29 de setembro de 2020

Movimentos e organizações da sociedade civil divulgam nota pública denunciando a destruição de biomas brasileiros pelo fogo criminoso e marcam oposição ao pronunciamento de Jair Bolsonaro.

O “Brasil em chamas” é notícia no mundo inteiro; os biomas e modos de vida da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal ardem. Visíveis até nas grandes cidades e monitoradas por satélites, as queimadas colocam em risco a sociobiodiversidade de todo o planeta. Diante deste cenário, mais de 90 movimentos e organizações da sociedade civil divulgam nota pública conjunta denunciando a destruição dos biomas brasileiros pelo fogo criminoso e marcando oposição às afirmações de Jair Bolsonaro na abertura da Assembleia Geral da ONU, no último dia 22 de setembro.

O Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou durante a Assembleia da ONU que o Brasil tem a “melhor legislação” ambiental em todo o mundo e que o país respeita as regras de preservação da natureza. Ele também declarou que “índios” e “caboclos” são os responsáveis pelas queimadas. As acusações do discurso negam a realidade e os dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

QUEIMADAS POR TODOS OS CANTOS
Cerca de 16,9 mil focos de incêndio foram detectados no Pantanal entre janeiro e setembro deste ano, maior número já registrado pelo INPE, cujo monitoramento acontece desde 1998. Mas o enfrentamento às queimadas criminosas é uma luta comum a várias regiões do país. Embora proporcionalmente o Pantanal seja o bioma mais afetado, ele não é o bioma brasileiro com a maior porcentagem de queimadas. Dados do INPE apontam que, este ano, mais de 43,6 mil focos de queimadas aconteceram no Cerrado, tornando o berço das águas o segundo bioma brasileiro com maior registro de queimadas, 28,4% do número total. A situação do Cerrado só não é mais grave que a Amazônia, onde aconteceram no mesmo período mais de 73,9 mil queimadas, correspondendo a 48,1% do total. Na sequência, vem Pantanal, 11%; Mata Atlântica, 8,7%; Caatinga, 2,7%; e  Pampa, 1%.

Além das mentiras e da negação de fatos, Bolsonaro ainda atribuiu a responsabilidade do fogo aos povos tradicionais e indígenas. Uma “grande mentira” contada para acobertar os verdadeiros culpados pelos incêndios criminosos: agentes do agronegócio. Os verdadeiros responsáveis pelo fogo nos biomas têm nome e CNPJ; a Polícia Federal abriu investigação para indiciar quatro grandes fazendeiros do Mato Grosso do Sul, que teriam iniciado o incêndio no Pantanal. Há indicações de que o crime foi combinado e que ações semelhantes também foram feitas na Amazônia e no Cerrado.

Junto à indignação da sociedade brasileira diante da hecatombe ambiental e das mentiras de Jair Bolsonaro sobre a devastação dos biomas, os movimentos, organizações e pastorais sociais do campo; redes, articulações e campanhas; e redes e grupos de pesquisa brasileiros que assinam essa Carta afirmam o compromisso com a memória, a verdade e a justiça. “Não nos calamos diante de velhos estratagemas autoritários reeditados, que incitam o ódio e o racismo e sustentam farsas e crimes contra os direitos dos povos”. O documento apresenta cinco pontos que unificam as denúncias e resgatam a memória e a sabedoria ancestral dos povos e comunidades tradicionais

BATE-PAPO VIRTUAL SOBRE AS QUEIMADAS
As ações conjuntas seguirão durante os próximo dias, e na quarta-feira, 30, às 15 horas (horário de Brasília), será realizada o bate-papo virtual “#Agroéfogo: em defesa dos biomas, dos povos e da biodiversidade”. A atividade contará com a participação da Ludivine Eloy, pesquisadora do Centro Nacional de Pesquisa Científica na França (CNRS-Umr Art dev) e professora visitante na Universidade de Brasília (UNB). A conversa virtual também terá representantes dos povos do campo e das comunidades tradicionais: Alessandra Korap (Povo Munduruku – Amazônia), Miraci Silva (Agricultora familiar – Pantanal), Leandro dos Santos Silva (Quilombola – Cerrado), e a mediação será realizada por Fábio Pacheco da Associação Agroecológica Tijupá, ANA Amazônia e Grupo Carta de Belém.

