20 de novembro de 2018

Dentre os debates temáticos da 14ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (COP-14), realizada em Sharm El Sheikh, no Egito, o sequenciamento genético digital esteve em destaque.

O debate iniciou-se no último domingo (18), mas um grupo de contato foi criado para realizar debates diários a fim de fazer ajustes nas posições expressadas no texto que será acordado entre os países sobre este tema, o qual se relaciona com a Convenção da Diversidade Biológica e com o Protocolo de Nagoya.

A digitalização de sequência genéticas de organismos, espécies vegetais e animais em um “banco” digital pode gerar uma série de consequência como a ampliação do desenvolvimento de organismos artificiais e sintéticos, a apropriação privada do patrimônio genético dos povos e a dificuldade de repartição dos benefícios de biologias sintéticas que derivam de dados de espécies desenvolvidas por povos indígenas e comunidades tradicionais.

As organizações e movimentos sociais brasileiros haviam se posicionado sobre este tema na carta aberta para a COP 14, afirmando que: “A posição do órgão subsidiário de assessoramento científico, técnico de tecnológico (SBSTTA), em seu 22o encontro, escancara a disputa entre países do norte e do sul global, indicando: a) a relação explícita entre informações digitais de sequências genéticas com a privatização da biodiversidade e dos conhecimentos associados, minando a Soberania Alimentar mundial; b) a ausência de consentimento prévio, livre e informado para informações digitais de sequências depositadas em bancos públicos, o que elimina a rastreabilidade; c) a disputa em relação à repartição de benefícios oriundas do uso de informações digitais de sequências genéticas; d) a possibilidade de aumento dos eventos de biopirataria em função das técnicas de digitalização de sequências genéticas”.

A Via Campesina e o Comitê Internacional de Planejamento para a Soberania Alimentar (CIP) prepararam intervenção em plenária, mas a palavra não foi aberta neste tema para a sociedade civil, havendo apenas manifestações oficiais dos países. A posição da Via Campesina e da CIP buscava reiterar que a informação digital sobre sequências de recursos genéticos provém dos recursos genéticos materiais e a utilização dessas informações levam aos mesmos resultados da utilização dos recursos genéticos materiais ou biológicos. Assim, pedia que houvesse regulação da utilização das informações digitais, a participação dos indígenas e comunidades locais no grupo de debates e criticava o risco de biopirataria dessas tecnologias.

Durante o debate oficial, esteve em evidência a posição do grupo africano e dos países megadiversos, este último representado pelo Brasil, os quais se posicionaram pela repartição de benefícios das biologias sintéticas, vez que os dados de sequenciamento genético se enquadram na CDB e seus protocolos.

A União Europeia se posicionou pela necessidade de acesso aberto aos bancos de dados de sequenciamento genético, entendendo que isso poderia já se caracterizar como o compartilhamento de benefícios, o que viola os direitos coletivos das comunidades tradicionais e povos indígenas que desenvolveram o patrimônio genético a partir de seus conhecimentos tradicionais.

Também é importante mencionar as posições liberais radicais como a do Japão, Suíça e Nova Zelândia que mencionaram que as obrigações de repartição de benefícios referem-se apenas a recursos genéticos materiais.

*Naiara Bittencourt é assessora jurídica da Terra de Direitos e Cláudia de Pinho é presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).

 
Por Naiara Bittencourt e Cláudia de Pinho