23 de janeiro de 2026

ECVC e CLOC comemoram votação no Parlamento Europeu sobre o Acordo de Livre Comércio UE-Mercosul

Fonte: VIA CAMPESINA. – Publicado em 3 de janeiro de 2026

Movimentos camponeses em toda a Europa e América Latina saudaram uma votação crucial no Parlamento Europeu em 21 de janeiro, que suspendeu temporariamente o processo de ratificação do controverso acordo de livre comércio UE-Mercosul, embora tenham alertado que o acordo ainda pode avançar prematuramente.

Em 21 de janeiro de 2026, os eurodeputados em Estrasburgo votaram a favor de solicitar um parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre se o Acordo de Parceria UE-Mercosul proposto e o seu Acordo Comercial Interino estão em conformidade com os tratados da UE.

A iniciativa foi saudada pela Coordenação Europeia Via Campesina (CEVC) como uma vitória para a responsabilização democrática na União Europeia. Em um comunicado de imprensa divulgado no mesmo dia, a CEVC afirmou que a votação demonstrou o compromisso do Parlamento em “preservar o funcionamento democrático da União Europeia” e exercer sua responsabilidade para garantir que os acordos comerciais de grande alcance estejam em plena conformidade com a legislação da UE.

O comunicado enfatizou que a decisão refletia as vozes dos agricultores de toda a Europa, que se mobilizaram nas últimas semanas para se opor ao acordo UE-Mercosul.

“O Parlamento deve agora aguardar o parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia para votar o próprio acordo em plenário”, afirmou o comunicado de imprensa, sublinhando que o processo democrático deve ser respeitado antes de serem tomadas quaisquer outras medidas.

Morgan Ody, agricultor francês — também membro do Comitê Coordenador da ECVC e Coordenador Geral da Via Campesina — que esteve presente em Estrasburgo para se reunir com eurodeputados antes da votação, alertou:

“Qualquer tentativa da Comissão Europeia de aplicar provisoriamente este acordo de livre comércio seria um escândalo democrático”, afirmou. “Permaneceremos vigilantes e mobilizados para garantir que isso não aconteça.”

A ECVC apelou à Comissão Europeia para que respeite integralmente o papel do Parlamento e o resultado da votação, e para que se abstenha de quaisquer medidas no sentido da aplicação provisória ou da ratificação do acordo até que o Tribunal de Justiça da UE emita o seu parecer, salientando que contornar os procedimentos democráticos prejudicaria a confiança nas instituições da UE. A ECVC já havia alertado para tentativas semelhantes no início de janeiro, antes da votação.

“Após a vitória de ontem, a ratificação agora depende de uma nova votação e do parecer do Tribunal de Justiça, que está analisando a denúncia apresentada por organizações que se opõem ao acordo. O caso questiona a forma como o acordo está sendo imposto, dividindo sua aprovação em dois capítulos dentro de cada país. Os parlamentares da UE só poderiam votar nas partes relativas à ‘cooperação’ ou à cultura, excluindo o capítulo comercial. Apenas os parlamentares do Mercosul teriam a oportunidade de votar em ambas as partes. O que estamos pedindo é que não haja aplicação provisória e que cada país europeu e seus respectivos parlamentos também possam analisar e votar no capítulo comercial, como ocorreu com o acordo UE-Canadá”, acrescentou Morgan.

Entretanto, a Confédération Paysanne, na França, expressou gratidão às milhares de pessoas que escreveram aos membros do Parlamento Europeu, instando-os a encaminhar o Acordo de Livre Comércio UE-Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia. A organização acrescentou: “Não existe uma maioria sólida na UE a favor do acordo mais prejudicial já negociado pela União Europeia” e enfatizou que sua mobilização continuará para pressionar pela rejeição definitiva deste acordo de livre comércio, que ameaça rendimentos, direitos sociais e condições de produção.

Eles também destacaram as implicações mais amplas do acordo, afirmando:

“Não fortalecemos os laços políticos, geopolíticos e de cooperação com os países sul-americanos exportando carros com motor de combustão interna e importando carcaças de carne refrigeradas.”

A votação ocorre após um período de ampla mobilização por parte de sindicatos camponeses em diversos países europeus. Em todo o continente, pequenos e médios agricultores realizaram manifestações, bloqueios de tratores e outras formas de protesto para expressar sua oposição ao acordo UE-Mercosul.

A Coordenação Latino-Americana de Organizações Rurais (CLOC) saudou a recente decisão do Parlamento Europeu de suspender a ratificação do Acordo de Livre Comércio UE-Mercosul, celebrando-a como uma vitória para a ação coletiva.

“Isso não foi um acidente; foi uma luta organizada. É o resultado de camponeses que foram às ruas em resistência. Isso prova que a organização popular pode impedir projetos que ameaçam nossa soberania alimentar e nossos territórios. A resistência camponesa não conhece fronteiras!”, afirmou a organização em um comunicado compartilhado em suas redes sociais.

A CLOC enfatizou que a suspensão proporciona um tempo precioso para fortalecer a luta intercontinental conjunta. Prometeram permanecer em alerta máximo para garantir que a vontade do povo prevaleça sobre os interesses comerciais de poucos.

As organizações camponesas da LVC no Brasil também reagiram ao revés parlamentar sobre o TLC UE-Mercosul, saudando a suspensão como uma vitória compartilhada. Ao mesmo tempo, reiteraram sua firme oposição ao acordo, denunciando-o como um projeto que aprofunda a exploração dos povos, aumenta a dependência econômica e ameaça os territórios locais.

“Este acordo favorece as grandes corporações e o agronegócio voltado para a exportação, ao mesmo tempo que ameaça a agricultura camponesa, os direitos das comunidades rurais, as florestas e a água, bem como a soberania alimentar, o meio ambiente e as economias locais”, argumentaram em comunicado.

A LVC Brasil enfatizou a solidariedade com os camponeses europeus que resistem a esse modelo de comércio extrativista e voltado para o lucro, e defendeu relações internacionais baseadas na solidariedade entre os povos, no respeito aos territórios, aos direitos humanos e à proteção ambiental, e não em acordos que perpetuam desigualdades e violência históricas.