SERVIÇOS:

• 28/09 – Lançamento da Carta Pública: “Diante de mentiras que ninguém acredita, é preciso reafirmar o óbvio: As queimadas são culpa do agronegócio!”
  -> Link para acessar a carta: clique aqui 
• 30/09 – Bate-papo virtual (live): “#Agroéfogo: em defesa dos biomas, dos povos e da biodiversidade”
  HORA: 15 horas (horário de Brasília)
  ONDE: Nos canais do Youtube e nas páginas de Facebook da CPT Nacional, da Fase e do Levante Popular da Amazônia.

Mais informações e contatos para imprensa:
+55 (62) 97985 8685 – Caio Barbosa, assessoria de comunicação da CPT Nacional;

+55 (62) 99113 8277 – Elvis Marques, assessoria de comunicação da Campanha Nacional Em Defesa do Cerrado;

+55 (21) 96933 6334 – Janaína Pinto, assessoria de comunicação da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA);

+55 (21) 98268 6576 – Rosilene Miliotti, assessoria de comunicação da Fase.

Leia abaixo a carta na íntegra

Diante de mentiras que ninguém acredita, é preciso reafirmar o óbvio: As queimadas são culpa do agronegócio!

Brasil, 28 de setembro de 2020

Bolsonaro mente. Na ONU, para o mundo ver, ridiculariza o Brasil^[1]. Inventa uma realidade paralela, cínica, fingida. Os grileiros e desmatadores vibram com a farsa: podem continuar incendiando o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia com a certeza de que o governo não fará nada para impedir. É um crime de lesa humanidade.

Enquanto a sociedade brasileira se indigna e lamenta a devastação, precisamos rememorar e nos inspirar no espírito das lutas dos seringueiros com Chico Mendes realizando os empates amazônicos; da luta das quebradeiras de coco-babaçu com Dona Raimunda, Dona Dijé e até hoje em todo o Cerrado em defesa dos babaçuais; dos tantos heróis e heroínas dos povos indígenas, comunidades quilombolas, pantaneiras, geraizeiras, raizeiras, retireiras, ribeirinhas, assentadas de reforma agrária que, ao longo do tempo, têm defendido as florestas e matas nativas com seus próprios corpos.

É em honra deles e delas, a “história que a história não conta”, que os movimentos, organizações e pastorais sociais do campo; redes, articulações e campanhas; e redes e grupos de pesquisa brasileiros que assinam essa carta afirmam o compromisso com a memória, a verdade e a justiça. Não nos calamos diante de velhos estratagemas autoritários reeditados, que incitam o ódio e o racismo e sustentam farsas e crimes contra os direitos dos povos.

Neste sentido, nos cabe reverberar ao mundo que:

1) A culpa é do agro: as queimadas são estratégias para consolidar a grilagem

Os grileiros se aproveitam da leniência do governo para incendiar o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia e, assim, destruir a vegetação das terras públicas, em sua maioria devolutas e tradicionalmente ocupadas, buscando consolidar processos de grilagem. Contam, desde o princípio, com a perspectiva de posterior regularização fundiária sobre as terras griladas, ou mesmo com a conivência dos Cartórios de Imóveis, e com a anistia do desmatamento ilegal, mesmo sobre áreas de reserva legal obrigatória de imóveis rurais já regularizados. É um ciclo histórico de fogo, desmatamento, grilagem e anistia, baseado na certeza da impunidade, e aprofundado por um governo que desmonta os órgãos de fiscalização e monitoramento e arma as classes proprietárias rurais para avançar com a pistolagem e conflitos no campo.

O Estado brasileiro tem buscado institucionalizar a grilagem de terras através de diferentes ações. As medidas de flexibilização da regularização fundiária e ambiental em múltiplas escalas adotadas na última década, a ausência de fiscalização nos registros de propriedades rurais nos cartórios de imóveis, bem como a atuação conivente de diversos setores do Sistema de Justiça com a apropriação ilegal de territórios tradicionais promovem diretamente o aumento do desmatamento, e impactam os modos de vida dos povos do Pantanal, do Cerrado e da Amazônia. Em especial, o projeto de lei 2633, o “PL da grilagem”, em tramitação, sinaliza aos grileiros a perspectiva de futura anistia.

