28 de setembro de 2016

Na última semana, foi lançada a “Campanha Internacional pela Liberdade dos Presos da Reforma Agrária no Estado”, que está sendo coordenada pelo Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino. O movimento tem o objetivo de mobilizar mais atores que possam pressionar os poderes Executivo e Judiciário a concederem liberdade aos três militantes da causa agrária que se encontram presos em Goiás. 

Os movimentos e entidades envolvidos na campanha interpretam o caso como sendo de prisões políticas, especialmente porque o estado tem tradição de conflitos agrários, com forte atuação do agronegócio.

A Campanha propõe que as pessoas enviem manifestações por e-mail especificamente aos expoentes do Governo do Estado de Goiás, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir a libertação dos presos. Para isso, o movimento sugere um texto-padrão que está sendo disponibilizado neste link, onde também há todos os detalhes de como participar.

O material também é disponibilizado em inglês, francês e espanhol, caso o participante tenha contatos fora do país e queira ajudar a ampliar a mobilização.

“Pedimos ainda que as pessoas mandem com cópia pra gente, pra que nós possamos acompanhar essas manifestações. (…) Esta é uma causa que precisa de visibilidade porque a luta agrária é legítima e não pode ser criminalizada. Contamos com o envolvimento das pessoas”, disse Ângela Cristina, que atua na coordenação do Comitê como representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Goiânia.

Criado em junho deste ano, no contexto do aumento da violência contra os movimentos populares, o Comitê reúne 75 organizações do campo e da cidade, envolvendo ONGs, coletivos de direitos humanos de diversas instituições, pastorais sociais, pesquisadores e núcleos de universidade, igrejas, centrais sindicais, partidos com matriz ideológica de esquerda, entre outras entidades.

“É fundamental envolver a sociedade neste debate, até para que haja uma conscientização sobre esse retrocesso que estamos vivendo em relação às causas populares. As pessoas precisam ver que o retrocesso está descaradamente posto através de exemplos concretos como este que ocorre em Goiás”, disse Frei José Fernandes Alves, membro da coordenação do Comitê, destacando ainda que as prisões têm caráter político-jurídico.

Entenda o caso 

No dia 14 de abril, os pequenos agricultores Luiz Batista Borges, Diessyka Santana e Natalino de Jesus, do acampamento Padre Josimo (GO), tiveram mandados de prisão expedidos por três juízes de comarcas do interior de Goiás.

A decisão está relacionada à ocupação de uma parte da usina Santa Helena, em recuperação judicial, onde há mais de 1.500 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A Usina deve cerca de R$ 1,1 bilhão a trabalhadores e à União.

A Justiça também expediu mandado contra o geógrafo José Valdir Misnerovicz, conhecido internacionalmente pela militância em defesa da reforma agrária. Ele foi preso no dia 31 de maio. Atualmente, Luiz e Valdir permanecem presos, e os outros dois militantes foram exilados pelo movimento, como forma de proteção. Todos eles são alvo de um processo judicial que, com base na Lei nº 12.850/2013, busca enquadrar o MST como organização criminosa.

“Temos clareza de que esse caso é a explícita criminalização do MST. (…) Apesar de ser operada pelos juízes de comarcas locais, essa iniciativa está claramente articulada pelo Poder Executivo e pelo Judiciário goiano, respondendo à pressão do agronegócio, que estava insatisfeito com o crescimento do MST no estado nos últimos três anos”, afirma Luiz Zarreff, da coordenação do MST em Goiás. O número de famílias acampadas no estado saltou de 600 em 2013 para 6.500 este ano.

Entre outras coisas, os advogados do movimento argumentam que não há motivos técnicos que justifiquem a prisão preventiva dos militantes.

O terceiro militante, Lázaro Pereira da Luz, foi preso no dia 15 de junho em Itapaci, no interior de Goiás. Ele não pertence ao MST, mas também atua na luta agrária.

Por Cristiane Sampaio

Edição: Camila Rodrigues da Silva