18 de agosto de 2018

A Cáritas Brasileira, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que congrega 184 entidades-membro espalhadas por todo o território brasileiro, vem de público manifestar seu apoio e solidariedade aos irmãos e irmãs do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Central de Movimentos Populares (CMP)  e Levante Popular da Juventude que se encontram em Greve de Fome no Superior Tribunal Federal (STF) por justiça e em defesa dos direitos e da democracia, desde o dia 31 de julho de 2018 em Brasília (DF). “Ouvir e atender os clamores dos pobres é imperativo ético para todos os responsáveis pelo bem público e para todas as pessoas de boa vontade…  Denunciar toda violência que nega às famílias e às comunidades pobres o direito e o acesso aos bens necessários para uma vida digna”, (Nº 207 e 210, Doc. 101/CNBB).

É testemunho da nossa fé cristã, estarmos juntos e apoiando esse gesto profético e corajoso dos irmãos e irmãs em greve de fome, que denunciam de forma contundente a situação de injustiça institucionalizada que vive o povo brasileiro. Junto com os grevistas, também queremos lutar contra a volta da fome no país, o aumento do custo de vida, a perda de direitos em saúde e educação, o aumento da violência, a perda da soberania nacional.

Vivemos e refletimos com muita preocupação, o contexto socioeconômico e político dos últimos quatro anos, período 2015 a 2018. Observa-se um grande entulho regressivo nos direitos sociais conquistados e garantidos na constituição de 1988. Essas conquistas estão sendo extintas, pois a Legislação infraconstitucional do período recente, uma Emenda Constitucional e várias normas inferiores Leis, Decretos, Portarias e outras providências administrativas e legislativas realizam intenso trabalho desregulatório dos direitos conquistados:

• Virtual extinção das finanças sociais das finanças públicas – EC 95/2016, antiga PEC do Teto por 20 anos ao Gasto primário;
• Leis de “Modernização” das Relações de Trabalho (13467-2017) e de terceirização irrestrita – Lei n.13.429/2017 e mais a PEC 287/2016 Reforma da Previdência ainda em tramitação;
• Regularização ampla e geral da grilagem de terras em condições de coloca-las no mercado de terras rural e urbano – Lei 13.465-2017.

Essa regulação regressiva em direitos sociais, adicionada às condições da crise econômica, provocam notórias implicações restritivas à vida social do povo.

Queremos juntar nossa voz a esse grupo que quer, com esse gesto extremo da greve de fome: denunciar, defender e apelar:

Denunciar a volta da fome, o sofrimento e o abandono dos mais pobres.

Denunciar o aumento da violência que ataca, sobretudo, mulheres, jovens, negros e minorias.

Denunciar a situação dos doentes, da saúde pública, das pessoas com deficiência, a volta das epidemias e da mortalidade de crianças.

Denunciar os ataques à educação pública, que deixam a juventude sem perspectiva de vida.

Denunciar a volta da carestia, o aumento do preço do gás, da comida e dos combustíveis.

Denunciar as tentativas de aniquilamento da soberania nacional, através da entrega de nossas riquezas ao capital estrangeiro: Amazônia, terra, petróleo, energia, biodiversidade, água, minérios e empresas públicas essenciais à geração de emprego e ao bem-estar do povo.

Defender o direito de o povo escolher livremente, pelo voto, seu próprio destino, elegendo à Presidência o candidato de sua preferência.

Defender a volta da plenitude da democracia e a vigência integral dos direitos fundamentais presentes na Constituição Federal, hoje negada e pisoteada.

Apelar para que se o Judiciário respeite e se paute pelo Estado Democrático de Direito.

Todos estes gritos são ataques à vida, diante dos quais não podemos calar!

O clamor dos pobres e marginalizados chega aos céus. Isso exige que nós não nos calemos diante das injustiças, e nos unamos em orações e em ações que enfrentem essas situações de morte para anunciar a esperança que aponta para o resgate da democracia com efetiva participação do povo.

O papa Francisco nos incentiva a sermos “Igreja em saída”, comprometidos com a defesa da vida. E ele mesmo assume gestos simbólicos e proféticos que indicam que caminhos a Igreja deve seguir.

Como gesto concreto de solidariedade e sintonia, queremos convocar todas as entidades-membro, Cáritas diocesanas e paroquiais, grupos acompanhados a se juntar aos movimentos e entidades que convocam um grande dia de jejum, nos juntando aos nossos irmãos e irmãs grevistas. Que façamos isso em praças públicas e lugares de grande visibilidade como forma de denunciar à sociedade toda a situação de perda de direitos que estamos vivendo. Também como gesto concreto propomos que, neste dia, se faça uma grande coleta de alimentos para serem doados às pessoas das nossas comunidades que voltaram a ser jogadas na miséria e na fome.

Reafirmamos o nosso compromisso de denunciar as injustiças contra a dignidade humana. Confiamos à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, as iniciativas em vista da defesa da vida e do direito dos pobres.

 
Por Cáritas Brasileira