30 de março de 2022
Cristina Valle
MPA Brasil | Rio de Janeiro (RJ)
O Movimento dos Pequenos Agricultores no RJ (MPA) junto ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), ao Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Teto (MTST) e ao Coletivo Terra, estiveram hoje com a Comissão Especial de Enfrentamento à Miséria e Extrema Pobreza, presidida pela deputada estadual Renata Souza (PSOL), para discutir medidas de auxílio emergencial à agricultura familiar camponesa no RJ. Também estiveram presentes a deputada federal Taliria Petrone (PSOL) e Renata Machado, presidente do Consea RJ.
Entre as demandas das famílias camponesas estão linhas de crédito nos bancos públicos, a retomada dos programas de compras institucionais – PNAE e PAA, a reabertura dos restaurantes populares e outras ações que garantam a produção de alimentos agroecológicos e o acesso à comida de verdade por toda a classe trabalhadora urbana.
De acordo com Saulo, da Coordenação Estadual do MAB, “alguns projetos de lei em favor da agricultura familiar foram criados mas não foram colocados em prática, por isso nós estamos aqui, para cobrar do governo estadual que sejam retomadas as linhas de crédito para agricultores que vem acumulando prejuízos ao longo desses meses”.
Para Cosme, do Coletivo Terra, os movimentos sociais mostraram nesse período de pandemia que é possível produzir alimentos agroecológicos e abastecer a mesa da classe trabalhadora urbana: “junto ao MPA distribuímos cerca de 200 toneladas de alimentos agroecológicos para famílias em situação de insegurança alimentar na Baixada Fluminense. Dinheiro tem, da venda da Cedae e do plano de recuperação do Estado do RJ. Então por quê não chega onde tem que chegar?”.
“O abandono da Agricultura Camponesa Familiar por parte dos governos estadual e federal é um projeto antigo, não se resume aos impactos das chuvas agora”, explica Robledo Mendes, da direção estadual do MPA no RJ. “Hoje sentimos impactos de desmontes de décadas dos órgãos como EMATER, Pesagro e ITERJ, diminuição de recursos de assistência técnica, destruição da rede estadual de escolas técnicas agrícolas e a expulsão de famílias camponesas de seus territórios para projetos implementados pela CODIN – ligada ao Governo do Estado do RJ que administra o projeto de desenvolvimentismo econômico industrial. Então, para além de medidas emergenciais, é urgente retomar políticas públicas que garantam a defesa da Agroecologia Camponesa para a superação do modelo do agronegócio”.
Em assembleia realizada em frente à Alerj, após a audiência, camponeses e camponesas reafirmaram a importância de manter a organização popular para lutar pela implementação dos acordos firmados. Estiveram presentes agricultores e agricultoras de Teresópolis, Cachoeiras de Macacu, Magé, Assentamento Terra Prometida e Campos dos Goytacazes.
Após a audiência foi servido almoço feito na cozinha solidária do MTST na lapa, que é abastecida com alimentos agroecológicos cultivados pelo campesinato brasileiro.
Nesse momento de ataque à agricultura familiar camponesa e fortalecimento do agronegócio, reafirmamos o compromisso de organizar o campesinato e continuar produzindo alimentos saudáveis. Seguimos construindo a Aliança Campo-Cidade por Soberania Alimentar e Poder Popular.
Os movimentos escreveram uma carta compromisso com alguns pontos de reivindicação e que devem ser atendidos, leia na íntegra:
O Rio de Janeiro é famoso, no Brasil e no mundo, por ser um estado totalmente urbanizado. O que muitos não sabem é que aqui existe e resiste a agricultura camponesa, apesar do processo de desagriculturalização que se evidencia na ausência de políticas públicas para a agricultura camponesa e familiar no estado.
Se conseguirmos superar o processo de invisibilização da agricultura camponesa fluminense, constatamos que a produção e o abastecimento de alimentos, que garantem comida de qualidade aos moradores da cidade, se dão graças à persistência das famílias que ainda querem seguir vivendo no campo e da agricultura.
Além da ausência de políticas públicas, algumas famílias camponesas se deparam com as fortes chuvas no verão que, com o aumento da temperatura global, vêm dificultando o cultivo de alimentos. Entra ano e sai ano, os problemas são os mesmos: a produção de hortaliças, verduras, legumes e tubérculos da agricultura familiar é, em maior ou menor medida, prejudicada. Vimos o que aconteceu em Petrópolis. Não foi a primeira vez que aconteceu, nem foi a única cidade altamente prejudicada nesse ano. Desde outubro de 2021, foram mais de 10 mil famílias afetadas, numa área de aproximadamente 14 mil hectares – equivalente a 20 mil campos de futebol. Cidades como Magé, Cachoeiras de Macacu Teresópolis e Petrópolis, Duque de Caxias, Japeri, Campos dos Goytacazes, são exemplos de áreas afetadas. Até o momento não há notícias dos órgãos ligados à Secretaria de Agricultura do Estado do Rio Janeiro com relação a um contato com as famílias produtoras para mensurar as perdas. Segundo o relatório da EMATER RJ, é possível contabilizar uma perda de mais de R$ 34.805.000,00 (trinta e quatro milhões e oitocentos e cinco mil reais). Ainda assim, o Estado não implementou nenhuma medida para que as famílias possam retomar a produção ou mesmo seguir sobrevivendo no campo.
