12 de junho de 2026

MPA participa no Rio de Janeiro, do lançamento do primeiro lote protótipo de fitoterápico com conhecimento tradicional produzido por Farmanguinhos/Fiocruz

*Por Marciano Toledo da Silva

O MPA participou do lançamento do primeiro lote do protótipo de medicamento fitoterápico a base da quebra-pedra (Phyllanthus niruri), sendo o primeiro com consentimento livre, prévio e informado no Brasil e que foi produzido com tecnologia nacional pelo Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fiocruz (Farmanguinhos). O evento foi realizado no dia 19 de maio de 2026 na sede da Fiocruz no Rio de Janeiro.

O evento é parte das ações finais do “Projeto GEF-BRA/18/G31 – Uso sustentável, acessível e inovador dos recursos da biodiversidade e do conhecimento tradicional associado em promissoras cadeias de valor fitoterápico no Brasil” (GEF Fito) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e que é implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A partir da representação do segmento da agricultura familiar na Câmara Setorial das Guardiãs e Guardiões da Biodiversidade no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético-CGEN-MMA, o MPA compõe o Comitê Consultivo do Projeto GEF Fito desde 2022, buscando fortalecer a agricultura familiar e camponesa como sujeito essencial no diálogo intercultural e intercientífico e no fornecimento de matéria prima de plantas medicinais e outros insumos para a produção de fitoterápicos direcionados ao SUS em todo o país.

A produção de plantas medicinais pelos agricultores camponeses não é apenas o cumprimento das diretrizes 10 e 13 da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, que tratam da promoção e reconhecimento das práticas populares do cuidado da saúde e da inclusão da agricultura familiar nos arranjos produtivos das plantas medicinais, insumos e fitoterápicos, mas uma oportunidade de geração de renda para as famílias e de empoderamento das mulheres a partir da diversificação dos sistemas de produção camponesa.

O Projeto GEF FITO do MMA tem como objetivo, melhorar os benefícios globais da biodiversidade, assim corno diversos benefícios em nível nacional e locais, resultantes do uso sustentável, acessível e inovador de plantas medicinais nos ecossistemas brasileiros, fortalecendo as cadeias de valor de fitoterápicos promissoras, com base no conhecimento tradicional das comunidades indígenas e locais, em atendimento ao regime aplicável de Acesso e Repartição de Benefícios (ABS, por sua sigla em inglês), aderindo a critérios de sustentabilidade ecológica.

As diversas ações do projeto contemplaram: a) o estabelecimento de cadeias de valor fitoterápicas sustentáveis em 16 comunidades indígenas e locais (comunidades tradicionais) e da agricultura familiar na Amazônia, Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica, no âmbito dos Acordos Produtivos Locais (APLs); b) fomento à pesquisa e desenvolvimento (P&D) público e privado para o desenvolvimento de produtos fitoterápicos com base em espécies nativas do Brasil, com apoio estratégico a parcerias mais equitativas, garantindo o envolvimento das organizações de povos indígenas, comunidades tradicionais e da agricultura familiar; c) apoio na elaboração de propostas de regulamentações simplificadas e em conformidade com as normativas de Acesso e repartição de benefícios (ABS), incorporadas ao sistema nacional de saúde pública para aumentar a demanda por produtos fitoterápicos à base de plantas nativas e ampliar o seu acesso e; d) o desenvolvimento de ações de gestão do conhecimento, monitoramento e avaliação, na divulgação de informações sobre os sistemas produtivos (cadeias de valor) e o uso das plantas medicinais, fruto das práticas tradicionais da medicina popular, promovendo a ampliação do uso dos fitoterápicos no sistema público de saúde (SUS), em apoio à implementação da Política nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

O primeiro protótipo de medicamento fitoterápico produzido pela Fiocruz com conhecimento tradicional contou com o consentimento livre prévio e informado da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (APOINME), ao qual se seguirão outros processos de desenvolvimento tecnológico de 14 espécies de plantas medicinais nativas no Brasil e na elaboração e revisão de suas Monografias e incorporação na Farmacopeia Brasileira.

Para que esses medicamentos possam chegar até o SUS, o Brasil ainda precisa superar o desafio de implementar ações que garantam as condições necessárias para a produção de plantas medicinais e outros insumos pelos camponeses, muito além da inclusão da agricultura familiar nos arranjos produtivos das plantas medicinais, insumos e fitoterápicos, com financiamento adequado para a produção e o beneficiamento e com assistência técnica qualificada e apoio na organização de mercados, mas no reconhecimento pleno das práticas tradicionais da medicina popular.

*Marciano Toledo da Silva

Eng. Agrônomo, membro da Coordenação do MPA e representante da agricultura familiar na Câmara Setorial das Guardiãs e Guardiões da Biodiversidade-CGEN/MMA e do Comitê Consultivo do Projeto GEF Fito/MMA.