27 de outubro de 2016

A Via Campesina mostra o seu compromisso com a elaboração com o tratado vinculado. Exposição de Federico Pacheco, SAT – Via campesina.

A Via Campesina, como organização internacional das pessoas campesinas e trabalhadoras rurais em geral, vem defendendo desde más de duas décadas a sobrevivência da agricultura e do gado campesinos em todo o planeta, assim como a pesca artesanal, as comunidades indígenas e a sustentabilidade no uso dos recursos naturais e energéticos.

Estamos sofrendo desde mediado do século passado um progressivo desaparecimento das pequenas explorações agrarias em benefício de um sistema agroindustrial baseado na produção e comercialização de grande escala, a contaminação da natureza, o desperdício energético e o aquecimento global, assim como a exploração da mão de obra de trabalhadores e trabalhadoras. A desarticulação e destruição do mundo rural traz vinculado o desemprego, miséria, fome, deslocação e emigração forçada em todo o planeta.

O papel das empresas transnacionais tem sido e é determinante nesse processo. Desde a chamada revolução verde, em que os adubos e pesticidas químicos começaram a envenenar as terras, as águas e as pessoas, juntamente produziam enormes benefícios para as grandes companhias internacionais, até mais de duzentos milhões de hectares monopolizadas nos últimos anos por fundos de pensões e sociedades multinacionais.

Assistimos também um processo de concentração desenfreada no qual pouquíssimas corporações controlam os mercados mundiais de sementes, praguicidas e agroquímicos entre outros, assim como a determinação dos preços. Os tratados de livre comercio estão vindo para facilitar ainda mais sua ação ao limitar e anular qualquer política pública que prejudique seus interesses. A imposição de aberturas de fronteiras, paraísos fiscais e tribunais de arbitragem, têm criado uma rede jurídico-político que garante sua impunidade e faz impossível conseguir reparações frente aos desastres meio ambientais e sociais que produzem.

Ainda nesta difícil situação constatamos que a maior parte da população mundial vive no meio rural e que é a agricultura camponesa, a través de uma distribuição local, que provem a maior parte dos alimentos da população, gerando emprego e protegendo a biodiversidade. Desde a via campesina e muitas outras organizações, estamos apostando pelo princípio dos direito humanos dos povos e das pessoas, sobre os interesses e o lucro das grandes empresas. Nesse sentido estamos impulsionando o marco das nações unidas à declaração dos direitos camponeses ao fim de garantir, defender e promover os direitos à soberania alimentar, o acesso aos recursos naturais e produtivos, aos mercados locais, a economia e serviços dignos para produtores e trabalhadores rurais em geral.

Sem embargo, nem esta declaração nem o importante acervo normativo internacional elaborado sobre os direitos humanos terá nenhuma eficácia se não regular de maneira vinculada a atividade das empresas transnacionais e se devolver a soberania e autodeterminação aos estados e povos, assim como o respeito dos princípios de multilateralidade e supremacia dos direitos humanos.

Os camponeses e camponesas de todo o mundo estamos sofrendo a impunidade dessas empresas ante a privação e contaminação de nossas sementes, a desapropriação de nossas terras, a intoxicação de nossos povos a criminalização e assassinato dos nossos dirigentes quando enfrentam as mesmas, quando denunciam seus crimes o exigem reparações.

E isso é assim, porque estas corporações com mais poder que muitos estados, utilizam eficazmente mecanismos de todo tipo para evitar o cumprimento das leis e inclusive de sentenças judiciais de nível nacional e internacional. Temos experimentado também como compromissos sociais e ambientais assumidos por estas grandes empresas de maneira voluntaria que funcionam como um elemento de marketing e lavado de imagem como objetivo de evitar perdas e ampliar mercados e benefícios.

Necessitamos de maneira urgente um instrumento, específico para as empresas transnacionais, vinculado e de cumprimento obrigatório, que permite a aos estados as nações unidas de controlar, limitar e fazer respeitar os direitos humanos. Desde a via campesina encorajamos aos estados a retomar o espírito da carta das nações unidas e defender os interesses e direitos dos seus povos, incluindo os do mundo rural, sobre as pressões e interesses das grandes corporações.

Por Via Campesina

Tradução MPA