Ainda que as fronteiras entre o desmatamento legal e ilegal sejam tênues, justamente pelo ciclo histórico de anistia e regularização da ilegalidade, estudos apontam que 62% do desmatamento ilegal estrito senso no Cerrado e na Amazônia (em termos de hectares desmatados), entre 2008 e 2019, esteve concentrado em 2% das fazendas dessas regiões. O Pantanal é emblemático dessa dinâmica: a maior parte da destruição do Pantanal mato-grossense por incêndios (480 mil ha) neste ano ocorreu no período proibitivo do fogo no estado, iniciado em 1º de julho de 2020. Cerca de 67,5% do total (324 mil ha) foram incendiados a partir de nove focos iniciais, cinco dos quais localizados em fazendas inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) como imóveis rurais privados. Os proprietários dessas fazendas comercializam gado para os grupos Ammagi e Bom Futuro que, por sua vez, fornecem gado para conglomerados como JBS, Marfrig e Minerva. Estes focos foram a origem do fogo que queimou aproximadamente 117 mil hectares no Pantanal (área equivalente à cidade do Rio de Janeiro). Outros três pontos de incêndio iniciaram em áreas não cadastradas e impactaram 148 mil hectares. A tríade grilagem-fogo-desmatamento é a marca registrada do governo Bolsonaro.

As áreas desmatadas são postas para a produção de commodities agrícolas – e não alimentos – destinadas, na sua maioria, para a exportação, carregando consigo o sangue dos povos e a devastação dos territórios. Enquanto o governo sacrifica as matas e florestas para exportar commodities, a segurança alimentar se deteriorou no Brasil e regrediu a níveis inferiores a 2004, primeiro ano de medição pelo IBGE.

2) O governo Bolsonaro é cúmplice da devastação por ação e omissão

2020 tem se consolidado como um ano de recordes no Brasil, tanto de exportações do agronegócio, quanto de desmatamento. As queimadas no Pantanal neste ano são as maiores desde que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) começou a registar os números, em 1998, destruindo 15% da região. De janeiro a meados de agosto de 2020, 560 mil hectares do Pantanal mato-grossense foram queimados, 95% dos quais em área de vegetação nativa. Isso equivale a nove vezes o desmatamento total ocorrido no Pantanal nos últimos dois anos, uma escalada devastadora. Nos últimos 12 meses, a taxa de desmatamento na Amazônia aumentou 34%. Ainda, segundo dados do INPE, os anos de 2019 e 2020 (até setembro) foram de recordes na quantidade de focos de queimadas no Cerrado (50,3 e 43,6 mil), no Pantanal (5,9 e 16,9 mil) e na Amazônia (65,7 e 73,9 mil), totalizando, 141,6 mil focos em 2019 e 153,5 mil focos até 27 de setembro de 2020.

O que não podemos nos esquecer é que por trás de números, fotos de devastação e imagens de satélite com focos de incêndio, estão conflitos por terra e destruição da biodiversidade e de modos de vida indígenas e tradicionais.

O aumento do desmatamento e das queimadas é reflexo do desmonte e militarização de órgãos ambientais em conjunto com a flexibilização das políticas de controle do desmatamento. O Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) são alvos das constantes reestruturações da pasta ambiental, que ocorrem através da redução orçamentária e da nomeação de militares para ocuparem cargos estratégicos, o que resulta na falta de pessoal e de equipamentos no combate ao desmatamento.

O desmonte e a desqualificação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) pelo governo também validam o aumento da devastação ambiental. Desde julho de 2019, ao divulgar o aumento de 88% do desmatamento na Amazônia Legal em relação ao mesmo mês de 2018, o INPE tem sido alvo de ataques do governo Bolsonaro. Além do negacionismo em relação ao avanço do desmatamento, tais posicionamentos do governo são ofensivos e lesivos ao conhecimento científico, deslegitimando as pesquisas desenvolvidas no país.

As ações e omissões não são ocasionais e isoladas, mas convergem em um projeto de Brasil a serviço do agronegócio, em benefício da bancada ruralista no Congresso Nacional, dos latifundiários e dos grileiros, promovendo o desmatamento e o ataque aos direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais.

