Declaração latino-americana em defesa das sementes, da biodiversidade e da soberania alimentar contra a edição genética

1. A edição genética faz parte de uma nova ofensiva tecnológica que busca impor controle sobre as vidas, as sementes, o conhecimento e os territórios dos povos indígenas. Trata-se de um modelo biotecnológico que desconsidera a biodiversidade, os ecossistemas e os seres vivos, tratando-os como meras matérias-primas a serem manipuladas de acordo com as necessidades da acumulação de capital, alterando metabolismos, ignorando limites ecológicos, escalas de tempo naturais e, em última instância, os direitos das comunidades que cuidaram e recriaram a biodiversidade por gerações.

Esses novos organismos geneticamente modificados visam manipular as plantações dos camponeses e provocar o desaparecimento destes, dos povos indígenas e dos afrodescendentes, ao minar a relação que mantêm com as plantações, as sementes e os modos de vida em seus territórios, o que ameaça a biodiversidade e o futuro do planeta.

2. Diversas regulamentações latino-americanas se referem à edição genética como “uma técnica de melhoramento de precisão”, e a indústria a apresenta como uma “solução verde e amigável” para o meio ambiente e os consumidores, embora não seja tão precisa e acarrete inúmeros riscos para a saúde de plantas, animais e seres humanos, para os sistemas alimentares camponeses, para a segurança e soberania alimentar, e para a biodiversidade e o meio ambiente.

Diversas investigações científicas demonstram que essas tecnologias podem gerar mutações inesperadas, perda de material genético, rearranjos genéticos e outras alterações imprevistas.

3. Se a modificação genética como a conhecíamos envolvia a inserção de material genético de uma espécie estranha, aqui a indústria distorce sementes, ou mesmo animais ou microrganismos, “editando” seus componentes, o que resulta na deformação desses organismos vivos. É importante entender que essa manipulação os torna equivalentes a organismos transgênicos, e eles jamais poderão ser considerados convencionais.

A edição genética em uma espécie causa alterações diferentes daquelas que ocorrem na natureza ou por meio do melhoramento convencional, e suas consequências são pouco compreendidas. Em culturas alimentares geneticamente modificadas, essas alterações podem modificar sua composição bioquímica e levar à produção de toxinas e reações alérgicas com efeitos inesperados para a saúde.

4. Por se tratarem de organismos vivos cujo material genético foi editado e remodelado artificialmente em laboratório, devem sempre ser submetidos a avaliações de risco rigorosas e independentes, em conformidade com o princípio da precaução e os compromissos estabelecidos no Protocolo de Cartagena, bem como com as proibições ou moratórias impostas aos organismos geneticamente modificados. Apresentá-los como organismos convencionais obscurece os seus potenciais riscos para a biodiversidade, os sistemas alimentares, a saúde humana e os ecossistemas, e limita o direito dos povos de tomarem decisões informadas sobre tecnologias que afetam os seus territórios e o seu acesso a alimentos saudáveis.

5. É falso que essas técnicas sejam equivalentes ao melhoramento convencional ou ao trabalho histórico realizado por agricultores, povos indígenas e comunidades locais. Os sistemas de seleção e conservação de sementes pelos camponeses baseiam-se na observação, na diversidade biológica, na partilha de conhecimentos e na adaptação contínua aos seus territórios. São processos coletivos construídos ao longo de milhares de anos, associados à relação profunda e ancestral das comunidades com as suas sementes e culturas, que está ligada a uma espiritualidade que abrange todos os aspetos da vida.

6. As promessas da edição genética são as mesmas que acompanharam as culturas geneticamente modificadas: acabar com a fome, aumentar a produtividade, reduzir o uso de agrotóxicos e combater as mudanças climáticas. Após três décadas de expansão dos OGMs, nada disso foi cumprido; a fome persiste, a degradação ambiental se aprofunda, a biodiversidade continua a diminuir e a agricultura está cada vez mais dependente de insumos externos, agrotóxicos e sementes controladas por corporações.

7. A expansão da edição genética ameaça diretamente as práticas camponesas de conservação, troca e reprodução de sementes, uma vez que se baseia em tecnologias patenteadas e mecanismos de manipulação genética em laboratórios que alteram o curso natural dos processos biológicos. Essas tecnologias podem contaminar e alterar a composição de culturas e sementes nativas, levando à perda de diversidade genética, ao abandono de variedades nativas pelas comunidades e ao aumento da dependência de variedades comerciais e agroquímicos presentes em pacotes tecnológicos comerciais, contribuindo, assim, para a perda da soberania e autonomia alimentar.

