5 de setembro de 2023

O dado foi apresentado por Edegar Pretto, presidente da Companhia Nacional de Abastecimento, como um dos desafios da Conab, em sessão especial aos 33 anos da Companhia, ontem, 4, no Senado Federal

Mateus Quevedo
MPA Brasil | Brasília (DF)

O Senado Federal realizou ontem, 4 de setembro, uma solenidade de comemoração aos 33 anos da Companhia Nacional de Abastecimento, a CONAB. A sessão especial foi proposta pelo Senador Sergio Petecão (PSD-AC) e contou com a presença do Ministro Carlos Fávaro do MAPA, da Secretária de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Hahal, da Secretária Executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, e do Diretor Presidente da CONAB, Edgar Preto.

“No governo passado a Conab passou por momentos muito difíceis, eu confesso a vocês que eu achei até que a Conab iria fechar”, foi assim que o senador Petecão iniciou seu depoimento pessoal sobre os esforços feitos no Acre para que a Conab sobrevivesse aos desmontes dos últimos 6 anos. Esta, infelizmente, foi uma situação vivida por todas as superintendências, servidores precisaram articular ementas parlamentares para garantir o mínimo.

O papel da CONAB

O Ministro Carlos Fávaro lembrou que o governo anterior queria destruir a CONAB porque acreditava que o mercado se autorregularia, e afirmou, “não existe política agrícola sem uma empresa de comercialização da produção, o papel do Estado é fundamental para tirar discrepâncias, para estar ao lado dos que mais precisam, quer na ponta, de quem produz, quer seja depois, a participação de quem vai consumir”.

Foi com esse objetivo que em 1990, a Companhia de Financiamento da Produção, CFP, a Companhia Brasileira de Armazenamento, COBAL, e a Companhia Brasileira de Alimentos. CIBRAZEM, foram fundidas e formaram a Conab. Hoje, há superintendências da Conab em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, sendo 64 unidades armazenadoras espalhadas pelo país. A empresa tem papel de garantir inteligência agropecuária e auxiliar o governo federal na formulação e na implementação de políticas públicas.

A Conab é hoje “uma das empresas mais fortes da América Latina na área do abastecimento, nós temos uma das poucas que reúne: produção, armazenagem, política agrícola e segurança alimentar numa mesma instituição”, apontou Fernanda Machiavelli, do MDA. “Por meio da Conab nós compramos alimentos da agricultura familiar e fazemos com que esse alimento de qualidade, nutritivo, saudável, chegue na rede socioassistencial, no prato de quem mais precisa”, seguiu.

Para Lilian Hallal, do MDS “a Conab é importante pro combate à fome e não é à toa que um dos principais programas de segurança alimentar do nosso país, que é o Programa de Aquisição de Alimentos, surgiu na Conab em 2003”. E completou: “O PAA ensinou o governo federal que é possível comprar alimentos da agricultura familiar para abastecer não só a rede socioassistencial mas também alguns importantes programas públicos de alimentação”. Não só para o governo brasileiro, segundo a própria Hallal, o PAA serviu de modelo para outros países, provando que a agricultura familiar ajuda no combate à fome.

A Conab e o clima

Durante o ato de homenagem, a relação com o meio ambiente fora colocada no centro da reconstrução da Conab. No ano que aparenta ser o mais quente da história, uma companhia com a estrutura da Conab tem sua responsabilidade na transição de sistemas alimentares.

O primeiro momento veio da fala do próprio Carlos Fávaro, a frente do MAPA. Segundo o ministro a Conab tem um papel fundamental para o que chamou de estabilidade alimentar. Ele lembrou a forte estiagem que aconteceu no Rio Grande do Sul, foi a terceira seca dentro de quatro anos. “Vejam a situação, a ausência de uma empresa pública de apoio à comercialização, pra não ter estoque público próximo do RS pra que (o agricultor) pudesse comprar a preços mais acessíveis, tratar os seus animais e ter a dignidade de sua família”, relatou.

Com a estiagem a produção de milho baixou, o preço da saca subiu e muitas famílias de agricultores não conseguiram garantir a compra para a próxima safra ou até mesmo para a produção de alimentos para a criação animal. Para Fávaro, a Conab tem um papel fundamental para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas para os produtores do setor, incluindo o Programa de Garantia de Preços Mínimos, o PGPM, importante política encabeçada pela Conab.

