MPA
Movimento dos Pequenos Agricultores
Movimento dos
Pequenos Agricultores
9 de fevereiro de 2022
Saiba das informações necessárias para a mobilização contra a votação do Pacote de Veneno. Leia abaixo o resumo dos dados feitos pela Campanha Contra os Agrotóxicos
Ednubia Ghisi
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
A Câmara dos Deputados voltou de férias nesta semana já com a ameaça de votar pautas-bombas e contrárias aos interesses da maioria da população e da biodiversidade, entre elas o Pacote do Veneno (PL 6299/2002). Este é o projeto de lei que reúne as demandas da bancada ruralista para flexibilizar ainda mais a legislação de agrotóxicos. Entre as medidas está abrir a porteira para o registro de agrotóxicos cancerígenos.
A gravidade desse PL se amplia diante do cenário de aumento recorde de liberação de agrotóxicos durante o governo Bolsonaro, parte deles extremamente tóxicos e muitos proibidos na União Europeia. Apenas em 2021 foram 641 novos produtos liberados.
Como parte da resistência contra o Pacote, a Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida iniciou a mobilização “Ação Urgente Contra o Pacote do Veneno”, nesta quinta-feira (3). A reunião virtual teve representação de todas as regiões do Brasil, com cerca de 70 participantes ligados a movimentos sociais do campo e da cidade, coletivos, entidades e mandatos parlamentares que integram a Campanha.
O encontro teve como foco a apresentação de propostas de ações conjuntas nas redes sociais e presenciais, em todo o Brasil. Tuitaços, pressão popular sobre os deputados da bancada ruralista, ações de rua e inauguração de placas em territórios livres de agrotóxicos estão entre as iniciativas planejadas para os próximos dias.
>> Clique aqui para acessar os materiais-base para a Ação Urgente contra o Pacote do Veneno”.
Um pacote para piorar o que já é ruim
O Pacote do Veneno substitui completamente a legislação de 1989, mas está longe de “modernizar” o marco legal, conforme explica Naiara Bittencourt, advogada da Terra de Direitos e integrante da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida: “Este projeto vai na contramão da segurança socioambiental, climática e de proteção à saúde. Flexibiliza e facilita os registros de agrotóxicos mais perigosos; dá mais poder ao órgão agronômico e menos poder aos órgãos de saúde e meio ambiente, deixa lacunas favorecendo a indústria agroquímica e o agronegócio. Ou seja, deixa de proteger a população brasileira em detrimento de mais lucro privado”
A tentativa mais recente de colocar a matéria em votação foi no apagar das luzes do ano legislativo de 2021, depois de um pedido de urgência feito por deputados representantes do agronegócio. Pela rápida reação negativa da bancada de oposição e nas redes sociais, o PL saiu da pauta. No entanto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), prometeu retomar o tema no retorno das atividades de 2022.
Para a integrante da Campanha Contra os Agrotóxicos, a tentativa de aprovar o Pacote do Veneno em regime de urgência demonstra os vícios formais e materiais deste projeto de lei.
“O conteúdo do PL é inconstitucional e colide com outras legislações brasileiras em diversos temas, além de ser rechaçado por organizações de pesquisa, saúde e socioambientais. Por isso o projeto pode passar sem considerar o debate profundo científico e social e em processo viciado. Se realmente seu conteúdo fosse benéfico à sociedade brasileira, o debate franco, aberto e ponderado seria respeitado pela Câmara dos Deputados”, garante Bittencourt.
“Se votar, não volta!”
A pressão contra o Pacote do Veneno tem mobilizado diversos setores da sociedade. O abaixo-assinado “Chega de Agrotóxicos” soma mais de 1,7 milhão de apoios.
O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) enfatizou o papel central da pressão popular para que o PL não seja colocado em votação. “É um ano eleitoral, dependendo do tamanho da mobilização, o deputado pode ficar com medo de votar uma coisa que seja ruim do ponto de vista eleitoral, por isso é fundamental termos uma boa estratégia de enfrentamento”.
A pressão sobre os deputados da bancada ruralista já é uma das iniciativas em curso, com o mote “Se votar, não volta”. Caso o PL entre na pauta da Câmara, a vinculação da figura dos parlamentares ao avanço do uso de agrotóxicos promete se intensificar nas bases eleitorais de cada um.
Figuras públicas, artistas e influenciadores se somam ao coro pela produção de alimentos sem o uso de venenos. Em um vídeo publicado nas redes sociais, a chef de cozinha Bela Gil convida a população a se manifestar contra a aprovação do PL.
“[…] eu estou aqui pra fazer esse apelo para vocês também falarem sobre isso, que não estão mais a fim de agrotóxicos nas plantações, que consequentemente vai para o prato, vai para a terra, e acaba com a nossa saúde, com a saúde do planeta. A gente precisa, na verdade, cada vez mais regulamentar o uso dos agrotóxicos, e não liberar dessa maneira como está sendo feito”, afirmou.
