7 de agosto de 2017

Carta Dirigida ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ao Governo Federal, aos Prefeitos Municipais, às autoridades em geral e aos Pequenos Agricultores e Agricultoras do Rio Grande do Sul.

No município de Travesseiro/RS, região do Alto Taquari, no dia 04 de agosto de 2017, foi realizada uma Audiência Pública Popular, com a presença de autoridades Estaduais, Municipais, famílias agricultoras, dirigentes dos Movimentos Sociais e Sindicais, Cooperativas e Indústrias, com o objetivo de discutir os impactos que o setor leiteiro do Rio Grande do Sul vem sentindo com a queda de preços, especialmente para o produtor. Esta Audiência contou com a presença de 300 pessoas vindas da região e de outras regiões do Estado.

Esta carta tem por objetivo defender a importância da produção de leite para a economia camponesa familiar, para a economia dos municípios e para as economias regionais. O comércio local, as indústrias e cooperativas regionais são afetadas por esta crise, gerando insegurança, endividamento e desemprego.

A economia leiteira gera renda mensal e circulação constante de dinheiro nas famílias, no comércio dos municípios e na região durante os 12 meses do ano.

A produção de leite é um trabalho sacrificado e difícil e não pode ser desrespeitado pelas autoridades.

O leite e seus múltiplos derivados é um alimento nobre e essencial para a soberania alimentar da Nação e sua estrutura produtiva deve ser reconhecida e respeitada, de modo especial, as Cooperativas Regionais e as famílias produtoras.

O leite gaúcho vem sofrendo constantes ataques de todos os tipos, inclusive a criminalização por entendimentos equivocados do Ministério Público que poderia ter adotado outros expedientes legais e uma análise mais profunda dos problemas da cadeia do leite gerados por uma legislação federal errada e inadequada, copiada de países de clima frio e aplicada no Brasil que é um país tropical e quente. Rigor criminal equivocado aplicado só no Rio Grande do Sul, quando em São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Paraná os problemas são maiores e o Ministério Público de lá orienta e não pune seus produtores.

A crise econômica nacional e o desemprego afetam o consumo em geral e o consumo de leite vem caindo mês a mês e o preço ao produtor também tem desabado.

O Governo Estadual concedeu incentivos fiscais à entrada de empresas multinacionais no Estado, sem a mesma contrapartida às cooperativas já instaladas, criando um desequilíbrio na concorrência.

Não bastasse tudo isto, o Governo Estadual reduziu o imposto do ICMS na importação de Leite em pó do Uruguai, por estas mesmas multinacionais que também tem indústria lá, para importar leite em pó que aqui é reidratado colocando na mesa dos gaúchos e brasileiros um leite de má qualidade. E o leite dos agricultores gaúchos é rejeitado e desvalorizado. Neste processo de importação a diferença entre o ICMS pago pelas Cooperativas Gaúchas e o ICMS reduzido para as Multinacionais importadoras chega a 14% de diferença.

A importação do Leite em Pó no Rio Grande do Sul está destruindo a produção leiteira no Estado, com prejuízos aos agricultores, aos Municípios, ao Estado e a todo o povo gaúcho. Os prejudicados são as famílias agricultoras, as cooperativas, os municípios e o próprio Estado que arrecadam menos e só três multinacionais são beneficiadas. Este descalabro precisa acabar.

O MPA está alertando a população desta injustiça e saberá o que fazer caso nossos alertas não sejam ouvidos.

Na região do Alto Taquari, os municípios dos arredores de Travesseiro mostram que é possível produção com qualidade pois, com esforço conjunto, toda a Comarca está com todo o seu rebanho leiteiro livre da brucelose e tuberculose, o que exige muito dos municípios e agricultores, mas até hoje não há uma compensação real por esta qualidade conquistada e que serve de exemplo para todo o Estado.

Diante disto propomos:

– Que o Governo do Estado revogue os decretos que favorecem a importação a importação de leite com ICMS desonerado;

– Proibição de comercialização de leite reidratado a base de leite em pó e de leite desidratado;

– Cobrança de 30% de ICMS sobre o leite importado e exigência de quotas de importação para leite vindo de outros países através do Uruguai;

– Extensão dos benefícios fiscais dados às multinacionais do leite instaladas ou que estão se instalando no Rio Grande do Sul a todas as Cooperativas que industrializam leite;

– Recursos públicos federais para as prefeituras municipais adquirir leite e seus derivados exclusivamente de Cooperativas gaúchas que industrializam leite, para a alimentação escolar, órgãos públicos, instituições de saúde e população em vulnerabilidade social e alimentar.

Estaremos na Expointer 2017 para exigir o fim das importações de leite e apoio a produção do leite do povo do Rio Grande do Sul.

Travesseiro/ RS, 04 de agosto de 2017.
Movimento dos Pequenos Agricultores