Governo do Brasil entrega oficialmente Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira

Um ano após a celebração do centenário de Elizabeth Teixeira, o Incra cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), que leva o nome da mulher considerada um ícone na luta pela terra no Brasil. A nova área de reforma agrária está situada nos municípios de Sapé e Sobrado, na Paraíba.

A solenidade que oficializou a implantação do assentamento Elizabeth Teixeira aconteceu nesta quarta-feira (5), no local, junto com outras entregas do governo federal no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). As ações somam um investimento total de R$ 11,9 milhões.

O anúncio do novo projeto havia sido feito em fevereiro de 2025, pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, e pelo presidente do Incra, César Aldrighi, durante visita ao Memorial das Ligas e Lutas Camponesas, em Sapé, na presença de Elizabeth. Na ocasião, comunicaram a aquisição do imóvel rural Fazenda Antas, no valor de R$ 8,2 milhões, para a criação do assentamento.

Com 133,4 hectares, o PAE Elizabeth Teixeira tem capacidade para 21 unidades familiares. A partir da portaria de criação, o Incra na Paraíba está autorizado a iniciar o processo de seleção para incluir as famílias como beneficiárias do programa de reforma agrária.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar, Paulo Teixeira, enumerou conquistas alcançadas desde 2023, com o restabelecimento da reforma agrária e adiantou outras que serão concretizadas em breve. “Vamos assentar cinco mil famílias nos estados do Maranhão, da Paraíba e Pernambuco e fazer uma grande área reformada com irrigação entre a Bahia e o Pernambuco, no perímetro irrigado do São Francisco”.

Em seu pronunciamento, o presidente do Incra, César Aldrighi, foi enfático: “não temos o direito de descansar enquanto tiver uma família acampada embaixo de lona esperando por terra”.

A diretora de Obtenção de Terras do Incra, Maíra Coraci Diniz, ressaltou: “um país só sobrevive, diante do contexto global, quando ele produz a sua própria comida, e quem produz a comida do povo lá da cidade são vocês”.

Durante a solenidade, o MDA e Incra fizeram a entrega simbólica de um Contrato de Concessão de Uso (CCU), simbolizando os 21 documentos a serem emitidos para as famílias do assentamento.

Ações

Ainda dentro das ações anunciadas para a efetivação da reforma agrária no estado, o governo federal destinou R$ 2 milhões para a compra do imóvel rural Sítio Geribita, no município de Taperoá, para implantação de mais um assentamento.

O Incra está aplicando R$ 1,4 milhão em Crédito Instalação na modalidade Habitacional, e mais R$ 120 mil na linha Apoio Inicial para as famílias do PAE Dom José Maria Pires. Criado em abril de 2025, foi o primeiro Projeto de Assentamento Agroextrativista da Paraíba. Está localizado no município de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, com 120 hectares de área e capacidade para 15 famílias.

A solenidade marcou também a entrega da portaria de criação do assentamento Vanderley Caixe, no município de Pedras de Fogo. A área de 1,9 mil hectares tem capacidade para abrigar 323 unidades familiares de agricultores familiares.

Outro destaque foi a concessão de Títulos de Domínio pelo Incra a 38 famílias da área de reforma agrária Maria da Penha II, em Alagoa Grande, e a 69 famílias do projeto Novo Salvador, em Jacaraú.

Liderança

Elizabeth Teixeira

Homenageada com o nome do novo assentamento, Elizabeth é viúva de João Pedro Teixeira, assassinado em 1962 por sua militância nas Ligas Camponesas de Sapé. O episódio foi tema do documentário Cabra Marcado para Morrer, de Eduardo Coutinho, lançado em 1984.Com a morte do marido, ela assumiu a liderança do movimento e se tornou uma das principais figuras da resistência camponesa no Brasil.

A trajetória de luta, que incluiu décadas de perseguição após o golpe de 1964 e a dedicação à educação clandestina, a tornaram um símbolo da defesa dos direitos do campo, principalmente das mulheres.

“Ao manter viva a continuidade das ligas camponesas após o assassinato de João Pedro Teixeira, ela transformou dor em coragem, e a história de uma família em uma causa social, mostrando que reforma agrária não é benefício, mas é justiça histórica e dignidade para quem trabalha na terra”, reiterou Juliana Elizabeth Teixeira, ao falar sobre o legado da avó.

No dia 13 de fevereiro deste ano, Elizabeth Teixeira completará 101 anos de vida.

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