23 de janeiro de 2018

Criou-se no Brasil um método Moro de executar sentenças. Esse método Moro está em desconformidade com a lei e com a Constituição. O que será decidido no dia 24 é se o Judiciário acolhe o método Moro ou se ele finalmente enfrenta esse método de se investigar e de executar sentenças judiciais. Se o método Moro for acolhido, se abrirá um fosso talvez intransponível, no curto prazo. A avaliação é de Frei Sérgio Antônio Görgen, frade franciscano da Ordem dos Frades Menores do Rio Grande do Sul, ex-deputado estadual e militante há mais de 35 anos junto aos movimentos camponeses. Em entrevista ao Sul21, Frei Sérgio avalia o significado do que está em jogo no julgamento do dia 24, destacando que, também para o Judiciário, trata-se de um momento decisivo:

“É o Judiciário que vai a júri popular no dia 24. Ele tem uma chance de se reencontrar com a sua missão, com a cidadania brasileira e com a Constituição. Se perder essa chance, sairá muito menor do que entrou. Não será uma contradição entre o Judiciário e a cidadania brasileira, mas sim entre o Judiciário e a comunidade jurídica brasileira e internacional.”

Frei Sérgio também fala sobre as mobilizações programadas pelos movimentos sociais para acompanhar o julgamento, afirmando que elas serão uma “grande festa da democracia”. “Faremos uma grande demonstração em Porto Alegre do Brasil que nós queremos. Do outro lado, deveremos ter meia dúzia de pessoas tomadas pelo ódio gritando impropérios, isolados em algum canto”, afirma.

Sul21: Como definiria o que está em jogo no julgamento de Lula, no TRF4, dia 24 de janeiro?

Frei Sérgio Görgen: Acho que ele irá para os livros de história como um dos dias mais importantes da história do Brasil. Ele irá para a história como o dia em que o país se reencontrou consigo mesmo ou então como o dia em que o Brasil apequenou o seu Judiciário e se ajoelhou para as elites, retornando a condições desumanas de vida. É um dia decisivo que será um divisor de águas seja qual for o resultado final.

Sul21: Nos últimos dias, setores da mídia e do Judiciário alimentaram um clima pesado em torno das manifestações envolvendo o julgamento, falando em terrorismo, ameaças contra juízes e na necessidade de um enorme aparato de segurança em torno do tribunal. Como avalia esse cenário?

Frei Sérgio Görgen: Eu lamento essas declarações e acho que o presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores, deveria estar mais preparado para a função que ele exerce. Repete os mesmos chavões de sempre, utilizados contra os camponeses de Canudos, do Contestado ou contra as lutas camponesas das quais participo há muito tempo. É sempre o mesmo chavão. Os pobres são identificados com o caos e com a baderna e as elites com a ordem e o que é certo. Isso não é verdade. Ao longo da história do Brasil, as manifestações populares sempre foram muito mais democráticas e pacíficas do que o comportamento das elites, que exercem uma violência de forma, aparentemente, asséptica, mas não aparece a dor do corte.

O Judiciário manda jovens que são pequenos infratores para presídios onde eles se juntam com bandidos de alta periculosidade. O Judiciário brasileiro é hoje o maior formador de bandidos do Brasil porque mistura autores de pequenos delitos com lideranças de facções do tráfico, transformando as nossas penitenciárias em verdadeiras escolas do crime. Um jovem se transforma em criminoso de forma limpa e invisível aos olhos da sociedade. O Judiciário não faz essa autocrítica, mas agora esse poder está exposto. Tenho dito e reafirmo aqui: É o Judiciário que vai a júri popular no dia 24. Ele tem uma chance de se reencontrar com a sua missão, com a cidadania brasileira e com a Constituição. Se perder essa chance, sairá muito menor do que entrou. Não será uma contradição entre o Judiciário e a cidadania brasileira, mas sim entre o Judiciário e a comunidade jurídica brasileira e internacional.

