DECLARAÇÃO OFICIAL SOBRE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E MANIPULAÇÃO DA JUSTIÇA
AOS POVOS E NACIONALIDADES DO EQUADOR,
ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E POPULARES,
AO PÚBLICO NACIONAL E INTERNACIONAL:
As bases legítimas e legalmente afiliadas, as estruturas territoriais e a militância histórica da Confederação Nacional de Organizações Camponesas, Indígenas e Negras (FENOCIN), à luz dos recentes acontecimentos que violam o Estado de Direito, a justiça e os direitos coletivos no país, expressam unanimemente sua forte rejeição e declaram o seguinte:
1. Rejeição unânime do pedido de prisão preventiva contra o nosso presidente, Guido Perugachi.
Denunciamos perante a nação a ordem de prisão preventiva arbitrária e ilegal emitida contra o nosso Presidente Nacional, Guido Perugachi, pela Juíza Mery Raquel Maza Puma, da Câmara Criminal Especializada do Tribunal Provincial de Justiça de Imbabura. Esta medida judicial visa deter o nosso líder no âmbito de uma clara perseguição política motivada pelas mobilizações sociais de setembro e outubro do ano passado, em que o povo exerceu o seu legítimo direito de resistir às políticas económicas do governo de Daniel Noboa, que aumentaram os preços da gasolina sob as ordens do Fundo Monetário Internacional (FMI).
2. Violação de direitos coletivos e denúncia perante a Corte Interamericana.
Afirmamos categoricamente que a Juíza Maza Puma agiu com viés punitivo, transformando a administração da justiça em um instrumento de punição seletiva. A referida juíza violou flagrantemente o protocolo de diálogo intercultural estabelecido como obrigatório pelo Tribunal Constitucional e pelo Conselho da Magistratura. Ao agir dessa maneira, o sistema judiciário ordinário desconsidera o pluralismo jurídico e viola instrumentos internacionais de direitos humanos e os direitos coletivos que protegem as comunidades indígenas e camponesas.
Em resposta a essa afronta, anunciamos que iremos imediatamente comparecer perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para denunciar formalmente essa perseguição política internacionalmente e exigir a proteção dos direitos de nosso presidente perante um sistema judiciário interno que perdeu sua independência.
3. Justiça “à la carte”: Perseguição do povo e impunidade para a corrupção.
A rapidez e a aplicação sumária da “justiça sob demanda” na perseguição e na prisão de líderes sociais que defendem a economia popular são ultrajantes e estarrecedoras. Em contrapartida, o país testemunha vergonhosamente a completa inação e cumplicidade do governo diante de casos flagrantes e extremamente graves de corrupção, como o caso PROGEN, entre muitos outros. Enquanto os protocolos legais são desrespeitados na tentativa de prender aqueles que lutam por seus direitos, as instituições estatais são usadas como escudo para acobertar e proteger a corrupção do governo Noboa.
4. Reconhecimento da solidariedade popular
As afiliadas da FENOCIN expressam sua mais profunda gratidão às organizações irmãs, como a União Nacional de Educadores (UNE), a Frente Popular, o MICC, a ECUARUNARI, a CONAIE, bem como aos diversos indivíduos, intelectuais e grupos sociais que demonstraram imediata solidariedade ao nosso camarada Guido Perugachi. Esse apoio demonstra que a luta por justiça social é uma só e que o povo não está disposto a tolerar abusos de poder.
5. Bloqueio institucional e agenda de luta popular
Relembramos ao país que este ultraje judicial não é um incidente isolado, mas sim parte de uma estratégia sistemática de estrangulamento organizacional. Até o momento, o governo de Daniel Noboa, por meio da Secretaria dos Povos, tem se recusado categoricamente a conceder o registro legal ao legítimo Conselho Executivo Nacional da FENOCIN, eleito democraticamente pela maioria das organizações de base legalmente filiadas e registradas na Confederação.
Considerando esse ambiente hostil, nossas estruturas relatam que:
- Avaliação da Resposta: As organizações afiliadas à FENOCIN estão conduzindo uma avaliação técnica e comunitária das respostas decisivas que serão dadas a este regime autoritário. Elas também estão analisando as ações em resposta à falta de resposta do atual Vice-Ministério dos Povos e Nacionalidades (SGDPN) do Ministério do Trabalho e Desenvolvimento Humano em relação ao registro de várias de nossas organizações afiliadas.
- Voto de protesto: Convidamos todo o povo equatoriano, as classes trabalhadoras e os setores populares a se unirem nas urnas e votarem contra Noboa e seu projeto privatizador e autoritário nas próximas eleições.
- Assembleias Permanentes: Declaramos oficialmente nossa presença nas Assembleias Permanentes de todas as nossas filiais regionais e provinciais para coordenar a resposta organizacional e quaisquer mobilizações necessárias.
- Unidade organizacional: Unir as lutas de todos os setores das organizações populares, povos e nacionalidades para defender a Constituição da República e o Estado Plurinacional e Intercultural de direitos e justiça social. Unidos, defenderemos os direitos à autodeterminação, aos direitos coletivos e à justiça intercultural.
Essa tentativa desajeitada de usar os tribunais como arma política não silenciará a voz histórica da FENOCIN nem intimidará seus membros. Guido Perugachi não está sozinho; ele tem toda uma nação ao seu lado!
Rejeitamos o mandado de prisão contra Guido Perugachi!
Pela defesa de nossos territórios e contra o programa de ajuste do FMI!
A FENOCIN permanece firme, unida e pronta para lutar!
Dado e assinado em território nacional, no dia 16 de agosto de 2026.
CONSELHO EXECUTIVO NACIONAL E ASSEMBLEIAS PERMANENTES DOS ESTADOS DO RAMO FENOCIN