6 de outubro de 2016

Nesta quarta-feira, 5, foi realizado o Ato Não à PEC 241/2016, realizado no auditório Nereu Ramos e em frente ao Anexo IV da Câmara do Deputados em Brasília. O objetivo é denunciar a Proposta de Emenda Constitucional 241 de 2016 (PEC 241/16) enviada ao Congresso Nacional pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Essa PEC é o maior ataque aos direitos sociais da história do Brasil, também chamada de PEC da Maldade, PEC do Congelamento e PEC do Desmonte.

Na oportunidade se fizeram presentes parlamentares, professores, estudantes, petroleiros e petroleiras da FUP, camponeses e camponesas do MPA, integrantes da CUT e demais trabalhadores de diversos segmentos da sociedade, vindos de diversos Estados, denunciando as propostas de destruição das conquistas do povo brasileiro em repúdio à PEC 241/16.

A PEC 241/16 desmonta os direitos e as políticas sociais, a Constituição e o Estado Brasileiro, a Democracia e ainda, trava o Brasil por um período 20 anos. Afetará o povo brasileiro na educação, saúde, água e esgoto, novas vagas para o serviço público, salário mínimo, segurança, aposentadoria, crescimento, previdência e assistência social serão destruídas com a aprovação da 241.

“Tenho chamado a PEC 241 de PEC da morte, pois é um desmonte de vários programas importantes como PAA e PNAE, interrompendo os programas de cisternas, desmontando com o MDA o MDS, congela o país por 20 anos sem investir em pesquisa e tecnologia ”, denuncia o Deputado Federal (PT/MG) e coordenador da bancada do partido na Comissão Especial da PEC 241/16, Patrus Ananias.

O que não está sendo divulgado pela mídia burguesa e golpista é que a está emenda irá afetar somente a população mais pobre, ou seja, irá pagar o pato, pois “não serão taxadas as grandes fortunas”, argumenta o Deputado Federal (PSOL/SP) Ivan Valente. Lembrando ainda que, “aposentado bom é aposentado morto, é assim com esse governo rico”, referindo-se ao reajuste previdenciário. “Nós vamos fazer a mais dura resistência que essa casa [Câmara dos Deputados] já viu”, alerta Ivan

Só um governo sem voto pode fazer uma proposta como está. Para o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), a PEC 241/16 do Governo Temer vai congelar os gastos do Governo por 20 anos tirando R$ 654 bilhões do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isto, aos poucos, vai terminar o atendimento gratuito da saúde, fechamento da Farmácia Popular e o SAMU.

Está é a PEC do orçamento sem povo, pois tira tudo, todos os direitos já conquistados pela Classe Trabalhadora e não faz nenhum ajuste aos golpistas, essa pauta e a base estruturante do Estado Mínimo, e a base do golpe, denuncia a Deputada Federal (PCdoB/RJ), Jandira Feghali.

Para Guilherme Boulos, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), “isso que está acontecendo aqui e também um golpe, porque um projeto rejeitado nas urnas agora está sendo implantado, esse programa não ganha e nem ganharia votos, essa PEC vai afetar a nós e as próximas gerações, a reação e urgente e necessária. Querem congelar os avanços da educação e saúde, tem que congelas os lucros dos banqueiros”, afirma Boulos.

O que estamos vivenciando com a PEC 241 é a face mais cruel do golpe. Para a Deputada Federal (PT/DF), Erika kokay, “esse é sim um dos motivos do golpe, congelar os investimentos por 20 anos é um golpe. Há um conluio dos banqueiros com o governo golpista, esse é o conteúdo do golpe, não venham dizer pois o Estado Mínimo e um Estado Máximo para os golpistas”, denuncia a Erika.

Por Comunicação MPA