Criou-se no Brasil um método Moro de executar sentenças. Esse método Moro está em desconformidade com a lei e com a Constituição. O que será decidido no dia 24 é se o Judiciário acolhe o método Moro ou se ele finalmente enfrenta esse método de se investigar e de executar sentenças judiciais. Se o método Moro for acolhido, se abrirá um fosso talvez intransponível, no curto prazo. O Judiciário, no Rio Grande do Sul, é conservador, na minha opinião, mas é um Judiciário cidadão, que respeita as diferenças e cumpre a legalidade estabelecida. Pude testemunhar isso em vários momentos da minha vida. Posso ter discordâncias em muitas decisões deste Judiciário, mas ele sempre buscou apoiar suas decisões em uma fundamentação de legalidade.

Já a decisão do Moro em relação a Lula tem problemas técnicos e jurídicos muito graves. Não é preciso ser jurista para perceber isso. Como é que alguém pode ser culpado de ter recebido um bem que está registrado em nome de outro? Como é que você pode ser julgado num fórum que foi autorizado a julgar exclusivamente questões envolvendo a Petrobras? O próprio juiz Sérgio Moro disse que essa questão (do tríplex) não está ligada a dinheiro da Petrobras. Essas são questões técnicas jurídicas simples. Como é que o Ministério Público pode acusar baseado em um conjunto de informações e o juiz condenar com base em outras? Isso implica uma nulidade formal, para usar a linguagem dos juristas.

Mais do que qualquer coisa, esse processo é nulo de pleno direito. Ele tem nulidades intransponíveis. Então, se o Judiciário acatar um processo com nulidades intransponíveis, ele próprio começará a ser visto pela população como uma nulidade.

Sul21: O TRF4 tomou uma decisão polêmica ao justificar os métodos do juiz Sérgio Moro, por uma suposta situação de excepcionalidade envolvida nas investigações da Operação Lava Jato. Para muitos, essa decisão representou a oficialização do estado de exceção no Brasil. Em que medida o julgamento de Lula é afetado por essa decisão?

Frei Sérgio: Naquela decisão, o TRF4 disse o seguinte: nós podemos descumprir a lei. Mas, o Judiciário não pode descumprir a lei, pois ele é o guardião da lei. Não há excepcionalidade que justifique o Judiciário assumir a função do Legislativo ou do Executivo, mesmo que tenhamos o pior dos legislativos e o pior dos executivos. O Judiciário deve julgar baseado na lei. Ele não é criador de leis, mas sim cumpridor de leis. Se quem tem que fazer cumprir a lei, não a cumpre, perde a moral. O TRF4 tem, agora, uma chance de se recuperar do fiasco que já fez.

Sul21: O que os movimentos sociais pretendem realizar em Porto Alegre nos próximos dias?

Frei Sérgio: Eu tenho certeza que as mobilizações serão uma grande festa da democracia. Há uma indignação muito grande. As pessoas estão sentindo duas coisas. A primeira é que são elas que estão sendo julgadas. É o Bolsa Família que está sendo julgado. É o acesso ao crédito que está sendo julgado, bem como seu emprego, sua aposentadoria, seu aumento do salário mínimo. É o preço do gás e da gasolina que está sendo julgado. As pessoas estão entendendo que, se o Lula perder, a bandalheira segue. Se o Lula ganhar, temos uma chance de reconstruir o país. É disso que se trata.

A segunda coisa é muito forte e quero falar aqui com o meu coração. Se tem algo que sempre me incomodou foi a perseguição de um inocente, de alguém mais fraco. Eu não tenho nenhuma visão messiânica ou de idolatria em relação ao Lula. Pelo contrário. Para mim, Messias teve um, morreu na cruz e ressuscitou. Não tem outro Messias. Acho Lula uma pessoa formidável, mas uma pessoa comum, sujeita a erros e acertos, a coisas boas e coisas ruins. Como político, teve muitos acertos e também cometeu erros. Ele se cercou de gente muito boa, mas também se cercou de pessoas que se valeram do fato de estar próximas a ele para fazer muita coisa ruim. Se eu tivesse certeza de que Lula colocou a mão em dinheiro público, nada me arrancaria de casa para fazer o que estou fazendo.

