27 de agosto de 2024

Com a sua publicação nesta terça-feira (27/08) no Diário Oficial do Estado da Bahia, entra em vigor a Lei Estadual n° 14.564/2023, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO). Conhecida como “Lei da Agroecologia”, sua regulamentação foi assinada no último sábado pelo governador Jerônimo Rodrigues.

Entre os benefícios diretos da nova regulamentação, destacam-se a melhoria na saúde pública, com a oferta de produtos livres de agrotóxicos e transgênicos; a conservação ambiental com práticas agrícolas que respeitam os ciclos naturais e fortalecem a resiliência dos sistemas agroalimentares nos diferentes biomas; e o fortalecimento da economia local, gerando empregos e valorizando a produção camponesa; e é uma chave importante no combate à fome, ampliando o acesso das populações mais vulneráveis a alimentação de qualidade.

A regulamentação desta política pública é uma resposta à demanda histórica de movimentos sociais e organizações populares, que há anos lutam por um modelo de produção que respeite o meio ambiente e valorize os agricultores familiares e os povos e comunidades tradicionais. Sua elaboração e aprovação contou com a participação e mobilização ativa de entidades, articulações e movimentos ligados ao campo agroecológico.

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https://sasop.org.br/2024/08/bahia-regulamenta-lei-da-agroecologia-para-promover-politicas-de-combate-a-fome-e-a-emergencia-climatica/

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Bruno Machado – Jornalista
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