4 de dezembro de 2018

O Grupo Carta de Belém é uma articulação nacional brasileira formada por um conjunto de dezoito organizações sociais, fóruns e articulações, formadas por movimentos sociais, ONGs, povos e comunidades tradicionais, sindicatos e pesquisadores brasileiros. Reunidos no Rio de Janeiro (RJ) no último dia 26 de novembro, torna pública sua posição frente à COP 24 que início nesta segunda-feira, 3 de dezembro e se estende até o dia 14 do mesmo mês, reunindo representantes de mais de 195 países em Katowice, na Polônia.

Confira o Documento na Integra:

Posição do Grupo Carta de Belém frente à COP 24

O Grupo Carta de Belém – que reúne movimentos sociais, ONGs, povos e comunidades tradicionais, sindicatos e pesquisadores brasileiros – vem monitorando e incidindo nas negociações internacionais de mudanças do clima desde 2009. Entre as ações do grupo estão o acompanhamento dos impactos das políticas climáticas no Brasil e a promoção das alternativas existentes nos territórios. Refletimos de forma crítica sobre a criação de marcos legais que ameaçam a tutela constitucional dos bens comuns e promovem esquemas de financeirização da natureza, tais como os referentes ao mercado de carbono, ameaçando a integridade ambiental e os direitos dos/as agricultores/as, povos indígenas e comunidades tradicionais.

Estaremos presentes na COP 24 e gostaríamos de manifestar nossas considerações sobre as negociações que serão realizadas na cidade de Katowice, Polônia:

1. A COP24 não apresentará muitas novidades do ponto de vista do regime de mudanças climáticas e tem como objetivo principal concluir o livro de regras do Acordo de Paris. Neste livro, constarão as diretrizes que vão guiar a implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) nas áreas de mitigação, adaptação e financiamento. O documento é fundamental para seguir nos compromissos estabelecidos pelo acordo. No entanto, há um viés preocupante em relação ao que está sendo promovido sob o nome de “ações climáticas”. Vemos com extrema apreensão a promoção generalizada das Parcerias Público Privadas como solução para o financiamento e implementação das NDCs, com estas sendo reduzidas a “planos de negócios” e oportunidades para investidores e interessados em vender tecnologia e patentes.
2. Preocupa-nos a forma como, no âmbito das negociações, o tema agricultura vem sendo proposto: como oportunidade de contabilizar mitigação. A promoção da agricultura climaticamente inteligente (CSA – climate smart agriculture ) é a grande aposta nesse sentido e traz a velha fórmula de introdução do pacote tecnológico das grandes corporações (sementes, agrotóxicos, e outras tecnologias), evitando, assim, reduções reais de emissões no setor agrícola e energético. Denunciamos o CSA como falsa solução à crise climática e reforçamos a manutenção do tema agricultura em Adaptação. Importante observar que é em Adaptação que reside possibilidade de aplicar e insistir no princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, ponto de extrema relevância para os países em desenvolvimento e menos desenvolvidos na busca por justiça ambiental e climática nas negociações.
3. Nas negociações sobre o Artigo 6 do Acordo de Paris, reforçamos nossa posição de rechaço aos mecanismos de mercado e de offset como um ponto crucial para a geração e manutenção de integridade ambiental a partir do regime internacional de clima. A redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) deve ser feita a partir de mudanças profundas no paradigma de produção e consumo ancorado na extração e fluxo de combustíveis fósseis e não na transferência de responsabilidades Norte-Sul.
4. Seguimos na defesa de manutenção das florestas fora de mecanismos de offset. Vimos com preocupação a proposta do governo da Polônia de reabrir esta discussão utilizando como modelo o projeto nacional polonês denominado Forest Coal Farms. O arcabouço para REDD+, consolidado no Marco de Varsóvia para pagamentos baseados em resultados, refletido no artigo 5 do Acordo de Paris, que versa exclusivamente sobre este tema, confirma o entendimento das florestas fora de qualquer mecanismo de compra e venda de carbono. No Brasil, este entendimento também já foi internalizado por meio do Decreto 8.576/2015 e implementado por meio de políticas públicas.
5. Reconhecemos a importância da transição justa dos/as trabalhadores/as e comunidades que podem ser atingidas com a implementação do Acordo de Paris. Os Estados devem garantir a inclusão deste aspecto nas suas NDCs, assim como nos Planos de Adaptação (NAPAs, sigla em inglês), a partir do diálogo com os sindicatos, comunidades e sociedade civil no processo, de modo a garantir o trabalho decente, assim como evitar a precarização das condições de trabalho e de vida das comunidades atingidas durante a transição.
6. Não nos surpreendemos com a notícia de que a COP 25 não será realizada no Brasil. O candidato eleito demonstrou, por diversas vezes, descaso com a proteção ambiental e questionamentos sobre manutenção do Brasil no Acordo de Paris. Com o desenrolar da transição de governo e as escolhas de novos ministros afinados com esta visão, desistir da candidatura de sede da COP demonstra descrédito aos espaços multilaterais, assim como sinaliza mudanças profundas no seguimento dos compromissos brasileiros na pauta ambiental e climática internacional, bem como com a segurança e soberania alimentar e energética de sua população.
7. Nesse sentido, é importante destacar o papel central que o Brasil vem desempenhando historicamente no âmbito das negociações internacionais de mudanças do clima. Reconhecemos a capacidade de diálogo e negociação que o Itamaraty sempre cultivou, com abertura para escuta de diferentes vozes deste país tão diverso e desigual, promovendo assim uma relação de respeito e diálogo, essenciais à democracia. Preocupa-nos profundamente eventuais retrocessos na política externa, assim como na transparência e participação da sociedade civil na construção desta política.
8. Por fim, ressaltamos que nesse contexto nacional de ameaça à democracia e à proteção dos direitos humanos os compromissos do Brasil no combate ao desmatamento, na proteção da sociobiodiversidade e dos territórios indígenas e tradicionais também se encontram sob-risco e devem ser considerados. Conclamamos a comunidade, a cooperação internacional e as instituições multilaterais a acompanharem atentamente o desenrolar da transição de governos no Brasil e seus próximos movimentos de forma a evitar retrocessos e perseguições que afetem os direitos que vem sendo conquistados, a duras penas, nos últimos 30 anos, desde as mobilizações que levaram a nossa atual Constituição Federal.

 
Grupo Carta de Belém
Brasil, 26 de novembro de 2018

O Grupo Carta de Belém é uma articulação nacional brasileira formada por: Amigos da Terra Brasil, Articulação Nacional de Agroecologia (ANA Amazônia), Associação Agroecológica Tijupá, Ação Nascente Maquiné (ANAMA), Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária (CEAPAC), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Central Única dos Trabalhadores (CUT), FASE, Forum da Amazônia Oriental (FAOR), Fórum Mudanças Climáticas Justiça Social (FMCJS), Fundo Dema, Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Jubileu Sul Brasil, Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais-Santarém, Terra de Direitos e Via Campesina Brasil.