6 de julho de 2023

MPA defende um Plano Safra para Agricultura Familiar Camponesa que possibilite o Programa de Alimentos Saudáveis

Comunicação MPA

No dia 28 de junho o Governo Lula retomou e anunciou o Plano Safra da Agricultura Familiar, abandonado como instrumento de planejamento público desde do golpe de 2016.

A fala espontânea do Presidente Lula em seu pronunciamento, trouxe, talvez, a diretriz mais importante para um Plano Safra dos que produzem alimentos no campo: “combater as desigualdades, superar a pobreza, garantir preços mínimos e estoques públicos”. O Plano lançado não corresponde com fidelidade a estes objetivos estratégicos enunciados pelo presidente, embora o enorme esforço do Ministro Paulo Teixeira e sua equipe de tentar forçar instrumentos de política pública não aptos a alcançar estes objetivos, em tentar dar passos concretos. Nesse sentido, o desafio está posto para o centro do governo de avançar na construção de instrumentos e políticas que objetive essa diretriz, tanto que a CONAB acaba de anunciar a retomada dos armazéns para formação de estoques públicos.

Dadas as condições encontradas com os 6 anos de destruição, o valor de taxa Selic em 13,75% mantidas pelo bolsonarista que se alojou no Banco Central, alguns avanços foram alcançados. Mas muito ainda a fazer.

O volume anunciado, R$ 71,6 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com aumento de 34%, com relação ao valor anunciado na safra passada (4 anos atrás), embora significativo, continua representando 20% do valor anunciado para o agronegócio. Levando-se em conta que o campesinato produz 70% do que vai na mesa do povo brasileiro, detém apenas 23% das terras agricultáveis, produz e preserva o maior contingente de serviços ecossistêmicos cuidando da natureza, ainda há muito que se avançar na linha da fala do Presidente.

Muito ainda que andar e construir instrumentos de políticas públicas mais eficazes que o Pronaf com suas regras bancarizadas e rígidas, que chegue nos mais pobres, contribua para aumentar a produção de alimento saudável, seja acessível à população excluída do campo, contribua para organizar as comunidades camponesas, efetive de fato a superação da pobreza rural e encante uma nova geração para viver e produzir no campo incorporando o paradigma ecológico. Nesse sentido corroborando com a fala do nosso presidente, está mais que na hora do Brasil ter uma política pública que busque solucionar essa questão contribuindo para uma alimentação mais saudável de nosso povo e consequentemente uma melhor saúde, por isso afirmamos que: É hora e vez de um Programa de Alimentos Saudáveis.

Saudamos como passos importantes as mudanças no Pronaf B, a ampliação do público no Pronaf A, a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, a retomada da Assistência Técnica, a ampliação do valor do Fomento Produtivo e a melhoria das condições dos créditos para mulheres. Também a simplificação do Cadastro da Agricultura Familiar CAF, embora tardia, chega bem.

Certamente ainda teremos que fazer muita pressão para que estas conquistas cheguem na ponta e adentrem as unidades produtivas das famílias camponesas, com todas as travas burocráticas dos bancos que se ampliaram Brasil afora nestes tempos obscuros do bolsonarismo incrustrado em todos os espaços do Estado Brasileiro.

Vejamos os detalhes destes itens:

PRONAF CUSTEIO – Nova faixa no Pronaf Custeio para produtos da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos (ou em transição agroecológica) com juros de 3% ao ano.

PRONAF B – Renda bruta anual de enquadramento: de R$23 mil para R$40 mil; Limite de Financiamento: R$ 6 mil para R$ 10 mil; Ampliação do prazo de pagamento:  de 2 para 3 anos; Bônus de adimplência: 25%; Bônus de adimplência de 40% nas regiões da Sudene e Sudam, regiões Norte e Nordeste.

FOMENTO – Aumento de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil por família.

MULHERES RURAIS – Dobrado o limite de financiamento do Pronaf B: R$ 6 mil para R$ 12 mil; Criação de nova faixa no Pronaf Mulher para mulheres com renda bruta até R$ 100 mil, com limite de financiamento de até R$ 25 mil, com taxa de juros de 4% ao ano;

JUVENTUDE RURAL –   Redução na taxa de juros de 5% para 4% ao ano e aumento no limite de financiamento de R$ 20 mil para R$ 25 mil na Linha Pronaf Jovem; Nova linha de crédito no Programa Nacional de Crédito Fundiário (teto do financiamento: R$184.380,77. Prazo para pagamento: 25 anos com 36 meses de carência).

PRONAF A – Inclusão de indígenas e quilombolas, como público beneficiário do Pronaf A. CUSTEIO: aumento no limite de financiamento de R$ 9 mil para R$ 12 mil, com taxa de juros de 1,5% ao ano; INVESTIMENTO: aumento no limite de financiamento de R$ 30 mil para R$ 40 mil, com taxa de juros de 0,5% ao ano, e bônus de adimplência de 40%.

PRONAF FLORESTA E BIOECONOMIA – Redução nas taxas de juros de 5% para 4% no Pronaf Agroecologia, Floresta e Bioeconomia; Aumento no limite de financiamento no Pronaf Floresta de R$ 60 mil para R$ 80 mil.

CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO – Melhores condições de acesso no Pronaf Semiárido com redução na taxa de juros de 5% para 4% e aumento no limite de financiamento de R$ 24 mil para R$ 30 mil; Parceria com o Consórcio Nordeste para aumentar o acesso ao Pronaf Agroecologia na região; R$ 20 milhões para assistência técnica e extensão rural em agroecologia e convivência com o semiárido.

COOPERATIVISMO – PRONAF AGROINDÚSTRIA: aumento no limite de financiamento para cooperativas de R$ 30 milhões para R$ 45 milhões.

EXIGÊNCIA – CAR e CAF em dia.