As perdas também afetam de imediato o consumo, pois o ciclo da produção é interrompido, havendo aumento de preços dos produtos hortifrutigranjeiros, pela diminuição da oferta, nas feiras e nos mercados. O descaso do poder público agrava ainda mais essa dificuldade na produção camponesa. Muitos prejuízos poderiam ser evitados com políticas estratégicas para fortalecer a produção local. No entanto, o histórico de desmonte e falta de compromisso dos gestores com a Soberania Alimentar do povo, faz com que os alimentos venham de outros estados, aumentando ainda mais as dificuldades para a agricultura camponesa local na oferta de alimentos saudáveis e acessíveis por meio de práticas agroecológicas.
É hora de mobilização em defesa da agricultura camponesa familiar no estado do Rio de Janeiro. Temos que exigir do Poder Público a criação de medidas que permitam às famílias voltarem a produzir e que possibilitem a chegada de alimentos a preços acessíveis na mesa da classe trabalhadora urbana.
Por isso nós, os movimentos sociais, sindicatos, associações de agricultores, assentados de Reforma Agrária, sindicatos de trabalhadores rurais, convocamos, através da Comissão Especial de Enfrentamento à Miséria e à Extrema Pobreza, essa audiência para denunciar os descasos dos governos municipais, estadual e federal para com as famílias que vivem e produzem alimentos que abastecem o campo e cidade. Além de denunciar, queremos propor uma serie de políticas emergenciais que garantam a continuidade da produção de alimentos pelas famílias camponesas e uma política de Estado que garanta, à agricultura camponesa familiar, condições para produzir e abastecer as cidades com alimentos saudáveis.
Nesse sentido, nós, mulheres e homens do campo e da cidade reunidos nessa audiência, reivindicamos do Governo do Estado:
– Criação de equipe especial formada pelo por representantes do Estado e representantes das entidades aqui presentes para contabilizar as reais perdas da produção das famílias;
– Liberação imediata de “auxílio emergencial” para famílias que perderam sua produção;
– Ampliação de linhas de crédito especial, custeio e investimento para as famílias voltarem a investir na produção e a desburocratização para acessar os créditos e o Agrofundo;
– Chamada pública emergencial no formato de um Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade doação simultânea, em comunidades urbana em insegurança alimentar;
– Criação de PL que crie um fundo para as famílias agricultoras atingidas pelas enchentes e secas no estado;
– Revisão da legislação de insumos agrícolas a fim de reduzir alíquotas de impostos que encarecem a produção;
– Criação de um programa estadual de produção de bioinsumos para transição agroecológica;
– Revisão de política de desassoreamento dos rios e córregos no interior fluminense, criando patrulhas para limpezas de rios e valões;
– Reabertura dos postos, na Receita Estadual, para atendimento das famílias agricultoras;
– Revisão da implantação de nota fiscal eletrônica para a agricultura familiar, uma vez que as famílias camponesas possuem dificuldades de acesso por meios eletrônicos;
– Eletrificação do assentamento Terra prometida em Duque de Caxias/Nova Iguaçu;
– Melhorias e construção de estradas nas comunidades rurais e assentamentos;
– Revisão de documento emitido pela Emater e correção de dados;
– Permanência de médicos e ambulâncias para atender nas áreas rurais, bem como transporte para deslocamento dos moradores de áreas rurais;
– Limpeza e manutenção preventivas do canal Imunana-laranjal em Cachoeira de Macacu e do canal próximo ao assentamento Terra Prometida em Duque de Caxias
Assinam esse documento
- APROLUC (Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Microbacia Hidrográfica de Lúcios e Comunidades Vizinhas) – Teresópolis
- Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Fazenda Pau Grande – Magé
- Coletivo Terra – Assentamento Terra Prometida – Duque de Caxias
- Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio de Janeiro- Fetagri – RJ.Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeira de Macacu
- Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Japeri.
- Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Mangaratiba
- Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Cachoeira de Macacu
- MAB – Movimento dos Atingidos por Barragem
- MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
Rio de Janeiro, 29 de Março de 2022.
Agricultura Camponesa Familiar para o Rio de Janeiro não passar fome!
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