26 de janeiro de 2018

Com o objetivo de denunciar o fechamento de mais uma Escola do Campo um grupo composto por mais de 10 camponesas, mães que tem seus filhos e filhas matriculados na Escola Maria Emília Maracaja no Sítio Engenho Cipó, Paraíba, participaram hoje (26) do Programa de Rádio na 105 FM na Cidade de Areia junto com lideranças do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) para denunciar a medida adotada pela Gestão Pública Municipal e dizer não ao fechamento da Escola da Comunidade. Após o programa de rádio o grupo seguiu para uma Audiência Pública com o Ministério Público onde será movida uma ação popular contra a gestão com o objetivo de barrar o fechamento de mais uma Escola do Campo.

A decisão de fechar a Escola do Campo na Comunidade partir da Prefeitura do Município de Areia, a comunidade junto com os camponeses e camponesas do MPA se recusam a aceitar tal decisão. A escola tem cerca de 50 alunos do Ensino Infantil e Fundamental que de acordo com a prefeitura deveram ser nucleados no Distrito de Cepilho. “Segundo a Gestão Municipal o motivo para o fechamento da escola, de início, seria o rendimento escolar por ser turmas multisseriadas, depois, o argumento era o número de aluno que não era suficiente”, explica a jovem camponesa, Lana da Coordenação Estadual do MPA.

Já foram realizadas reuniões entre a Comunidade e o prefeito João Francisco Albuquerque que foi apenas comunicar o fechamento da Escola sem levar em consideração as normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) asseguradas pela Lei 12.960/2014, que também assegura que a Comunidade Escolar deverá ser ouvida e a Secretaria de Educação do Estado deverá justificar a necessidade de encerramento das atividades da escola. Na ocasião a Comunidade Sítio Engenho Cipó entregou o abaixo assinado ao prefeito onde reafirmam que não aceitam o fechamento da Escola no Campo e cita as leis que a garantem aberta.

“O MPA tem se somado a luta da Comunidade e encampa a campanha lançada pelo MST em 201, “Fechar Escola do Campo é Crime”, a ideia é sensibilizar os gestores municipais da importância e da necessidade de manter as Escolas no Campo e com uma Educação de fato do campo que ajude a criança o jovem a manter sua identidade camponês, nós queremos o direito de viver e estudar no campo e respeitando as leis vigentes que as garante aberta”, explica Matheus, da Coordenação Estadual do MPA.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) é clara na garantia dos direitos dessa minoria ao afirmar que, “na oferta de Educação Básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação, às peculiaridades da vida rural e de cada região” (art. 28). Segundo a legislação, os camponeses/as e seus filhos/as devem ter assegurado organização da própria escolar, calendário escolar adaptado, conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses da zona rural (incisos I, II e III, art. 28).

Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8069/90) prevê o “acesso à Escola Pública e Gratuita próxima de sua residência” (inciso V, art.53). Longas viagens em ônibus ou barcos não parecem respeitar essa legislação, pois além de cansativas, as idas e vindas elevam o risco à vida das crianças e jovens.

Essa tem sido a realidade de muitas comunidades Brasil a fora, o ano letivo ainda não começou, mas a luta por Escolas no e do Campo tem sido de longas datas. Afinal de contas como diz a palavra de ordem dos movimentos sociais do campo, “Educação do Campo é Direito e não Esmola”.

 
Por Comunicação MPA