17 de dezembro de 2021

Conhecido como PL Assis Carvalho II, o projeto que prevê recursos para produção de alimentos e incentivos aos agricultores já havia sido vetado duas vezes pelo presidente.

Caio Barbosa
MPA BRASIL | Brasília

Durante sessão realizada no Congresso Nacional, nesta sexta-feira (17), deputados votaram pelo fim dos vetos de Jair Bolsonaro (sem partido) ao plano emergencial de apoio à agricultura familiar. Por duas vezes Bolsonaro vetou o PL 823/2021, Lei Assis de Carvalho II que garante recursos, apoio técnico e incentivos para agricultura familiar e camponesa durante a pandemia. Na sessão de hoje, os vetos foram derrubados em acordo entre os líderes, foram 431 votos a 22, favoráveis a derrubada dos vetos, a proposta agora segue para votação pelo Senado Federal.

Após dois anos de muita mobilização dos movimentos sociais, organizações sindicais, coletivos do campo, das águas e das florestas, junto aos parlamentares, hoje foi possível comemorar um fio de esperança para aqueles que alimentam o povo brasileiro. Mesmo durante a pandemia e sem nenhum incentivo do governo de Bolsonaro, camponesa e camponeses seguiram produzindo o alimento do povo brasileiro.

Aprovado no Senado Federal em agosto deste ano, o PL 823/2021, a Lei Assis de Carvalho II, foi vetado integralmente pelo presidente em setembro deste ano, pela segunda vez. O PL 823 nasceu a partir de articulações entre movimentos populares do campo e parlamentares de oposição, inicialmente, a proposta fez surgir o PL 735/2020, que previa uma séria de ações dirigidas a agricultores familiares, mas foi vetado quase que totalmente por Bolsonaro, em agosto do ano passado. O texto final resultou na sanção da chamada Lei Assis Carvalho (nº 14.048/2020), e neste ano, parlamentares reeditaram as medidas no PL 823/2021, que foi batizado de Lei Assis de Carvalho II, e vetado novamente por Bolsonaro em setembro.

O fim dos vetos representa uma conquista para as camponesas e camponeses que agora teram direito de acessar ao auxílio emergencial. a Lei Assis de Carvalho II prevê medidas em socorro à agricultura familiar camponesa e combate à fome e à insegurança alimentar no país. O apoio para agricultura familiar até 2022, terá renegociação de dívidas dos produtores e flexibilização no crédito rural, pagamento de um auxílio para famílias produtores que estão em situação de pobreza e extrema pobreza, além do Benefício Garantia-Safra, previsto na Lei 10.420, de 2002, a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício até dezembro do próximo ano.

Conheça aqui o documento da Lei Assis de Carvalho: LEI Nº 14.048, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

*com informações da Agência Câmara Notícias.