7 de outubro de 2025

Anderson Amaro, conselheiro do Consea, debateu a importância do Orçamento Público na Política de SAN e a importância de garantir recursos para a agricultura familiar, agroecologia e abastecimento popular

O Brasil saiu do Mapa da Fome devido termos um governo comprometido com um conjunto de políticas públicas e não apenas por mudança de governo, para continuarmos fora desse mapa, é preciso investimento estruturantes na segurança e na soberania alimentar no Brasil.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) da Presidência da República realiza hoje e amanhã, dias 7 e 8 de outubro, a sua 3ª Reunião Plenária Ordinária, no auditório do Anexo 2 do Palácio do Planalto.
A abertura da reunião contou com as presenças do ministro substituto do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Osmar Ribeiro de Almeida Júnior, e do ministro da secretaria-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.

O coordenador nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Anderson Amaro, compôs a mesa da reunião e falou em nome do conjunto das organizações sociais que integram o Consea.
Logo no início da sua fala, Anderson Amaro lamenta a ausência de representantes de dois ministérios importantes, os Ministérios do Planejamento e da Fazenda, responsáveis pelo Orçamento da União. Ele destaca a importância do diálogo sobre segurança alimentar, especialmente para grupos vulneráveis como quilombolas, ribeirinhos e indígenas, ao criticar a histórica invisibilidade desses grupos nas decisões orçamentárias e enfatizar a necessidade de um orçamento público que promova justiça social e reduza desigualdades, reconhecendo o compromisso do governo Lula, mas apontando para a necessidade de avanços.

O Consea, Cnapo e Condraf estão preocupados com os cortes no orçamento, cita Anderson, especialmente em políticas essenciais como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural). “O governo orientou cortes de 13% a 15%, mas alguns setores foram mais afetados. O grupo está dialogando com o Congresso para tentar reverter esses cortes, buscando alternativas como aumentar a arrecadação de impostos de quem ganha mais e direcionar os recursos para políticas sociais, ambientais e climáticas, em vez de fazer pagamento de juros e da dívida pública, a fim de garantir o direito à alimentação adequada”, diz.

Ainda segundo Anderson, quando a gente pega o PAA, por exemplo, o corte fez o valor cair de R$ 1,1 bilhão para um pouco mais de R$ 700 milhões, e quanto ao ATER, do ponto de vista da agricultura e da família camponesa, o corte passou de 50%.

“No que se refere ao contrato familiar do Ministro de Desenvolvimento Agrário, caímos de R$ 240 milhões para R$ 119 milhões. Então é um corte substancial de algo que é fundamental para a produção de alimentos do nosso país, o acompanhamento, portanto, desses setores”, aponta.

Segundo Anderson Amaro, o Brasil saiu do Mapa da Fome devido termos um governo comprometido com um conjunto de políticas públicas e não apenas por mudança de governo. Ele enumera: houve aumento no orçamento de programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e investimentos em crédito para agricultura familiar; houve priorização de políticas públicas, financiadas por orçamento público, crucial para garantir direitos e superar vulnerabilidades sociais de diversos grupos (crianças, mulheres, povos indígenas, etc.), além de melhorar a qualidade ambiental e combater a emergência climática. “Esta execução do plano nacional de segurança alimentar e nutricional é essencial, dependendo do esforço dos servidores públicos e da priorização de recursos”, pontua.

Ainda em seu discurso, Anderson enfatizou a necessidade de pressão social e política para garantir que o orçamento público priorize a segurança alimentar e nutricional, especialmente para grupos vulneráveis. Na avaliação dele, envolve atuação sobre os Ministérios do Planejamento e da Fazenda, participação social, e o fim da austeridade fiscal em políticas essenciais. Ele critica o “sequestro” do orçamento público pelo Congresso Nacional e a priorização de pagamento de juros da dívida em detrimento do povo e da produção de alimentos. A defesa da soberania alimentar e nacional, juntamente com a agenda ambiental, são também destacadas como prioridades.

Para finalizar, o representante dos movimentos sociais, aborda a necessidade de garantir a segurança e a soberania alimentar no Brasil, focando em:
Orçamento público: Lutar contra cortes e desvios orçamentários, especialmente em políticas de combate à fome e desastres ambientais.
Prioridades: Fortalecer agricultura familiar, agroecologia e abastecimento popular.
Ações: Dialogar com o governo e o parlamento, atuar na Comissão de Orçamento do Congresso, e garantir a continuidade de políticas públicas como o Plano Safra da Agricultura Familiar.
Desafios: Resistir à pressão de setores que buscam priorizar seus próprios interesses, e intensificar a articulação e pressão popular para garantir o avanço dessas políticas.