19 de outubro de 2022

O governo pretende acabar com o uso e importação de glifosato e milho geneticamente modificado até 2024, o que tem gerado muito debate no país

Actualidad.rt
Tradução: Fernanda Favaro

Em dezembro de 2020, o governo do presidente Andrés Manuel López Obrador apresentou um decreto para proibir gradualmente o uso, aquisição, distribuição, promoção e importação de milho geneticamente modificado e glifosato no México.

O milho é a principal cultura produzida no país. Somente em 2021, o campo mexicano produziu 22.004.274,15 toneladas de milho grão e outras 16.801.731,4 toneladas de milho forrageiro, concentrando, juntos, 41% da produção agrícola nacional durante o ano.

O decreto presidencial defende a conservação e proteção das tradições agrícolas do México. “Sim ao milho transgênico, não aos agrotóxicos”, diz o secretário do Meio Ambiente, a favor de uma comunidade em que 60% dos produtores de milho são pequenos, segundo dados da Secretaria de Agricultura.

Para um país cuja gastronomia atribui um valor essencial ao milho, a regulamentação do presidente – que deve ser concluída em 2024 – gerou polêmica, despertando vozes que apoiam a decisão e outras que a reprovam.

Os argumentos a favor

O dispositivo proposto por López Obrador afirma que, ao proibir o milho transgênico e o glifosato, protege-se a produção agrícola “sustentável e culturalmente adequada” e fomentam-se práticas e insumos “seguros para a saúde humana, a diversidade biocultural do país e o meio ambiente”.

Diversas investigações constatam que o glifosato, substância à qual o milho transgênico está associado, afeta a saúde do ser humano, assim como a do meio ambiente.

Um estudo publicado em janeiro de 2022 por pesquisadores da Universidade da Colúmbia Britânica, por exemplo, revelou que o glifosato e outras substâncias tóxicas afetam seriamente a microbiota de insetos e animais, além de reduzir o número de micróbios necessários nos solos e no meio ambiente. .

Outra descoberta da Universidade de Turku, na Finlândia, constatou que os resíduos deixados pelo glifosato no solo alteram os fitormônios das plantas, o que impacta na resiliência das lavouras, na saúde do solo e na biodiversidade de insetos ao redor.

Também foi demonstrado que a saúde humana é afetada por substâncias como pesticidas e herbicidas, a tal ponto que, em março de 2015, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer da Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o glifosato como um produto “provavelmente cancerígeno para humanos” com base em evidências encontradas em experimentos com animais.

Além disso, segundo a organização Sin maíz, no hay país (Sem milho, não há país), há múltiplas evidências que mostram que “os milhos transgênicos não têm rendimentos superiores aos milhos híbridos, que seu cultivo não utiliza menos água e que, por outro lado, usa uma quantidade maior de fertilizantes e, o que é grave, de agrotóxicos como o glifosato”.

Diante da decisão presidencial de eliminar a dependência de agrotóxicos, o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (Conacyt) apoiou 62 projetos de origem mexicana que já identificaram 22 bioinsumos com potencial para serem bio-herbicidas. O que as autoridades buscam é que o país conte com substitutos para o glifosato e o milho transgênico antes de 2024.

As vozes contra

Em 26 de setembro, a Associação Nacional de Produtores de Milho dos EUA instou a Casa Branca a iniciar procedimentos de resolução de disputas no âmbito do Acordo de Livre Comércio Estados Unidos, México e Canadá (USMCA) devido às restrições da nação latino-americana contra o glifosato e o milho geneticamente modificado.

De acordo com a organização, o México decidiu limitar o comércio destes dois produtos sem nenhuma base científica, afetando a economia dos produtores estadunidenses.

Em 2020, de acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Ministério da Economia, o milho amarelo foi o décimo primeiro produto mais importado pelo México, totalizando 2.841.627 mil dólares. Cabe assinalar que 92,7% destas importações foram provenientes dos EUA.

Um estudo publicado em 3 de outubro pelo Conselho Nacional de Agricultura do México indica que, com o decreto, a economia dos EUA perderia 73.890 milhões de dólares em produção em um período de 10 anos, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) do país sofreria uma contração de 30.550 milhões.

Para o México, a restrição significaria uma queda em seu PIB de 11.720 milhões de dólares em 10 anos e uma perda na produção econômica da ordem de 19.390 milhões, além de que 56.958 empregos estariam em risco ano após ano.

O retrocesso jurídico

Em julho de 2022, um juiz da Cidade do México concedeu uma liminar à empresa Monsanto contra o decreto emitido pelo presidente.

“Com argumentos enganosos, a Monsanto busca desconsiderar o princípio da precaução” estabelecido na Constituição mexicana, criticou o Ministério do Meio Ambiente em comunicado publicado em 15 de julho de 2022.

O princípio da precaução foi estabelecido na ‘Declaração do Rio’ das Nações Unidas em 1992, da qual o México é signatário. A abordagem indica que um país poderá adotar uma decisão política com base nos possíveis impactos negativos que uma prática pode causar ao meio ambiente.

No México, a ‘Lei de Biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados’ de 2005 permite o uso de sementes e herbicidas transgênicos, incluindo glifosato e milho, desde que passem nos testes de saúde e segurança necessários. Portanto, o juiz Francisco Javier Rebolledo Peña determinou que o princípio da precaução não seja violado, já que a legislação protege o campo, produtores e consumidores de substâncias nocivas.