30 de setembro de 2025

MPA participa de evento com Lula de sanção de cinco projetos de lei que beneficiam a agricultura familiar e segurança alimentar e nutricional

O Pacote de Segurança Alimentar é composto por cinco projetos de lei.

São eles: o PL 4384/2023, que institui o Pronaf e o Plano Safra da agricultura familiar; o PL 2205/2022, que amplia para 45% a compra mínima de alimentos da agricultura familiar no âmbito do PNAE; o PL 2708/2024, que prioriza a compra e distribuição de alimentos do PAA a municípios em emergência ou calamidade; o PL 2874/2019, que cria uma política Nacional de Combate ao Desperdício e Doação de Alimentos; o PL 800/2024, que altera o SISAN para incluir indicadores do IBGE, a fim de ampliar o acesso a alimentos em municípios com maior vulnerabilidade.

Além do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, estiveram presentes à solenidade no Salão Leste – 2º andar do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, as ministras de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, e dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, e dos ministros do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e substituto do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Osmar Ribeiro.

Após a solenidade, o coordenador nacional do MPA, Anderson Amaro, entregou, em mão, ao presidente Lula, convite no qual reforça a importância da presença do Presidente da República no 4º Encontro Nacional da Militância do MPA, previsto para janeiro de 2026. O mesmo convite foi entregue também ao ministro Paulo Teixeira.