Eu me dei o trabalho de ficar sete dias em São Bernardo do Campo, circulando pelos bairros da cidade e conversando com as pessoas na rua e em botecos. Olhando o que Lula tem, eu concluí que, no máximo, ele pode ter aceito um favorzinho aqui, um favorzinho lá, como qualquer político recebe. Eu, quando fui deputado, nunca ganhei tanto vinho na minha vida. Quando traziam um vinho que valia mais de 180 reais, eu perguntava o preço e devolvia. O Código de Ética Parlamentar dizia que eu só podia receber presentes com valor abaixo de 180 reais. Mas eu ganhei muito vinho barato, pois as pessoas queriam fazer um agrado. Isso não é crime. Nos dias em que fiquei lá em São Bernardo, eu não vi nenhum sinal externo de riqueza do Lula. Reviraram a vida dele e os processos não tem nenhuma prova disso.

Certa vez fui desafiado por um colega frei que me perguntou se tinha valido a pena ter me dedicado tanto “para dar no que deu”, expressão que ele utilizou. Eu respondi que, mesmo que tudo o a Globo dissesse fosse verdade – e não é – e que tudo o que é reproduzido na mídia contra o PT fosse verdade – e não é -, mesmo assim eu durmo em paz porque valeu a pena o seguinte: a minha geração pode ver a primeira geração de infância sem fome na história do Brasil. É a primeira vez que temos uma geração de crianças que não passa fome na infância. O que me tornou franciscano é que eu não consigo dormir em paz com a dor alheia. Com a minha dor, estou tranquilo. Com a minha dor eu me viro. Com a dor alheia eu não vivo em paz. A coisa que eu sempre fiz com mais sofrimento e sentimento, na minha vida de frei, foi enterrar crianças que morreram de fome.

Sul21: Chegou a enterrar crianças nestas condições?

Frei Sérgio: Muitas. Em acampamentos, em lugares onde trabalhei e morei, como Três Passos, Tiradentes e outros. Eles usam umas palavras bonitinhas para descrever isso – subnutrição, desnutrição -, mas é fome mesmo. Gosto de dar o nome correto para as coisas. Agora, estamos em três freis morando há 11 anos em Hulha Negra, uma região onde as pessoas são pobres, uma pobreza digna, mas ainda pobreza. Nestes 11 anos, não enterramos nenhuma criança que tenha morrido de fome nos assentamentos. Nenhuma. Mortalidade infantil zero. Enterramos uma criança de três anos, que morreu de câncer infantil, um problema que precisamos resolver. Mas de fome, nenhuma. Isso, para mim, tem um valor civilizatório incomensurável. Não é só estatística. São pessoas concretas que não morreram mais.

Se tem uma coisa que eu gostaria de dizer aos três desembargadores do TRF4 é que eles não estarão julgando o Lula, mas sim a esperança do povo brasileiro. Lula se constituiu em um símbolo da esperança dos mais pobres do Brasil. Espero que eles tenham consciência disso e que olhem a letra fria do processo, pois esta absolve o Lula. Mas espero também que eles tenham a grandeza de ver que estão julgando muito mais do que um cidadão. Estão julgando um processo histórico que está em andamento no Brasil. Mesmo que eles condenem o Lula por três a zero os maiores condenados serão eles mesmos porque a história não os absolverá. E o processo histórico continuará andando. Toda vez que os oprimidos foram derrotados, algum tempo depois eles se levantaram mais fortes ainda colocando no devido lugar da história aqueles que frustraram suas esperanças.

Antônio Conselheiro morreu como um bandido e hoje ressuscita como um símbolo do povo nordestino. Os que perseguiram Antônio Conselheiro têm seus nomes registrados em alguns lugares, mas estão na lata do lixo dos livros de história. Não conheço esses três desembargadores. Me parece que são muito jovens e, talvez, nunca esperassem ter em suas costas o peso de uma decisão como essa, de tanta importância histórica. Espero que eles reflitam muito bem entre o dia 23 e o dia 24 e assumam seu lugar na história como alguém que interrompeu um golpe e um método ilegal de processo, julgamento e elaboração de sentenças. Se for assim, o Brasil sairá melhor desse julgamento. Somente Lula, hoje, reúne as condições para reconciliar o país e isso precisará ser feito.