Fernanda Machiaveli lembrou a importância da PGPM-Bio, que é a garantia de preços mínimos para produtos da sociobiodiversidade. “Está havendo um processo de revisão, uma nova metodologia, e nós vamos garantir preços mínimos dos produtos do extrativismo, e isto também vai ser uma grande fonte de segurança para essas populações que vivem nas florestas, pra que elas mantenham a floresta em pé com garantia de preço justo pro seu trabalho.”

“A PGPB-Bio tem um papel fundamental para manter o homem na floresta, o homem em pé, mas com renda, e a gente sabe que essa revisão vai ser muito importante porque a gente vai ter preços que realmente vão contribuir para que estes produtos da sociobiodiversidade, esses extrativistas tenham um incentivo de estarem ali dentro da floresta, produzindo, contribuindo com a natureza” apresentou Alessandra Ferraz, diretora da Conab no Acre.

Segundo Alessandra o estado do Acre irá executar quase 15 milhões de reais a partir do PAA, foram 41 projetos aprovados para o programa. “Destes 41 projetos, ineditamente nós estaremos com dois projetos indígenas, na Aldeia Vila Formosa e na aldeia Nova Olinda, na zona rural do município de Feijó”, apresentou a diretora. Para ela, quanto mais a Conab for valorizada mais iniciativas como estas poderão ser apoiadas, garantindo trabalho e renda pra quem produz e alimento saudável para quem consome.

O presidente da Conab, Edgar Pretto, foi enfático no papel que a Conab deve cumprir nestes próximos períodos. “Nós temos que levar em conta crédito, seguro, comercialização, agenda de sustentabilidade e transição agroecológica e aproximar o consumidor do produtor, nós queremos produzir mais alimentos, dar viabilidade a quem planta e quem colhe e de uma forma simultânea através da Conab, do PAA, e de outros programas de compras institucionais levar esses alimentos a quem vive em situação de vulnerabilidade social”.

Estes elementos todos devem ser abarcados na Política Nacional de Abastecimento, programa que deve ser lançado ainda este ano e que conta com a parceria entre a Conab e o MDA na sua construção.

Safra recorde, mas nem tanto

No início da sua fala, Edegar apresentou alguns resultados do 11º Levantamento de Previsão de Safra de 2023. O levantamento foi lançado no início de agosto e revela uma safra recorde: são previstos 320,1 milhões de toneladas de grãos, o que significa um aumento de 47,6 milhões de toneladas a mais que no ano passado, ou seja, um aumento de mais de 17%. A previsão de carnes também é recorde, 29,6 milhões de toneladas.

Se as commodities para a exportação aumentaram, a produção de arroz e feijão, tradicional no prato das famílias brasileiras, também bateram recorde, mas de forma negativa. “Por uma ausência de políticas públicas voltadas à agricultura familiar, teremos em 2023 a menor lavoura plantada com feijão e arroz dos últimos 47 anos”, apresentou Pretto. De arroz, serão 114 mil hectares a menos de área plantada neste ano.

Mesmo com o enfraquecimento das políticas voltadas à produção camponesa, a agricultura camponesa e familiar, segundo o Levantamento, é responsável por mais de 87% da produção da mandioca, 70% do feijão, 60% do leite, 59% dos suínos, 46% da produção de aves e 51% da produção de milho. Pretto salientou a importância do Plano Safra que garantirá o maior valor histórico voltado à agricultura familiar.

“Foi pela destruição da Conab e de importantes políticas públicas que nós tivemos, não só a volta da fome, mas o aumento na inflação dos alimentos”, apontou Edegar, apresentando que enquanto a inflação geral foi de 30%, a inflação dos alimentos chegou a 57%, o que torna o produto mais caro para o consumidor na ponta.

A potência da agricultura camponesa familiar

Outra questão que o presidente da Companhia chamou a atenção foi do resultado da chamada pública para aquisição de alimentos, a partir do PAA. Com um recurso de 250 milhões de reais, além da chamada prever prioridade para organizações com maior participação de mulheres e jovens e de comunidades e povos indígenas, quilombolas e tradicionais, houve uma demanda de mais de um bilhão e cem milhões de reais.

“São 3.600 propostas ofertadas para o PAA, nós tivemos a oferta de mais de 400 tipos de alimentos, vejam vocês, apesar da ausência de políticas públicas a agricultura familiar do nosso país, os assentados da reforma agrária, a população indígena, quilombola, extrativistas, ribeirinhos, pescadores, tem muito que ofertar ao nosso país”, completou.

O Senador Peteção encerrou falando da necessidade dos senadores e senadoras conhecerem o papel estratégico da CONAB e que seu compromisso é sensibilizar os pares nesse sentido.