28 de abril de 2023

Governo brasileiro criou grupo interministerial que formulará propostas para reparação ao povo dos Quilombos

Igor Carvalho
Brasil de Fato | São Paulo (SP)

O Brasil pediu desculpas formais ao povo quilombola de Alcântara (MA) pelo histórico de maus tratos, nesta quinta-feira (27), durante audiência pública realizada na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Santiago, no Chile.

Há 40 anos, os 152 Quilombos da península do maranhense estão sob ataque da Força Aérea Brasileira (FAB), que pretende ampliar o Centro de Lançamento Alcântara (CLA). Segundo a denúncia, a base de lançamento de foguetes causou desapropriações e remoções compulsórias.

A perda dos territórios teve impacto no acesso a direitos básicos dos quilombolas, como saúde, educação, saneamento básico, alimentação adequada, livre circulação e acesso à cultura. O impacto pode ter chegado a cerca de cem comunidades.

O embaixador do Brasil no Chile, Paulo Pacheco, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Rita Cristina de Oliveira, representaram o Brasil na audiência.

De acordo com nota emitida pelo Ministério de Relações Exteriores, “o Estado brasileiro reconheceu sua responsabilidade internacional na matéria e realizou pedido formal de desculpas às comunidades por violações de direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos”.

O governo deve anunciar uma série de medidas de reparação, mas ainda na audiência pública confirmou a criação do Grupo de Trabalho Interministerial que formulará “propostas para titulação territorial e efetivação do direito à consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas de Alcântara”.

História do conflitos

O histórico da contenda remonta a 1983, quando 312 famílias de quilombolas foram expulsas de seu território, em Alcântara, município de 22 mil habitantes, e transferidas para agrovilas mais ao sul do estado. Lá, ganharam lotes de 16 hectares.

“Não sei nem porque chama ‘agrovila’, de agro não tem nada. É um projeto que deu errado. Eu moro em uma das agrovilas, nunca deu certo, nos colocaram em um lugar onde não temos como nos sustentar”, explica Antônio Marcos Pinho Diniz, presidente do sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara, em entrevista ao Brasil de Fato, em 2022.

Três anos antes, o então governador do estado, Ivar Saldanha (PSD), havia desapropriado 52 mil hectares do território ocupado pelos quilombolas e os entregou para a União. A medida fazia parte do projeto de construção do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), encampado pelo ditador João Batista Figueiredo (1979-1985) e administrado pela Força Aérea Brasileira (FAB).

Em 2008, um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação elaborado pelo Incra, garantiu 78,1 mil hectares da região para as comunidades quilombolas e limitou o espaço da base aérea a 8 mil hectares.

Em 2010, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estado reivindicou outros 12 mil hectares na área costeira de Alcântara. A nova aquisição nunca foi confirmada, mas as 792 famílias de quilombolas da região vivem, desde então, com medo dessa possibilidade.

Em março de 2019, Brasil e Estados Unidos firmam um contrato que garante aos estadounidenses o direito de explorar a base de Alcântara. A possibilidade de ampliação da área do CLA, — que hoje é de 8 mil hectares — está prevista no documento.