27 de março de 2022

Camponeses que ocupam área a mais de 7 anos organizaram uma nota de repúdio e de esclarecimento, leia na íntegra

MPA Pará

Na última quarta-feira, dia 23 de Março de 2022, os camponeses (as) ligados ao Movimento dos Pequenos Agricultores-MPA, no município de Moju ocupantes da área denominada Virgílio Serrão Sacramento, localizada na PA 252, ramal serrana Curuçá foram surpreendidos com um oficial de justiça da vara agrária de Castanhal para entregar uma intimação com pedido de liminar e reintegração de posse feita contra eles pela empresa BIOPALMA REFLORESTAMENTO S.A.

É importante ressaltar que a área em questão é ocupada há mais de 7 anos por 38 famílias, as quais tem um pedido de regularização fundiária feito no ITERPA em 2016, com conhecimento do INCRA, EMATER e outros órgãos. Desde de o final de 2015 às famílias moram e ocupam a área de forma mansa e pacífica, realizando atividades agrícolas com respeito ao meio ambiente e aos recursos naturais. A renda familiar é proveniente da comercialização de suas produções como: farinha de mandioca e seus derivados, castanha do Pará, açaí, pupunha, cacau, milho, feijão, arroz, maracujá, pimenta do reino, criações de galinha, patos e suínos. Ou seja, a terra garante dignidade e renda para as famílias da comunidade que vivem do trabalho na terra.

Temos na comunidade 13 casas de farinha, onde é feito a farinha de mandioca de forma coletiva e em média cada família produz 30 pacotes de farinha por mês (cada pacote tem 60 quilos). Na comunidade existe um viveiro, onde foram produzidas mais de 26 mil mudas de açaí que já foram plantadas nos lotes e também produzidas 30 mil mudas de cacau, todo trabalho é feito de forma coletiva e com recursos dos próprios agricultores.

As famílias que moram na comunidade ‘Assentamento Virgílio Serrão Sacramento’ têm um histórico de luta pelo reconhecimento de sua posse na área em questão e exigindo do ITERPA vistoria na área para prosseguir com a regularização fundiária em favor das famílias. Segundo levantamentos feitos pelo MPA, não incidem títulos de propriedades particulares na área ocupada, ou seja, pertencem ao patrimônio público do Estado do Pará.

Este histórico pode ser comprovado através de fotos, atas de reuniões e ocupações realizadas na sede do INCRA e do ITERPA em Belém. As famílias da comunidade sempre denunciaram as intimidações e ameaças feitas por funcionários desta empresa através de drones e caminhonetes percorrendo a área, sempre tentam identificar as lideranças amedrontando as famílias para abandonarem o local. Por isso, o Movimento e as famílias sempre pediram para que o ITERPA se manifestar sobre a questão, o que não ocorreu até o início da pandemia causada pelo Covid-19.

Em dezembro de 2020 agindo de forma sorrateira e agressiva, a empresa entrou na área em um carro com 2 seguranças e um funcionário tirando fotos das casas, plantios e das famílias, dizendo que a empresa era dona da área e que deveriam se retirar do local. Durante este período atravessasse um dos picos da pandemia, com diversos familiares doentes e fragilizados. Foi neste contexto que a empresa entrou na justiça pedindo uma reintegração de posse contra as famílias.

Estamos indignados com esta ação a qual só tivemos conhecimento na última quarta-feira (23 março), na qual a empresa usa de argumentos mentirosos para tentar incriminar o MPA e as famílias que moram na comunidade. Argumentam que estamos em uma área que pertence a eles e estaríamos praticando crimes ambientais como derrubadas e extração ilegal de madeira. Além disso, tentam nos acusar de estar ameaçando funcionários da empresa com tecados.

Todas essas acusações e mentiras ferem nossa dignidade, princípio e valores, pois nenhum desses atos foram cometidos ao longo desses anos, nunca ninguém na área foi autuado com esse tipo de ação, o que é comprovado pelo ofício do IBAMA acostado no processo sobre desmatamento nos últimos anos na área da comunidade. Ao contrário, realizamos diversas atividades de conscientização e responsabilidade ambiental com plantios de árvores e frutíferas para recuperação da floresta.

Repudiamos a ação criminosa e desumana desta empresa que vem grilando terras no estado do Pará, cometendo crimes ambientais, violando direitos trabalhistas e causando danos irreparáveis aos nossos rios, igarapés e nascentes em nossa região do Baixo Tocantins nos município de Moju, Igarapé-mirim, Acará e Tailândia.

As informações fornecidas pelo ITERPA a área ocupada e que pertence a comunidade Virgílio Serrão Sacramento fica distante cerca de 4 km da “Fazenda Sumaúma” que a empresa usa para tentar justificar a reintegração de posse contra nós. Além disso, percebemos que se trata de uma tentativa de legitimar a grilagem de terras públicas que vêm ocorrendo no município.

Estamos tomando conhecimento dos fatos processuais para a realização da audiência marcada para o dia 30 (quarta-feira) de março. Exigimos que a justiça não conceda a liminar de reintegração de posse em favor da empresa e que fique claro que não ocupamos a área da empresa. Iremos continuar na luta pela terra, trabalho e justiça, e não iremos nos acovardar diante dos poderosos que tentam nos matar.