5 de agosto de 2020

Publicação via Expressão Sergipana

A Via Campesinaemitiu na manhã de hoje (05) nota pública em que repudia o Projeto de Lei 198/2020 que dispõe sobre a extinção do Fundo de Terras no Estado de Sergipe – FUNTERRA, que está colocado para votação na Assembleia Legislativa neste dia.

Considerando os objetivos do FUNTERRA que deve fortalecer processos de reforma agraria em Sergipe, os movimentos da Via Campesina e diversas outras organizações do campo e da cidade que apoiam a nota, reivindicam por sua manutenção e fortalecimento com instalação de um processo de inserção do conjunto das organizações camponesas na discussão sobre sua avaliação, rumos e papel a ser desenvolvido. Reivindicam ainda audiência com o Governador de Sergipe e que a Assembleia Legislativa se manifeste contra essa proposta e estabeleça compromisso com a agricultura familiar e camponesa tão expressiva no estado.

Confiram a Nota:

Excelentíssimo Senhor Governador de Sergipe, Belivaldo Chagas!

Nós, organizações e movimentos sociais do campo, integrantes da Via Campesina em Sergipe, repudiamos o Projeto de Lei 198/2020 que dispõe sobre a extinção do Fundo de Terras no estado de Sergipe – FUNTERRA, colocado para votação na Assembleia Legislativa de Sergipe.

Considerando que FUNTERRA tem como objetivo capturar e gerenciar recursos financeiros para favorecer a processos de reforma agraria em Sergipe, reivindicamos por sua manutenção e fortalecimento com instalação de um processo de inserção do conjunto das organizações camponesas na discussão sobre sua avaliação, rumos e papel a ser desenvolvido no estado diante das necessidades dos processos de reforma agrária, dos desafios que estão postos para agricultura no cenário de pandemia e da ausência políticas e programas capazes de fortalecer a permanecia do povo no campo e do seu papel histórico na produção de alimentos.

Diante desse contexto, reivindicamos:
1. Que o Governo e seus setores responsáveis pela agricultura estabelecem um procedimento de dialogo com organizações que de fato representam os sujeitos a quem interessa a existência do FUNTERRA: Povos Indígenas, Quilombolas, Pescadores/as Artesanais, Marisqueiras, Acampados e Assentados/as da Reforma Agrária, Pequenos/as Agricultores/a, outros.

2. Que o Governo retome com as organizações o dialogo a respeito da necessidade de um plano emergencial para produção de alimentos e abastecimento popular, pauta apresentada em abril, com pontos extremamente urgentes como a execução do PAA.

3. Que a Assembleia Legislativa de Sergipe estabeleça um compromisso com agricultura familiar e camponesa, vote pela manutenção do FUNTERRA e dedique tempo nas pautas da casa para tratar de temas extremamente relevantes para sociedade como: produção de alimentos, abastecimento popular e segurança alimentar.

Reivindicamos que o Governo cumpra com seu papel diante das realidades, das necessidades e das reivindicações do campesinato sergipano.
Via Campesina Sergipe

NOTA DE REPUDIO DA VIA CAMPESINA
Organizações da Via que Assinam essa nota:
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Pastoral da Juventude Rural (PJR)
Coordenação Estadual do Movimento Quilombola de Sergipe (CEQS)
Coordenação Nacional das Comunidades Rurais Quilombolas (CONAQ)
Conselho Pastora de Pescadores (CPP)
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)
Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)
Outras organizações que apoiam a nota:
Movimento das Marisqueiras de Sergipe (MMS)
Movimento das Catadoras de Mangaba de Sergipe (MCM)
Movimento Campones Popular (MCP)
Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais (MMTR)
Articulçaõ Popular São Francisco Vivo
Observatório Popular de Violências e Pela Vida de Mulheres de Povos e Comunidades
Tradicionais
Associação de Geógrafos Brasileiros (AGB – Seção Aracaju)
Articulação do Semiarido Brasileiro (ASA)
Sociedade de Apoio Socio Ambiental e Cultural (SASAC)
Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC)
Associação Mão no Arado de Sergipe (AMASE)
Comite Sergipano Popular pela Vida
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEAN)
Rede Sergipana de Agroecologia (RESEA)
Instituto Nacional de Inclusão Social (INIS)
Caritas – Arquidiocese de Propriá e Regional NE 3
Instituto Braços (IB)
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
Coletivo de Mulheres do Erukerê
Associação de Mulheres Resgatando a sua Historia