É preciso estabelecer um pacto onde todos tenham lugar, talvez não o mesmo lugar. Neste novo pacto, talvez os movimentos sociais tenham que ter um espaço bem maior e a Rede Globo bem menor. Talvez, neste novo pacto, os camponeses tenham que estar bem maiores e o agronegócio bem menor. Do mesmo modo, os trabalhadores têm que estar bem maiores e as multinacionais bem menores. O povo terá que estar maior e as elites bem menores. Só Lula tem condições de firmar esse pacto. Outros têm condição de ajudar. Creio que o Alckmin, por exemplo, derrotado em uma eleição por Lula, não terá o mesmo comportamento que Aécio teve com Dilma. Ele terá a grandeza de fazer uma oposição que ajude a selar esse pacto. Como ele, há muitos no Brasil, capazes de buscar um acordo nacional que viabilize um país melhor, mais justo e soberano, principalmente soberano.

Sul21: Na última sexta-feira foi firmado um acordo entre os movimentos sociais e os órgãos de segurança do Estado, para a instalação do acampamento do MST e da Via Campesina no Anfiteatro Pôr do Sol e a realização de atos na Rótula das Cuias. Como foi essa negociação?

Frei Sérgio: Fizemos um debate muito maduro coma as forças de segurança. Chegamos a um acordo que, penso, foi bom para todos. Esse acordo é bom para todos, principalmente porque qualquer cidadão ou cidadã poderá vir com seus filhos para Porto Alegre para viver esse momento histórico. Poderá vir a pé, de carro, de bicicleta, de moto, a cavalo, de ônibus, avião, trem, seja como for. Teremos uma manifestação em absoluta paz. Eles sabem que virá uma multidão a Porto Alegre e uma super multidão estará acompanhando no Brasil inteiro e por todo o mundo. Há jornalistas do mundo inteiro para acompanhar o que vai acontecer aqui.

Faremos uma grande demonstração em Porto Alegre do Brasil que nós queremos. Do outro lado, deveremos ter meia dúzia de pessoas tomadas pelo ódio gritando impropérios, isolados em algum canto. O Brasil não é o país da intolerância. Precisamos reconstruir as relações políticas e o tecido social brasileiro em um clima de paz. Não podemos conviver mais com 800 mil jovens encarcerados por pequenos delitos e obrigados a conviver com bandidos de alta periculosidade. Não podemos voltar a conviver com a fome de crianças ou termos uma universidade seletiva para meia dúzia de ricos. Não podemos ter um país onde as nossas grandes riquezas energéticas são entregues para as multinacionais. Tampouco podemos ter uma mídia controlada por meia dúzia de famílias.

Sul21: Falando em mídia, poderia falar um pouco dessa experiência da Rede da Legalidade retomada agora pelos movimentos sociais para acompanhar todo o processo do julgamento de Lula?

Frei Sérgio: A ideia foi do Brizola e de um grupo de pessoas que olharam para a história. Eu vivi a campanha da Legalidade no interior de Não-Me-Toque, pelo rádio a bateria do meu pai. Era um dos poucos rádios a bateria da região. A vizinhança ia lá para escutar quatro coisas: Tonico e Tinoco, às quartas-feiras, na rádio Record, a doença e a morte do Papa João XXIII, os jogos do Grêmio (meu pai era gremista) e para escutar o Brizola. Ele criou uma rede de rádio para se comunicar com a população.

Neste dia 24 de janeiro, serão travadas três batalhas, no sentido figurado da palavra: a batalha jurídica, a política e a das comunicações. Nós criamos a Rede da Legalidade com um objetivo modesto que já foi ultrapassado. Avaliamos que iria surgir uma grande boataria nos dias anteriores ao julgamento de Lula e queríamos ter uma fonte de informação visual instantânea, daí a escolha pelo Facebook, para poder orientar a militância com a versão dos movimentos sociais em relação a essa boataria. Hoje, ela se tornou também um instrumento de formação política e de debates com formadores de opinião. O nosso espírito é defender a cidadania, a justiça e a democracia. Se seguirem a legalidade, Lula não será condenado.

Além disso, quisemos demonstrar que, se não temos o poder de encampar uma rádio como fez Brizola, temos a capacidade de dizer o que pensamos por meio dessas novas plataformas de comunicação. Para nós esse é um julgamento político e, se é um julgamento político, três desembargadores não podem usurpar o direito de 144 milhões de pessoas que têm título de eleitor. Não serão três eleitores que decidirão por 144 milhões.

 
Por Marco Weissheimer – Sul21