30 de junho de 2016

A reforma na previdência é tratada como prioridade pelo governo interino, que quer estabelecer uma idade mínima, independente do tempo de contribuição, para que o trabalhador brasileiro tenha direito ao benefício. Apesar de nenhum país no mundo adotar uma idade mínima para a aposentadoria acima dos 67 anos, o presidente em exercício, Michel Temer, negocia para que as futuras gerações do Brasil só se aposentem depois dos 70 anos. A ideia está em discussão por um grupo de trabalho que reúne apenas parte das centrais sindicais e representantes do governo.  Em declarações à imprensa, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) defende que o projeto, ainda não apresentado ao Congresso, seja aprovado até o fim do ano, caso o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja confirmado pelo Senado.
O impacto de uma idade mínima de 70 anos para a aposentadoria, ainda que seja de forma progressiva, ao longo do tempo, é algo sem precedentes no sistema de seguridade social do Brasil. Para se ter uma ideia, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa média de vida da população brasileira é de 75,2 anos. Se a idade mínima de 70 ou mesmo de 65 anos para a aposentadoria já estivesse em vigor, a maioria das pessoas trabalharia praticamente até a morte. Em estados com Pernambuco (73), Sergipe (72) e Pará (71), essa expectativa de vida é inferior à média nacional. No Maranhão, que tem a pior expectativa de vida (70) do país, o trabalhador médio morreria antes mesmo de começar a receber o benefício para o qual contribuiu longos anos da vida. Mesmo com a tendência de aumento da expectativa de vida, a população viveria menos tempo como aposentada.
 
Redução do benefício
Outra medida já anunciada pelo governo interino, e que deve fazer parte da proposta de reforma da previdência, é a redução do piso dos benefícios pagos pelo INSS. Atualmente, o valor mínimo da aposentadoria é o salário mínimo, que responde por 70% dos benefícios da Previdência. Se o salário mínimo aumenta, a aposentadoria também aumenta. Porém, Michel Temer quer estabelecer um salário de referência paralelo que, na prática, vai reduzir o valor dos benefícios, descolando seu valor do salário mínimo. A medida vai impactar sobre 21 milhões de segurados do INSS.
Além da desvinculação entre aposentadoria e salário mínimo, outra medida do governo que vai impactar sobre a previdência é o projeto que visa estabelecer um teto nos gastos públicos. De acordo com essa proposta, o orçamento federal ficará praticamente congelado entre um ano e outro, aumentando apenas de acordo com a inflação. Com isso, tanto salários como aposentadorias e programas sociais ficariam estagnados ou seriam reduzidos. O professor do Instituto de Economia da UFRJ, João Sicsú, fez uma simulação, caso essa medida proposta por Temer já estivesse valendo desde 2006. Nesse cenário, o valor médio da aposentadoria no Brasil, que hoje é de R$ 1.608, seria de R$ 1.013, uma redução de 40%. Essa medida vai além de impacto na aposentadoria e pode gerar perdas bilionárias nos orçamentos de saúde e educação, praticamente inviabilizando a continuidade de programas como o ‘Mais Médicos’, Fies, Prouni, entre outros.
A principal justificativa para o governo propor, de novo, a reforma na previdência, seria o envelhecimento da população, que vai gerar ainda mais déficit no setor. A professora Denise Gentil, da UFRJ, pesquisadora do tema, discorda dessa tese. Para ela, o corte de direitos vai aprofundar as desigualdades sociais, aumentar a miséria e não vai resolver o problema da sustentabilidade das contas previdenciárias. Para a professora, o governo deve estimular o crescimento, a geração de empregos e a formalização de trabalhadores com carteira assinada. Além disso, ao longo do tempo, com a diminuição da taxa de nascimento de crianças, haverá uma sobra orçamentária dos recursos para a educação, principalmente na faixa de 0 a 7 anos, o que poderá compensar o aumento de gastos da previdência. “O governo poderá universalizar o acesso ao ensino básico, eliminar o analfabetismo e, com isso, aumentar a produtividade dos trabalhadores. É preciso investir em educação e ciência e tecnologia, pois é isso que fará com que cada trabalhador produza mais e ajude a sustentar o crescimento do número de pessoas aposentadas”, declarou durante audiência pública realizada na Comissão de Seguridade Social do Senado, no início do ano.
 
Por Pedro Rafael Vilela – Brasil de Fato