2 de setembro de 2025

Declaração das Organizações da Sociedade Civil e Movimentos Sociais da América Latina e do Caribe será entregue aos representantes de governos da CEPAL

Lideranças de organizações sociais e de movimentos sociais da América Latina e do Caribe vão entregar declaração aos representantes de governos da CEPAL. Eles estão em Brasília participando da VI Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe. O evento é organizado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), pelo Governo do Brasil e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Abaixo um resumo do documento, que tem mais de seis páginas. O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) participou da Conferência.

RESUMO DA DECLARAÇÃO

Reconhecemos os esforços na realização dessa Conferência preparatória à Segunda Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social. Consideramos este espaço fundamental para contribuir com propostas de ações e políticas para uma sociedade mais justa, igualitária e equitativa.

Agradecemos também o apoio e coordenação da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MDS e da CEPAL para facilitar o processo de reflexão coletiva de centenas de representantes de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, sindicais, redes e coletivos, conselhos, fóruns, além de pessoas ativistas, pesquisadoras, docentes, educadoras e estudantes da região. Também por disponibilizar as plataformas Participa Brasil e IPPDH, nas quais uma primeira versão do documento ficou disponível para consulta pública.

Como resultado, elaboramos a potente declaração intitulada: Por Justiça Social, Econômica e Climática, Democracia Participativa, e Desenvolvimento Sustentável para a População da América Latina e do Caribe.

Com muito prazer, destacamos nossas principais propostas, e convidamos a todos e todas a conhecer o conteúdo completo na página da CEPAL. Leremos a primeira parte em espanhol e a segunda parte em português.

I. Por Justiça Social e Econômica
A superação das desigualdades históricas e estruturais exige Estados fortes, políticas redistributivas e proteção social universal. A região enfrenta graves desafios de pobreza, fome, discriminação e acesso desigual a serviços públicos e gratuitos de educação, saúde, seguridade social e trabalho decente, o que demanda respostas urgentes e estruturais.

Assim, exigimos que os Estados:

● Implementem e fortaleçam sistemas públicos e gratuitos de proteção social universais, integrados, sustentáveis e equitativos;
● Fortaleçam o papel do Estado na provisão gratuita de bens e serviços públicos, com educação inclusiva, antirracista, anticapacitista e não sexista, além de garantir saúde plena e integral, acesso a moradia, transporte e segurança alimentar;
● Adotem mecanismos de taxação dos super ricos e grandes corporações baseadas na justiça fiscal, que permitam ampliar o orçamento público para financiar os direitos humanos e os serviços públicos de maneira integral;
● Apoiem a criação de um mecanismo multilateral vinculante para a reestruturação da dívida soberana e estabeleçam um pacto regional contra a evasão e sonegação fiscal, o fluxo ilícito de recursos e os paraísos fiscais.

II. Por Democracia Participativa, Governança Inclusiva e Cooperação Regional
As democracias na região enfrentam riscos com o avanço de regimes autoritários, discursos de ódio e a redução dos espaços democráticos. Para reverter este cenário, é necessário fortalecer a participação social, garantir transparência e fomentar a cooperação solidária frente aos desafios globais.

Solicitamos que os Estados:

● Garantam o direito à participação ativa e representativa de todos, todas e todes, com criação de espaços plurais, flexíveis e permanentes, como conselhos e conferências e ouvidorias;
● Comprometam-se com a transparência, fortalecendo mecanismos de acesso à informação e a dados desagregados;
● Estabeleçam mecanismos concretos de cooperação internacional solidária e humanitária para populações afetadas por guerras, conflitos armados e violações de direitos humanos, com destaque para a defesa de uma paz justa e o reconhecimento da Palestina como Estado soberano.

III. Por um Desenvolvimento Sustentável com Justiça Climática, Racial, Étnica e de Gênero

A crise climática e o modelo extrativista ampliam desigualdades e afetam de forma desproporcional as pessoas historicamente vulnerabilizadas. A construção de um futuro justo exige transições, reconhecimento de direitos e valorização de saberes locais.

Demandamos:
● Transições justas, com soberania energética e do modelo agrícola, além de protagonismo dos sujeitos sociais dos territórios;
● Investimentos públicos em sociobioeconomia, agroecologia, economia do cuidado e solidária, com enfoque interseccional;
● Implementação de políticas de soberania alimentar e combate à fome;
● Reconhecimento e reparação histórica das desigualdades raciais e de gênero;
● Adoção regional do ODS 18 (Equidade Étnico-Racial) e apoio à criação de novos ODS;
● Promoção do trabalho decente como pilar do desenvolvimento sustentável;
● Políticas climáticas específicas para crianças, baseadas em justiça ambiental e equidade intergeracional;
● Promoção do desenvolvimento sustentável com saúde mental, justiça social e superação das desigualdades estruturais;

● Adesão aos compromissos da UNDRIP e UNDROP, fortalecendo saberes e resistências dos povos nos territórios.

Neste VI Seminário, renovamos nossas alianças entre os povos da América Latina e Caribe, e reiteramos nossa expectativa de que os governos dos países da região assumam compromissos claros, mensuráveis e vinculantes em preparação à Cúpula Social Mundial.

Logo, propomos:

Tratar como públicos prioritários das políticas de desenvolvimento social todas pessoas historicamente vulnerabilizadas, considerando seus marcadores de gênero, raça, classe, idade, deficiência, etnia, origem e território em suas interseccionalidades.

Estabelecer metas nacionais de participação e representatividade da sociedade civil e movimentos sociais nas políticas públicas, com alocação orçamentária, equidade e transparência;
Colocar todos os direitos humanos e da natureza no centro do desenvolvimento, reconhecendo sua indivisibilidade e interdependência;
Reconhecer o direito humano à migração, com políticas de acolhimento e integração para pessoas deslocadas por conflitos, mudanças e emergências climáticas ou crises econômicas;
Instituir planos de ação interseccionais para a erradicação da pobreza extrema incluindo a participação de crianças, adolescentes e jovens na construção desses documentos;
Criar, institucionalizar e fortalecer comissões específicas voltadas às populações historicamente vulnerabilizadas, anteriormente citadas, inclusive populações em situação de rua, como forma de garantir sua participação efetiva, reconhecimento de seus direitos e promoção da equidade nos espaços de tomada de decisões;
Justiça social, equidade e sustentabilidade são urgentes. Riqueza concentrada, racismo, patriarcado e destruição ambiental ameaçam o presente e o futuro. Reafirmamos que: sem os povos da América Latina e Caribe, não há Agenda 2030;

Convocamos os Estados, o sistema das Nações Unidas e a comunidade internacional a ouvirem os clamores dos territórios e a transformarem promessas em ação concreta.

Seguiremos em mutirão, em rede, em resistência e em esperança!