3) O uso do fogo nos sistemas agrícolas tradicionais é um saber ancestral e muito diferente dos incêndios criminosos do agro

Nos diferentes ecossistemas de florestas, campos, áreas úmidas e savanas, há tradições de manejo por meio do uso do fogo para promover a fertilização da terra para novo plantio (como na roça de toco, coivara ou itinerante), para manejar pasto nativo para criação de gado e/ou para a rebrota de algumas espécies de uso extrativista. Este processo é parte da constituição da agrobiodiversidade ao longo do tempo, ou seja, o cultivo consciente da combinação de uma diversidade de espécies vegetais de interesse humano, seja para alimentação, criação animal, artesanato, arquitetura, medicina ou rituais.

Esse fogo manejado – seja no Cerrado, no Pantanal ou na Amazônia – nos sistemas tradicionais é realizado por meio de regras consuetudinárias que respeitam o tempo e o lugar certo (áreas pequenas e de uso rotativo) e a forma de fazer o fogo, garantindo que ele não se alastre. Os povos e comunidades querem garantir as matas de pé e, por isso, cuidam desse processo e estabelecem protocolos coletivos.

Os incêndios criminosos, ao contrário, têm por objetivo devastar para consolidar a grilagem. São feitos especialmente no tempo seco e a partir de vários focos, muitas vezes usando árvores e galhos em leiras em áreas preparadas para que o fogo se alastre. Os levantamentos sobre os focos de incêndio a partir de propriedades privadas no Pantanal demonstram essa dinâmica criminosa que o governo Bolsonaro quer acobertar, criminalizando os sistemas tradicionais!

4) Quando o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia queimam são os modos de vida de seus povos e comunidades que estão queimando

Os povos indígenas e comunidades quilombolas, tradicionais e assentadas de reforma agrária têm seus modos de vida entrelaçados com as matas, das quais dependem para ter água limpa e abundante, para ter ar puro, para se alimentar e gerar renda vendendo seus produtos nas feiras, para ter suas medicinas tradicionais, para manter suas tradições culturais e espirituais.

É por isso que quando o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia queimam são esses modos de vida que estão queimando, sua reprodução social fica comprometida, a base material da sua existência é usurpada.

O ar poluído pela fumaça do desmatamento que chega nas grandes cidades e as imagens aterradoras dos bichos morrendo devem nos indignar e mobilizar no sentido de lutar por transformações políticas. Mas quando vemos as imagens de devastação, não podemos jamais nos esquecer dos povos e comunidades que são os herdeiros de saberes tradicionais que guiam o manejo e a conservação das águas e da biodiversidade. Eles são os guardiões e defensores desses bens comuns!

5) Assegurar os Direitos territoriais de povos e comunidades do Pantanal, Cerrado e Amazônia é a melhor forma de conter o desmatamento

O governo Bolsonaro tem desmantelado instituições públicas como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), paralisando os processos de demarcação. E, junto com a bancada ruralista no Congresso Nacional, tem promovido legislações que favorecem a grilagem e a anistia aos desmatadores.

Os povos indígenas e comunidades quilombolas, tradicionais e assentadas de reforma agrária defendem as matas e florestas contra as ameaças e a devastação desses grileiros. É por isso que a melhor forma de conter o desmatamento é assegurar seus direitos territoriais, reconhecendo e demarcando suas terras tradicionalmente ocupadas e destinando terras à reforma agrária.

Se ainda há Pantanal, Cerrado e Amazônia em pé é porque esses povos estão com os pés em seus territórios, defendendo as matas, as águas, os bichos e a biodiversidade! A eles: nossa gratidão! Com eles, caminhamos em defesa de seus direitos territoriais, que é também a defesa de nossos bens comuns!

