31 de julho de 2020
Os movimentos sociais ligados ao campo e demais organizações vinculadas à agricultura familiar que mobilizaram-se em conjunto pela aprovação do Projeto de Lei 735/2020 na Câmara dos Deputados, agora voltam suas atenções ao Senado. Foi publicado no dia (29) uma Carta direcionada aos senadores e senadoras pedindo urgência no trâmite e aprovação do texto. Leia o documento na íntegra:
PL DA AGRICULTURA FAMILIAR
Apoio à votação do Projeto de Lei da Agricultura Familiar n. 735/2020
Nós, movimentos populares e sindicais do campo, água e florestas, entre eles, ANA, APIB, ASA, CONAQ, CONTAG, CONTRAF, FBSSAN, MCP, MMC, MAM, MPA, MST, trabalhadores e trabalhadoras rurais, organizações não governamentais, ambientalistas, sociedade civil e parlamentares nos reunimos num amplo pro-cesso de unidade, construção e mobilização de propostas quanto ao Projeto de Lei da Agricultura Familiar (PL nº 735/2020 e seus apensados) que foi aprovado no último dia 20 de julho pela Câmara dos Deputados e Deputadas.
O cenário enfrentado pelas populações rurais com a pandemia é de perda da pro-dução, dificuldades de comercialização pela redução das feiras locais, redução da demanda das compras institucionais como o PAA e o PNAE. Os dados da PNAD COVID-19 do IBGE apontaram que 51% tiveram redução nas suas rendas, perdendo em média 35% da renda que habitualmente recebia a família, situação agravada quando a agricultura familiar e camponesa foi excluída da inclusão no auxílio emer-gencial aprovada nesta Casa e na Câmara, mas vetada pelo governo Bolsonaro.
Reiteramos que o projeto beneficiará famílias de agricultores e agricultoras fa-miliares, assentados(as), quilombolas, pescadores(as), extrativistas, indígenas, no Brasil inteiro, e contribuirá para aumentar significativamente a oferta de alimen-tos no país evitando simultaneamente, a fome e a inflação dos alimentos, abas-tecendo as cidades e apoiando milhões de famílias que se vêm em risco de vida e em dificuldades sociais e econômicas.
O PL nº 735/2020 prevê pagamento de abono emergencial a agricultores e agri-cultoras familiares que não estejam recebendo o auxílio emergencial; fomento emergencial para apoio à inclusão produtiva, inclusive a destinação dos recursos para a construção de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água; liberação de crédito para a produção; promoção do abastecimento emergencial de pesso-as em situação de insegurança alimentar e nutricional por meio da aquisição e distribuição de produtos da agricultura familiar (PAE-AF). Em todas essas medidas, as mulheres agricultoras familiares têm condições especiais. Também prevê medidas para renegociação, suspensão e quitação de dívidas rurais, e concessão automática do benefício Garantia Safra a agricultores e agricultoras aptos.
Alertamos que sem esses incentivos previstos no PL nº 735/2020, a agricultura fa-miliar e camponesa, hoje responsável pela produção de 70% dos alimentos do país, não vai conseguir suprir a demanda de abastecimento e garantir a soberania e se-gurança alimentar e nutricional da maioria da população brasileira. Esse cenário também contribui para o aumento da inflação que somente no mês de junho subiu 0,26%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).Senhor/a Senador/a, a agricultura familiar e camponesa brasileira conta com o seu apoio para a aprovação do PL nº 735/2020 e ajuda-la na tarefa de continuar produzindo alimentos saudáveis e sustentáveis, contribuindo com a su-peração da fome e da miséria, gerando ocupações e renda no campo, preservação da sociobiodiversidade e do meio ambiente.
O PL tem de ser discutido sem ter de voltar à Câmara, pois implicaria um tempo maior e a agricultura tem seu tempo de plantar e de colher.
O campo precisa ter condições de produzir para o Brasil não passar fome.
Brasília, 29 de julho de 2020.
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |