21 de fevereiro de 2017

Entidades convocam todas as mulheres e organizações a participar do processo de construção das ações do Dia Internacional de Lutas das Mulheres, 08 de março.

MANIFESTO – MOVIMENTOS DE MULHERES CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONVOCAM LUTAS PARA O MÊS DE MARÇO DE 2017

“Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida” Simone de Beauvoir

O Brasil vive hoje o aprofundamento do golpe parlamentar, midiático e jurídico que rompeu com a democracia em 2016, semeou ódio às mulheres e população LGBT e reforçou o racismo. Temos vivido uma conjuntura de avanço do conservadorismo e de perda de direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados, seguido do aumento da violência e do controle sobre a vida e o corpo das mulheres, além da repressão, criminalização aos movimentos sociais populares e da desqualificação e perseguição das esquerdas. Em que pese essa onda conservadora, o feminismo tem resistido nas ruas contra retirada de direitos, contra a violência e feminicídios, lutando por autonomia e por nossos direitos sexuais e reprodutivos.

Os desmontes dos direitos e das políticas sociais atingem de forma particular as mulheres. Quanto mais avançam a privatização e a precarização da saúde e da educação, por exemplo, mais se intensifica a sobrecarga de responsabilização e de trabalho das mulheres, aumentando desigualdades de gênero, classe, raça e de geração.

Na contramão do reconhecimento da sobrecarga de trabalho e responsabilidades historicamente imputadas às mulheres, foi apresentada pelo governo golpista de Michel Temer uma proposta de reforma da Previdência que propõe igualar a idade de homens e mulheres, trabalhadores(as) rurais e urbanos para 65 anos, com 25 anos de contribuição. Dessa forma, as trabalhadoras rurais, por exemplo, que até agora se aposentavam com 55 anos, precisarão trabalhar pelo menos 10 anos a mais. Equiparar a idade de homens e mulheres para aposentadoria é desconsiderar a tripla jornada de trabalho das mulheres, que garantem a realização do trabalho doméstico e de cuidados, além da reprodução da força de trabalho.

Com as novas regras, as pensões por morte e os benefícios assistenciais definidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) deixam de ser vinculados ao salário mínimo e a idade de acesso do Benefício da Prestação Continuada (BPC) passará para 70 anos, retirando o acesso de milhares de pessoas ao benefício que, em diversas famílias, é a única fonte de renda.

Para trabalhadoras e trabalhadores rurais, a PEC 287/2016 propõe várias mudanças que dificultam significativamente o acesso aos direitos previdenciários. Um dos maiores problemas está na obrigatoriedade da contribuição individual em substituição à aplicação de alíquota sobre o resultado da comercialização da produção (art. 195, § 8º da Constituição Federal), conhecido como FUNRURAL. No contexto das relações desiguais na família, quando a família tiver que optar por um membro da família para contribuir, dificilmente será a mulher ou a/o jovem.

Outra alteração drástica será a desvinculação da aposentadoria do Salário Mínimo, que será 51% da média dos salários de contribuição, somados a 1% por ano de contribuição. Isto significa que, para se aposentar com um salário mínimo, um/a trabalhador/a rural necessitará ter contribuído por 49 anos e ter começado a contribuir aos 16 anos de idade.

Nós, mulheres trabalhadoras do campo, da floresta, das águas e da cidade, manifestamos nossa posição contrária à reforma da Previdência Social que impõe retirada de direitos adquiridos e aumento das desigualdades sociais; mas não mexe nos privilégios das classes dominantes, levando à privatização deste direito social e ao aumento do lucro dos bancos e das empresas de previdência privada. Defendemos o sistema de Seguridade Social e a Previdência Universal, Pública e Solidária, que contribua de forma justa com a distribuição de renda e a diminuição das desigualdades entre homens e mulheres, considerando as diferenças entre as/os trabalhadoras/es rurais e urbanos.

Só com uma ampla mobilização impediremos esses retrocessos. Nosso caminho e alternativa é resistir e lutar juntas!!!

Por isso, convocamos a todas as mulheres e organizações de mulheres a participar do processo de construção das ações do Dia Internacional de Luta das Mulheres, 08 de março: lutas em defesa dos nossos direitos contra a reforma da Previdência Social.

Para isso, sugerimos:

• Formação política sobre os impactos da reforma da Previdência na vida das mulheres;

• Participação em programas de rádio;

• Pressão sobre vereadoras/es, prefeitas/os e deputadas/os nos estados, propondo audiências públicas em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas;

• Realização de grandes mobilizações, atos, paralisações e jornadas de lutas descentralizadas nos estados, entre os dias 06 a 15 de março, de forma unitária com mulheres urbanas e rurais e em articulação com partidos de esquerda, movimentos populares e sindicais;

• Lutas contra o desmonte da reforma da Previdência, a retirada de nossos direitos e todos os tipos de violência contra as mulheres;

• Seguir presentes em todas as lutas deste mês de março contra a retirada dos direitos;

• Apoiar as lutas da “Parada Internacional de Mulheres” neste 08 de março.

Nossos Direitos, só a luta faz valer!!!

Nenhum Direito A menos!!! Fora Temer!!!

Assinam:

Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL

Articulação de Agroecologia da Bahia – AABA

Articulação Mineira de Agroecologia – AMA

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Coletivo Democracia Corinthiana – CDC

Coletivo Jaçanã Musa dos Santos – Poços de Caldas/MG GT

Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia – ANA

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG

Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – CONTRAF

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação – CNTE

Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – FENATRAD

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE

GT Gênero e Agroecologia

GT Gênero da Articulação Brasileira de Agroecologia- ABA

GT Mulheres e Agroecologia da ASA Paraíba

Levante Popular da Juventude – LPJ

Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA

Movimento dos Atingidos por Barragem – MAB

Movimento Camponês Popular – MCP

Movimento Graal/Brasil

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Marcha Mundial das Mulheres – MMM

Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense – MMNEPA

Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste – MMTR-NE

Movimento de Mulheres da Zona da Mata e Leste de Minas – MMZML

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM

Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos / Movimento Organizado de Trabalhadores Urbanos – MTD/MOTU

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST

Núcleo de Estudos, Pesquisas e Práticas Agroecológicas do Semiárido – NEPPAS/UFRPE

Núcleo de Defesa da Democracia – NDD/DF

Rede de Mulheres Empreendedoras Rurais da Amazônia – RMERA

Rede Nacional de Negras e Negros LGBT

Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES

União Brasileira de Mulheres – UBM