20 de abril de 2017

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19) um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que estabelece a reforma trabalhista. A decisão ocorreu cerca de 24 horas após o plenário da Casa ter rejeitado projeto idêntico.

O pedido de urgência para acelerar a tramitação da reforma foi aprovado por 287 votos a 144. Deputados da oposição se manifestaram veementemente contra a proposta e acusaram os colegas de “golpe” e de utilizarem o “método de Eduardo Cunha” para aprovar a medida.

Com a decisão, o PL deverá ser votado na comissão especial na próxima terça (25) e, no plenário, na quarta (26). O regime de urgência não permite pedidos de vista ou emendas à matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Projeto viola direitos

A proposta da Reforma Trabalhista é de interesse do presidente golpista, Michel Temer, e altera as leis que garantem os direitos dos trabalhadores nas relações com os patrões. A reforma tem como espinha dorsal o Projeto de Lei 6787, que determina a prevalência do negociado sobre o legislado. Isso significa que patrões e empregados poderão assinar acordos coletivos que ignorem o que está escrito na Consolidação das Leis do Trabalho, a chamada CLT. Ou seja, se uma categoria não possui um sindicato forte e não se mobiliza no período de negociação do acordo coletivo, o resultado é que podem ser aprovadas medidas que desrespeitam o mínimo de direitos, que é o que a CLT garante hoje.

O projeto torna menos rígidos 13 pontos específicos dos contratos de trabalho. Entre eles, a divisão das férias em até três períodos, participação nos lucros da empresa, intervalo de trabalho com mínimo de 30 minutos, banco de horas; trabalho remoto, remuneração por produtividade e jornada de 220 horas mensais, o que pode levar o trabalhador a uma jornada de até 12 horas por dia.

Enquanto o governo chama isso de “modernização das leis trabalhistas”, movimentos populares, centrais sindicais e especialistas definem como um ataque aos direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora. Eles apontam que as novas regras tendem a fragilizar ainda mais as relações de trabalho porque, como todos nós sabemos, o trabalhador é sempre o lado mais frágil dessas relações.

Por Brasil de Fato