federal que determina que a educação deve ser planejada, não podendo conter sobressaltos, improvisos ou mudanças repentinas, como é o caso. Em segundo lugar, viola o artigo 206 também da Constituição que estabelece a gestão democrática do ensino, desrespeitado pela gestão municipal ao tomar uma decisão sem consultar a população afetada ou desconsiderando a sua posição”. Pontua.

Continua ele que “desconsidera também o rito estabelecido pelo parágrafo único do art. 28 da LDB, que determina que o fechamento será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar”. Embora o dispositivo esteja falando sobre as Escolas do Campo, Alex nos explica que ele também se aplica a Escola Manoel Francisco, pois, pela quantidade de alunos da zona rural que ela atende é considerada como uma Escola do Campo de acordo com o art. 1º, § 1º, II, do decreto de Lei Nº 7.352.

Manifestações contra o fechamento da escola.

Esta situação que está provocando preocupações à comunidade escolar, pode ser averiguada nas falas das lideranças locais.

a) “Esta não é a única irregularidade que a Secretaria de Educação está cometendo. A formação da equipe da Secretaria já é um erro, porque tem professores sem habilitação específicas assumindo cargos de supervisora geral e coordenação pedagógica, professor lotado em função administrativa o que caracteriza desvios de função. Há uma legislação específica de que define quem pode compor o quadro da secretaria e que em anos anteriores já foi interpelado pelo MP. Somos contra o fechamento da escola.” Explicou Marinilda Mandu, professora, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais e militante do MPA.

b) “Todos nós da sociedade civil presente nas comunidades, movimentos sociais, igrejas, sindicatos e partidos políticos devemos ser contra o fechamento (ou manejo) de escolas. A luta não e só por nós, mas sim pelas crianças. Outro fator estamos em pandemia, caso as aulas voltem presencialmente, vamos necessita de espaços amplos e arejados para as crianças e trabalhadores da educação. Fechar escola passa ser crime”. Cláudio Santos-MST

c) “… eu sou Vice Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova União. Acho muito estranho um PROFESSOR fechar ESCOLA. Peço que o meu colega de trabalho reveja o seu plano de ação. Mas é comum um prefeito eleito distribuir os cargos administrativo com os partidos aliados para facilitar a sua administração. Alguém pode me responder qual o partido que ficou com a secretaria de educação? Esse partido também nos deve uma explicação”. Jonas da Conceição Miranda. Professor licenciado em História e Vice Presidente do SINDNOV.

d) “Eu ñ deixei o número do CPF na reunião, mas enviei mensagem deixando claro que sou contra o remanejamento, digo não, não, e não eu assisti do começo ao fim” Ruth Samuel – Representante da Comunidade.

e) “É dever do município e estado dar uma educação de qualidade as nossas crianças assim diz o estatuto da criança e adolescente”. Eliane Viana-Liderança local.

Vereadores do município se manifestam contra o fechamento da escola.

Valdeir de Souza. Pai de alunos e Vereador PDT

Silvania da Silva Carvalho – Vereadora PV.

Ana Paula Sales de Carvalho. Vereadora PT

*Érica Anne Oliveira: Militante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).