O PL da comida de verdade
Na contramão do PL do Veneno, centenas de entidades do campo e da cidade, ligadas à produção e à defesa da agroecologia, da saúde pública, da ciência e da natureza defendem a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, a PNaRA (PL nº 6.670/2016).
Entre as medidas propostas pelo PL está a redução gradual do uso de agrotóxicos e o estímulo à transição orgânica e agroecológica; a reavaliação periódica de registro das substâncias (na legislação atual, o registro é eterno); a proibição da aplicação de veneno próximo a áreas de proteção ambiental, de recursos hídricos, de produção orgânica e agroecológica, de moradia e de escolas; e a redução da pulverização aérea.
A engenheira agrônoma Fran Paula, integrante da Federação de Órgão para Assistência Social e Educacional (FASE) e da Campanha Contra os Agrotóxicos, frisou a necessidade de combinar a resistência contra o Pacote do Veneno com a pressão pela aprovação do PNARA.
“Precisamos reforçar a nossa atuação pela PNARA. A sociedade precisa saber que a gente tem uma proposta concreta para a regulamentação de agrotóxicos no Brasil e contrária ao Pacote do Veneno”, garantiu a agrônoma, lembrando que este PL foi construído a partir da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), há cerca de 10 anos, com ampla participação social.
O Pacote do Veneno (PL 6299/2002) quer abrir a porteira para uma flexibilização ainda maior do uso de agrotóxicos no Brasil, inclusive de substâncias cancerígenas.
Reunimos aqui informações, materiais e sugestões de atividades para que a resistência contra esse retrocesso se espalhe ainda mais por todo o país!
- Resumo das principais mudanças propostas pelo Pacote do Veneno:
- Mudança do termo “agrotóxico” para “pesticida” e “produtos de controle ambiental”.
- A vedação do registro, importação e produção de agrotóxico restringe-se aos “riscos inaceitáveis”, termo vago que pode permitir o registro de agrotóxicos sabidamente cancerígenos.
- Maior poder ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e fim do poder de veto da Anvisa e Ibama.
- Permanece o registro eterno de agrotóxicos no Brasil e restringe a reavaliação a ocorrência de avisos de órgãos internacionais.
- Delimitação de prazos rápidos para que os órgãos federais registrem os agrotóxicos.
- Possibilidade da criação de uma “Indústria” dos Registros Temporários.
- Dispensa de registro de agrotóxico produzido no Brasil que será exportado.
- Autorização da mistura em tanque de agrotóxicos e prescrição de receituário antes da ocorrência da praga.
- Omissão em relação à propaganda de agrotóxicos.
- Limita competência legislativa de estados e municípios.
- Cartilha com apresentação geral do Pacote do Veneno e das 10 principais alterações propostas:
- Apresentação em powerpoint sobre o que é o PL do Veneno
Principais mudanças do PL 6299/02 – PowePoint
Dossiê contra o Pacote do Veneno e Pela Vida
Dossiê Contra o Pacote do Veneno e Pela Vida – Baixe aqui
Vídeo “Chega de engolir tanto veneno”
- Placa “Aqui não usamos agrotóxicos”
Convidamos comunidades, cooperativas, escolas, roçados comunitários, coletivos e hortas urbanas a inaugurarem placas “Aqui não usamos veneno” em seus espaços de produção. Esta ação tem o objetivo de envolver diretamente camponeses/as e produtores/as agroecológicos e orgânicos, do campo e da cidade.
Registre e envie para a Campanha!
a) pelo menos 5 fotos, na vertical e na horizontal;
b) um vídeo na vertical do momento de fixação da placa e do coletivo da sua comunidade, escola, família, em torno dela, com simbologia do movimento ou coletivo do qual faz parte;
c) pelo menos cinco linhas com as informações gerais sobre a comunidade/ação: nome da comunidade/escola/coletivo; cidade; estado; o que produzem; se faz parte de algum movimento / povo tradicional.
- Arte para confecção da placa: “Aqui não usamos veneno!”
- Abaixo assinado Chega de Agrotóxico:
Esta é uma página especial para colhermos assinaturas contra o PL do Veneno. Ela também traz um resumo sobre o PL. Divulgue nas redes e também deixa de forma permanente no site da sua organização:
https://www.chegadeagrotoxicos.org.br/
- Audiências Públicas:
Mobilize audiências públicas no seu município, estado para avançar na construção de políticas estaduais de redução de agrotóxicos.
- Ação de rua: convidamos os coletivos, entidades, comunidade a organizarem intervenções de rua, como exibição de faixas, ações artísticas ou projeções.
Este vídeo mostra a ação realizada em Curitiba em 3 de dezembro de 2021, Dia Mundial de Luta Contra os Agrotóxicos: Artivismo contra os Agrotóxicos
- Pressione os deputados – Artes para as redes
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- Hashtags para as redes sociais
Para usar no twitaço: Sempre utilize uma frase e #NãoAoPacoteDoVeneno
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#ChegaDeAgrotóxico #PL6299Não e #NãoAoPacoteDoVeneno
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- Site: http://contraosagrotoxicos.org/
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