A aprovação da Lei de Jurisdição Agrária representa um dos avanços mais importantes para os agricultores colombianos nas últimas décadas. Não se trata simplesmente de uma nova norma legal; é uma vitória histórica para aqueles que, durante anos, defenderam a terra, o território e o direito de viver com dignidade na Colômbia rural. A dívida histórica do Estado para com os agricultores não se relaciona apenas ao acesso à terra, mas também à ausência de um sistema de justiça especializado que compreenda as realidades rurais, as dinâmicas territoriais e as profundas desigualdades existentes no campo.
Durante décadas, milhares de pequenos agricultores têm enfrentado conflitos fundiários, despejos, disputas territoriais e barreiras de acesso à justiça. Muitos processos legais têm se mostrado dissociados da realidade da vida camponesa e, em diversas ocasiões, têm privilegiado os interesses de grandes potências econômicas em detrimento dos direitos das comunidades rurais.
Por isso, a Jurisdição Agrária representa a possibilidade de avançar rumo a um sistema de justiça com foco territorial, social e camponês, capaz de reconhecer as particularidades do mundo rural e garantir a proteção efetiva dos direitos daqueles que produzem alimentos para o país.
A Jurisdição Agrária também representa uma ferramenta fundamental para a implementação da reforma agrária e para a consolidação da paz na Colômbia. Não pode haver paz estável e duradoura enquanto persistirem os conflitos históricos pela terra e enquanto o campesinato continuar a enfrentar insegurança jurídica em relação aos seus territórios.
Esta lei fortalecerá os mecanismos para resolver conflitos agrários, proteger os direitos coletivos e promover o reconhecimento do campesinato como sujeito político de direitos, conforme estabelecido pela Constituição e pelas recentes conquistas do movimento camponês.
Por isso, hoje devemos exigir que o Congresso da República aja com responsabilidade histórica e aprove esta lei. O projeto, considerado fundamental para a reforma rural, enfrenta o desafio de avançar no Senado nos próximos 38 dias para não ser arquivado. Este não é o momento para cálculos ou manobras políticas que visem adiar um debate que as comunidades rurais aguardam há décadas.
O Congresso tem a obrigação moral e política de ouvir os agricultores colombianos, reconhecer as lutas históricas das organizações rurais e garantir que esse instrumento legal se torne realidade. Não aceitaremos atos de sabotagem, ausências deliberadas ou estratégias para impedir o quórum enquanto milhões de agricultores continuam aguardando justiça em seus territórios.
Defender essas conquistas significa também defender o projeto político de mudança. No próximo domingo, o povo colombiano tem uma enorme responsabilidade histórica: apoiar com seu voto aqueles que estiveram ao lado das lutas populares, da reforma agrária e dos direitos do campesinato. Estamos ao lado daqueles que demonstraram compromisso com a defesa dos direitos do povo, a implementação da paz, da justiça social e das transformações democráticas que o país necessita. Sua liderança representa a possibilidade de continuarmos avançando rumo a uma democracia mais participativa e inclusiva, profundamente conectada às lutas do povo.
Hoje, defender a reforma agrária, a Jurisdição Agrária e os direitos dos camponeses exige também garantir a continuidade de um projeto político que nos permita aprofundar essas mudanças e consolidar uma verdadeira revolução agrária na Colômbia. O campesinato colombiano não pode se dar ao luxo de retroceder. As conquistas alcançadas são fruto de décadas de mobilização, resistência e luta coletiva, e devemos defendê-las com organização, unidade e participação popular.
Fonte: https://viacampesina.org/es/con-la-jurisdiccion-agraria-avanza-la-justicia-social-en-colombia/