16 de outubro de 2024

Com 29 iniciativas e 92 ações estratégicas, o Planaab vai facilitar o acesso a alimento saudáveis e frescos e beneficiar produtores e consumidores

Fonte: ASCOM/MDA Publicado em 16/10/2024

O Plano Nacional de Abastecimento Alimentar “Alimento no Prato” (Planaab) foi aprovado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) para vigorar entre 2025 e 2028, como parte da política pública brasileira voltada à segurança alimentar. Lançado no Dia Mundial da Alimentação (16/10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Plano Alimento no Prato tem como objetivo estruturar um sistema eficiente e sustentável de abastecimento de alimentos no país, com foco nas populações mais vulneráveis, no fortalecimento da agricultura familiar e na produção de alimentos saudáveis.

“O Plano Alimento no Prato representa um grande avanço na política de segurança alimentar no Brasil, reunindo esforços de múltiplos setores e entidades para enfrentar a insegurança alimentar e nutricional que afeta milhões de brasileiros. O lançamento do Plano reafirma o compromisso do Governo Federal em garantir o direito à alimentação adequada e em promover práticas agrícolas sustentáveis para as gerações futuras”, afirma o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

A proposta do governo é baseada em princípios fundamentais como o direito humano à alimentação adequada, soberania alimentar e transição agroecológica. O Planaab integra políticas públicas de diversos setores, como Saúde, Educação, Agricultura e Desenvolvimento Social, para fortalecer as redes territoriais de abastecimento e promover práticas que preservem a biodiversidade e os saberes tradicionais.

“O governo Lula inova mais uma vez no combate à fome. Com a Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB/MDA) reafirmamos o papel da agricultura familiar no abastecimento alimentar no Brasil”, destacou a secretária da SEAB, Ana Terra. “Estamos dando condições a quem produz e garantindo a quem consome o acesso a alimentos saudáveis”, concluiu.

Metas do Plano Alimento no Prato

• Criar um sistema de abastecimento alimentar que assegure o acesso justo e sustentável a alimentos saudáveis;

• Regular os preços da cesta básica, levando em conta a formação de estoques públicos e as disparidades regionais;

• Expandir o acesso ao crédito e assistência técnica para incentivar a produção sustentável;

• Estabelecer mecanismos de abastecimento que atendam populações vulneráveis e situações de emergências climáticas.

Eixos Estratégicos

O Planaab é composto por seis eixos estratégicos, que delineiam as áreas prioritárias de ação:

• Distribuição e comercialização de alimentos saudáveis – Este eixo vai criar e apoiar infraestruturas para facilitar o acesso a alimentos de qualidade. Iniciativas como sacolões populares, cantinas comunitárias e feiras agroecológicas são centrais para este objetivo. A meta é apoiar até 100 sacolões populares e 80 feiras agroecológicas até 2028, garantindo que a população, especialmente em áreas periféricas e vulneráveis, tenha acesso a alimentos frescos;

• Promoção de preço justo e acessível – O segundo eixo dedica-se a estabilizar o mercado de alimentos essenciais, como arroz e milho, criando estoques públicos e aprimorando programas de garantia de preços. O objetivo é mitigar a volatilidade dos preços e formar um estoque público de 1,7 milhão de toneladas até 2028. A ação vai assegurar que, em momentos de crise, como desastres climáticos, a população não sofra com a alta dos preços de itens da cesta básica;

• Produção de alimentos saudáveis em sistemas sustentáveis – Incentivar a produção sustentável de alimentos é o foco do terceiro eixo. A promoção de sistemas agroflorestais e o fortalecimento das redes de sementes crioulas estão entre as ações planejadas. O plano tem como meta ampliar a área cultivada de arroz e mandioca, por exemplo, para 69 mil hectares até 2028, além de garantir assistência técnica a 60 mil famílias;

• Ambientes alimentares e acesso à alimentação adequada e saudável – O quarto eixo busca criar fluxos de abastecimento capazes de atender populações vulneráveis e responder a emergências climáticas. O Programa Alimenta Cidades e o fortalecimento dos bancos de alimentos são iniciativas que vão ampliar a oferta de alimentos saudáveis em áreas urbanas, especialmente desertos alimentares. A meta é aumentar em 10% a quantidade de alimentos distribuídos por bancos de alimentos até 2028;

• Informação, inteligência estratégica e comunicação – Este eixo é voltado para a criação de sistemas de informação estratégica que orientem as políticas públicas relacionadas ao abastecimento alimentar. Um Observatório de Preços será criado para monitorar e analisar a variação dos preços dos alimentos que compõem a cesta básica, permitindo um acompanhamento mais regionalizado e preciso do comportamento do mercado alimentício;

• Acesso à terra, território e água – O último eixo foca no acesso à terra e recursos hídricos para comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e agricultores familiares. O fortalecimento do Programa Nacional de Reforma Agrária e a expansão do Programa Cisternas são ações centrais desse eixo. O plano prevê a inclusão de até 90 mil famílias no programa de reforma agrária até 2026, além da construção de 20 mil cisternas até 2028.

Governança e monitoramento

A gestão do Plano Alimento no Prato será realizada por meio da integração de políticas públicas, com ênfase em cooperação federativa e regional. O Comitê Gestor da Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) será responsável pelo monitoramento anual do plano, com revisões periódicas a cada dois anos. Este acompanhamento é fundamental para ajustar as ações e estratégias de acordo com as mudanças no cenário de abastecimento alimentar.

A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) coordena a implementação do Planaab em colaboração com diversos órgãos federais, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Responsabilidades de implementação

A execução do Plano Alimento no Prato será compartilhada entre diversos órgãos governamentais, cada um com suas responsabilidades específicas:

• MDA e Conab: Ampliar a participação da agricultura familiar em mercados atacadistas e formar estoques públicos de alimentos da cesta básica;

• MDA, Anvisa e Ministério da Agricultura (MAPA): Revisar normas sanitárias para facilitar a produção da agricultura familiar;

• MDS: Implementar a Estratégia Alimenta Cidades, fortalecer redes de bancos de alimentos e programas de acesso à água, como o Programa Cisternas;

• MEC/FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assegurando alimentação saudável nas escolas.

Metas e iniciativas

O Plano Alimento no Prato está dividido em 29 iniciativas, sendo 9 inovadoras e 20 estruturantes. Entre as inovadoras, destacam-se a criação do Observatório de Preços e o fortalecimento da produção de alimentos da sociobiodiversidade. As iniciativas estruturantes envolvem ações como a formação de estoques públicos e o fortalecimento das redes locais de abastecimento alimentar.

As metas incluem o aumento da produção de alimentos sustentáveis, a ampliação do acesso a terras e a assistência técnica para agricultores familiares, e o fortalecimento de programas de alimentação escolar. Até 2028, o governo pretende criar ou apoiar até 110 feiras livres da agricultura familiar, além de expandir o número de famílias assistidas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária.