21 de agosto de 2024

As eleições municipais de 2024 ocorrem em um contexto de profunda crise política, social, alimentar e ambiental. A classe trabalhadora da cidade do Rio de Janeiro é uma das mais afetadas, vivenciando as piores consequências desse cenário. Para enfrentar essas crises em sua origem, é imprescindível a construção de uma política que desafie as estruturas que as sustentam. O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) propõem, nesta carta de propostas para as eleições municipais de 2024, pautas fundamentais que acreditamos serem a base para a formulação de políticas públicas que possam construir forças social e política capazes de tornar o Rio de Janeiro uma cidade de fato maravilhosa para a classe trabalhadora.

1. Questão fundiária na cidade do Rio de Janeiro

a. É necessário, desde o executivo, construir um debate com a cidade para realizar a revisão do Plano Diretor para ampliação das áreas rurais e agrícolas da cidade.

a) Produção de alimentos saudáveis e abastecimento popular

b) Criação da Secretaria de Segurança Alimentar, Agricultura e Abastecimento;

c) Criação de um Programa de Aquisição de Alimentos Municipal;

d) Desenvolvimento e aprimoramento do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Município;

e) Criação de cozinhas solidárias como equipamento público de segurança alimentar nas favelas e também como medidas de geração de renda;

f) Criar feiras da agricultura camponesa familiar nas favelas da cidade, garantido ao povo das favelas comida de verdade;

g) Fomento ao resgate, conservação, multiplicação, pesquisa e inovação de sementes crioulas e varietais em ecossistemas produtivos focados na agroecologia. Fornecimento de sementes crioulas e mudas livres de transgênicos para o plantio de alimentos e para reflorestamento; com destaque para Sistemas Agroflorestais (SAFs);

h) Aprimoramento e expansão do Programa de Hortas Cariocas, comunitárias e familiares, como instrumentos de organização, produção e geração de renda na cidade;

i) Fortalecimento de sistemas integrados com manejos agroecológicos urbanos como “Biossistema” (instrumento educativo), assim como as hortas e manejo de pequenos animais e abelha nativas;

j) Disponibilidade de maquinário adequado para unidades de produção: micro-tratores, serviço de poda em grandes árvores, etc.

2) Educação

a) Criação de escola técnica de formação em agroecologia;

b) Reabertura e criação de novas escolas nas áreas rurais da cidade;

c) Cumprir a lei que garante no mínimo 30% na compra da merenda escolar diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural com recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no PNAE;

d) Realização de concurso público para educadores das escolas localizadas nas zonas rurais com exigência de formação em Educação do Campo;

e) Criação de programa de hortas agroecológicas nas escolas com objetivo pedagógico e produtivo;

f) Criar Semana municipal da alimentação saudável em referência ao 16 de outubro;

3. Promoção da saúde coletiva

a) O Município aderir a Portaria nº 971, que recomenda a implementação de ações e serviços de fitoterapia e plantas medicinais como componente da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares para o SUS (PNPIC);

b) Implementação no município de programa de produção de fitoterápicos na saúde pública municipal.

4. Questão ambiental e emergências climáticas:

a) Fortalecer os programas de coleta seletiva de resíduos sólidos e compostagem na cidade como medida de redução de lixões;

b) Incentivar projetos de reciclagem com diversos pontos de coleta pelo município, apoiando efetivamente cooperativas de catadoras/es de materiais recicláveis, associando apoio material e logístico à capacitação que inclua a agroecologia e a segurança alimentar e nutricional;

c) Apoiar viveiros comunitários e ações de educação ambiental;

d) Criar decreto que proíba capina química na cidade;

e) Criar programa municipal de apoio aos atingidos por eventos climáticos extremos no Rio de Janeiro, que inclua: i) auxílio financeiro durante e após os eventos para as famílias atingidas; ii) aluguel social para as famílias atingidas e/ou que estejam em áreas de risco; iii) reforma e reconstrução de residências danificadas pelos eventos; iv) adaptação climática em áreas ameaçadas (áreas de encostas, planícies de inundação e etc);

f) Criar um programa de formação para lideranças comunitárias para liderarem ações de resposta a eventos climáticos extremos (agentes populares);

g) Criar um programa de educação ambiental para todas as áreas atingidas por: deslizamentos, inundações, enchentes, alagamentos (via movimentos sociais e comunitários com educadores capacitados pelo programa).

5) Água, saneamento, energia a transição energética justa e popular

a) Compromisso da prefeitura em monitorar, cobrar e responsabilizar as empresas responsáveis pela distribuição de energia elétrica (Light) e abastecimento de água (Águas do Rio, concessionária da Aegea, Zona Oeste Mais e etc), que negam serviços de qualidade no município, especialmente em áreas periféricas;

b) Criar um programa municipal de transição energética justa e popular, através da geração de energia a partir de fontes renováveis, a exemplo da energia fotovoltaica, de forma coletiva; podendo ser organizada a partir e em conjunto com a produção de alimentos saudáveis para combater a pobreza energética.