8. A falsa promessa desses acordos é permitir o desenvolvimento de culturas que exigem menos pesticidas e são adaptadas às mudanças climáticas. Na realidade, eles fortalecem novas formas de propriedade intelectual e privatização de sementes, permitindo que um pequeno número de corporações aumente seu controle sobre os sistemas alimentares. Os Acordos de Livre Comércio promovem essa situação à medida que se expandem e/ou são renegociados na região, uma vez que incluem regulamentações sobre investimentos e propriedade intelectual que reforçam o controle corporativo sobre os alimentos.

9. Pelo menos dez governos latino-americanos promoveram a desregulamentação da edição genética, inaugurando uma nova e mais perigosa fase no avanço dos organismos geneticamente modificados (OGMs). As empresas conseguiram que essas culturas fossem classificadas como convencionais e, portanto, excluídas das avaliações e controles de biossegurança, bem como das proibições existentes em alguns países, sob o argumento de que não contêm material genético estranho. Isso ocorreu inclusive em países como Equador e Peru, cujas regulamentações proíbem culturas transgênicas e/ou geneticamente modificadas, e no Chile, onde essas culturas não são autorizadas para o mercado interno.

10. Estamos igualmente preocupados com o fato de essas tecnologias estarem sendo aplicadas a microrganismos que são autorizados para liberação no meio ambiente, para serem usados ​​como bioinsumos e para outros fins, sem respeitar as proibições ou regulamentações exigidas para organismos geneticamente modificados.

11. Nenhuma tecnologia capaz de transferir genes de um lugar para outro pode substituir a complexidade dos processos ecológicos e culturais que sustentam a agricultura e a alimentação.

Diante dessa nova ofensiva, reafirmamos que as verdadeiras soluções residem nas comunidades e em sua experiência intergeracional, na agroecologia, na soberania alimentar e no fortalecimento dos sistemas camponeses, indígenas e afrodescendentes de produção e reprodução de sementes.

Nós, as comunidades e os povos, continuaremos trabalhando de forma organizada, defendendo as sementes, o conhecimento e os territórios camponeses, com nossa capacidade coletiva de alimentar as pessoas e cuidar da vida. Faremos isso com uma agroecologia de base camponesa como ferramenta fundamental para a defesa das culturas e sementes camponesas, dos alimentos, da culinária e da soberania alimentar, bem como para a defesa dos territórios e da autonomia de nossos povos.

Ação Ecológica, Aliança para a Biodiversidade, Rede por uma América Latina Livre de Organismos Transgênicos (RALLT), Coordenação Latino-Americana de Organizações Rurais (CLOC-LVC), AGAPAN – Associação Gaúcha para a Proteção do Meio Ambiente Natural, Aliança para a Agrobiodiversidade – Colômbia, Associação Nacional para a Promoção da Agricultura Orgânica (ANAFAE) – Honduras, Asejus – Guatemala, Base – Pesquisa Social – Paraguai, Campanha Via Campesina Sementes – Anamuri, Campanha Nacional Colômbia Livre de Organismos Transgênicos, Centro Ecológico – Brasil, Centro de Estudos para a Mudança no Campo Mexicano (Ceccam), Chile Melhor Sem Acordos de Livre Comércio, Clínica Ambiental – Amazônia Equador, Coletivo Agroecológico do Equador, Coletivo pela Autonomia – México, Comunidade em Ação – Bolívia, Coordenador Nacional Camponês Eloy Alfaro – Equador, Consórcio Agroecológico Peruano, Cooperação – Espaço Estadual Peruano em Defesa do Milho Nativo de Oaxaca – México. Grupo GRAIN, ETC, Grupo Seeds-Colômbia, Instituto de Saúde Socioambiental da UNR Rosário Argentina, Movimento Agroecológico Colombiano (MACO), MAELA-Colômbia, Movimento de Ciência Cidadã-Brasil, Multissetorial Pare de nos Fumigar-Santa Fé-Argentina, Museu da Fome-Argentina, Organização Camponesa Nuevo Lechugal-Equador, Grupo de Trabalho de Biodiversidade da Aliança Nacional de Agroecologia-Brasil, Rede Agroecológica do Sul-Equador, Rede de Coordenação da Biodiversidade da Costa Rica, REDES-Amigos da Terra-Uruguai, Rede em Defesa do Milho-México, Rede de Guardiões de Sementes do Equador, Rede Nacional de Agricultura Familiar (RENAF-Colômbia), Rede Nacional em Defesa da Soberania Alimentar na Guatemala (REDSAG), Rede de Sementes Livres da Colômbia, União de Cientistas Comprometidos com a Sociedade e a Natureza na América Latina (UCCSNAL).

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