12 de março de 2024

Mesa ‘Balanço das ações do Governo: Políticas públicas para agricultura camponesa familiar e enfrentamento à fome’ acontece no 3º Seminário da Missão Josué de Castro

Mateus Quevedo
MPA Brasil

Ontem, 11 de março, diversas organizações populares iniciaram o 3º Seminário da Missão Josué de Castro. A abertura se deu na parte da manhã com o lançamento da Missão na na sala da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal liderada pelo Senador Paulo Paim. À tarde, houve a primeira mesa de debates com o tema ‘Balanço das ações do Governo: Políticas públicas para agricultura camponesa familiar e enfrentamento à fome’.

A mesa teve a participação da Ana Paula Perles Ribeiro, coordenadora nacional das Cozinhas Solidárias do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem-Teto (MTST), da pesquisadora do Observatório Brasileiro de Hábitos Alimentares, o OBHA da Fundação Oswaldo Cruz, Denise Oliveira, e Elisabetta Recine, presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o CONSEA.

Antes da mesa iniciar o debate sobre o balanço das ações do Governo, Leomárcio Araújo, da coordenação do coletivo de Soberania Alimentar e Abastecimento Popular do Movimento dos Pequenos Agricultores, MPA Brasil, pela coordenação da Missão Josué de Castro, fez uma breve retrospectiva da trajetória da Missão, desde o 1º Seminário Nacional realizado em novembro de 2022 até este momento de Lançamento da Missão. Destacando a centralidade do tema da Soberania Alimentar para o MPA ao longo da sua história.   

“Um dos temas que os seminários ressaltaram foi a necessidade da formulação da política de abastecimento, podemos considerar que já temos uma grande conquista que foi a sua  construção, temos o desafios de seguir a luta por orçamento e monitorar sua execução. Mas ainda assim, pactuamos o entendimento de que era importante que a sociedade civil estivesse organizada também na busca da construção coletiva de caminhos ou instrumentos autônomos que lhes permita avançar na consolidação de uma plataforma nacional pela soberania alimentar, bebendo da experiência da Articulação Nacional do Semiárido (ASA) como referência na gestão e governança”, apresentou Leomárcio.

Ana Paula Perles apontou para a evolução que as cozinhas solidárias tiveram depois da pandemia. “Até 2017 só lidamos com a cozinha nas ocupações, e vemos a dificuldade da nossa rede, ela foi desarticulada, se compararmos com o que existia no período do Betinho”, apontou Perles. Ela apontou o salto de qualidade que a ação do MTST teve quando o debate sobre alimentação saudável e da aliança entre o campo e cidade foi incorporada à ação. “Isso foi também um agregador para as cozinhas, queríamos fazer cozinhas em todas as comunidades, primeiro foi 16 cozinhas, depois 32 e agora são mais de 50”.

As Cozinhas Solidárias foram tão potentes para a luta pela segurança alimentar de pessoas em vulnerabilidade social, que se transformou em política pública. Na primeira reunião ordinária do CONSEA, no início de março, o presidente Lula assinou o decreto que regulamenta o Programa Cozinha Solidária.

“Nossa avaliação hoje é que temos muita política para aprender, muito o que fazer, qual é nossa meta? Quantas hortas mais vamos fazer? Quantas cozinhas? Esse planejamento carece pra gente, isso faz com que desloquemos mais pessoas, aponta a estrutura que precisamos ter. Nessa direção, mesmo quando esse governo acabar, ganhando ou não, tenhamos organização para seguir com o trabalho, ver como está o caso da Argentina”, finalizou Perles, lembrando a experiência dos comedores populares no país vizinho.

A segunda a falar foi Elisabetta Recine que trouxe duras críticas ao sistema alimentar hegemônico. “O sistema alimentar não produz comida, produz caloria, essa produção é voltada para a produção de ultraprocessados – que é um conceito que foi criado aqui no Brasil, e que tem um custo oculto, pois são subsidiados no processo de produção – não são baratos, mas estão em abundância, e estão organizados em grandes cadeias”.

Recine fez um paralelo interessante sobre a questão do colapso climático e da fome. “É um campo que existe muito conflito de interesse e normalmente quem diz que vai acabar com a fome ou ajudar o clima, é justamente quem é responsável por ela”. Para ela, as propostas de solução para estes temas que nascem da experiência popular são propostas que não atuam só na solução dos problemas. “Nós queremos resolver o problema, lógico, mas queremos fazer na lógica de quem vai superar esse problema com princípios, é necessário identificar quem de fato consegue acabar com a fome”.

Em relação às ações do governo, Betta apresenta que há um passo necessário a ser dado em relação a todas as iniciativas dos Ministérios. “Do ponto de vista do CONSEA, talvez a grande questão não seja a ausência do que está sendo feito, existe um embrião de cada coisa que precisa aumentar, o que falta é a articulação das ações, esse conjunto de esforços precisam se articular em uma mesma direção”.

Ela lembrou que no ano passado foi lançado o plano Brasil Sem Fome, que dispõe sobre 84 ações de curto, médio e longo prazo. Em dezembro do ano passado, a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional aprovou um conjunto de medidas que foram entregues ao presidente. Ela também lembrou que o próprio Lula anunciou a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. “Essas são possibilidades de termos um outro nível de articulação entre os setores”.

Denise de Oliveira, do OBHA, aponta também para uma solução para a fome no mundo. “A fome não é um problema instituído apenas no Brasil, ela é global. O que vamos fazer com isso? Essa transgressão só pode vir do movimento social. A boa notícia é que essa transgressão é acolhida por esse governo. Temos boas políticas públicas, temos leis, mas elas ainda estão distantes das comunidades, da mesa das pessoas”.

O paradigma defendido por Denise aponta para o fortalecimento dos espaços em que a participação da sociedade civil organizada é privilegiada. “Não podemos esquecer o papel que o CONSEA teve durante a pandemia, a articulação que se deu e a única pesquisa que apontou a realidade da fome veio dos pesquisadores articulados no CONSEA, não podemos nos enganar”.