Assinam:

1. Agência 10 Envolvimento
2. Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins – APA-TO
3. AMA – Articulação de Mulheres do Amazonas
4. APÃWA – Associação do Povo Ãwa
5. Articulação Nacional de Agroecologia – ANA
6. Articulação Tocantinense de Agroecologia – ATA
7. Articulação Pacari
8. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
9. Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais – MG
10. Associação Agroecológica TIJUPÁ
11. Associação Água Doce – Movimento de Proteção ao Taquaruçu Grande
12. Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA
13. Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais – AATR/Bahia
14. Associação do Assentamento Itamarati – MS
15. Associação do povo indígena Krahô-kanela-Apoinkk
16. Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB
17. Associação Montanha Viva
18. Associação Nacional da Pastoral do Menor
19. Associação Paraense de Apoio as Comunidades (APACC)
20. Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà
21. Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo
22. Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
23. Cáritas Brasileira Regional Maranhão
24. Cáritas Tocantinópolis
25. Central Única dos Trabalhadores – CUT
26. Central Única dos Trabalhadores no Estado de Goiás – CUT Goiás
27. Centro Acadêmico de Nutrição Maria Emília Pacheco
28. Centro Burnier de Justiça Socioambiental – MT
29. Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas
30. Centro de Terapia Holística Arco-íris
31. CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
32. Clínica de Direitos Humanos e Socioambientais- USJT
33. COEQTO – Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins
34. Coletivo de Fecho de Pasto do Oeste da Bahia
35. Coletivo Ocupações Urbanas Grande Florianópolis
36. Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da CNBB NORTE 3
37. Comissão Nacional de Direitos Humanos
38. Comissão Pastoral da Terra – CPT
39. Comitê Defensor da Vida Amazônica na Bacia do Rio Madeira
40. CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
41. Conselho Indigenista Missionário – CIMI
42. CONTRAF BRASIL
43. Cozinha comunitária quilombola de Alcântara – MA
44. Defend Democracy in Brazil NY
45. Escola de Formação Política Pedro Casaldáliga
46. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
47. FASE – Solidariedade e Educação
48. FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
49. Fórum de Mobilidade Humana de Passo Fundo
50. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental
51. Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – FONASC
52. Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas
53. Fundacion CAUCE: Cultura Ambiental, Causa Ecologista
54. Fundo Dema
55. Gias – Grupo de Intercâmbio em Agroecologia de Mato Grosso
56. Grassroots International
57. Grupo Carta de Belém
58. Grupo de Consciência Negra do Tocantins – GRUCONTO
59. Grupo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Geografia, Educação do Campo e Questão Agrária – GEOEDUQA (UFGD)
60. Grupo de Trabalho Hans Jonas da ANPOF (Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia)
61. Grupo Justiça e Paz ISJ
62. Grupo Mulher Brasileira
63. ICSbio – Instituto Cerrado e Sociobiodiversidade
64. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
65. Instituto Gaia
66. Instituto Mato Verdinho/Retireiros do Araguaia
67. Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida
68. Laboratório de Educação, Restauração e Agroecologia (UNEMAT)
69. Laboratório de Estudos Afrocentrados em Relações Internacionais da Universidade de Brasília (LACRI/UnB)
70. Levante Popular da Amazônia
71. MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
72. Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado – Mopic
73. Movimento Camponês Popular – MCP
74. Movimento de Mulheres Camponesas
75. Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP
76. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
77. Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
78. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
79. Movimento Negro Unificado de Pernambuco
80. Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
81. Movimento Quilombola do Maranhão – MOQUIBOM
82. Núcleo de Estudos Amazônicos (UnB)
83. Núcleo de Extensão e Desenvolvimento – LABEX (UEMA)
84. Núcleo de Pesquisa e Extensão em Saberes e Práticas Agroecológicas – Neuza (UFT)
85. Núcleo em Agroecologia e Agricultura Familiar – NEAF (UFMA)
86. Núcleo Tramas (UFC)
87. Pastoral da Juventude Rural
88. Prelazia de São Félix do Araguaia – MT
89. Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA
90. Rede de Agroecologia do Maranhão – Rama
91. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
92. Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental – SARES
93. Serviço Pastoral dos Migrantes
94. Sintrametal – Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas
95. Terra de Direitos

^[1] Em pronunciamento de abertura da Assembleia Geral da ONU em 22 de setembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro disse, entre outras mentiras, que os “incêndios acontecem praticamente, nos mesmos lugares, no entorno leste da floresta, onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas”; e que “Os focos criminosos são combatidos com rigor e determinação. Mantenho minha política de tolerância zero com o crime ambiental. Juntamente com o Congresso Nacional, buscamos a regularização fundiária, visando identificar os autores desses crimes.”