19 de janeiro de 2023

Cultivando sementes: por soberania alimentar no enfrentamento à fome

Voz Camponesa
MPA Brasil | Jacobina (BA)

Com uma presença jovem, feminina, negra e indígena, durante os dias 12 a 14 de janeiro de 2023 no município de Jacobina-BA estivemos reunidos/as no III Festival de Sementes Crioulas da Bahia sob o lema: Cultivando sementes: por soberania alimentar no enfrentamento à fome, afirmando a importância central das sementes crioulas na produção de alimentos, conservação da biodiversidade e manutenção da autonomia dos povos.

Com muita música, poesia e animação, estiveram presentes cerca de 500 pessoas, entre elas/es, a militância do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), representações do Movimento CETA, Comissão Pastoral da Terra (CPT), SASOP, ABA e outras entidades populares, representantes territoriais e do governo do Estado da Bahia, camponeses/as, guardiãs e guardiões de sementes, Universidades e Institutos, sindicatos, articulações, Escolas Famílias Agrícolas (EFAs), economia solidária, povos indígenas, fundos de pasto e quilombolas, refletindo a conjuntura, a agroecologia e os desafios para a agricultura camponesa frente ao avanço do sistema alimentar do agronegócio e suas corporações.

Durante o Festival refletimos sobre a realidade política dos últimos anos. Destacamos a necessidade do fortalecimento do tema da alimentação e do papel da agroecologia frente a destruição institucional das políticas, programas e leis que fomentam a agricultura camponesa. É perceptível o avanço da internacionalização da agricultura brasileira e sua produção de ultraprocessados (comidas industrializadas) com intensas ameaças à soberania territorial e ataques à nossa biodiversidade.

O mundo virou um grande supermercado, único, onde as pessoas, independentemente, do lugar onde moram e produzem, são condicionadas a se alimentarem com a mesma “ração básica”, fornecida pelas mesmas corporações da indústria da comida, a exemplo da Nestlé, Monsanto/Bayer, Bunge, Dreyfuss, Kraft Foods, Pepsi-cola, Coca-Cola, Unilever, Tyson Foods, Cargill, Marte, ADM, Danon e etc. Estas mesmas corporações controlam 26% do mercado mundial, 100 cadeias de vendas diretas ao consumidor/a, controlam 40% do mercado global, assim como 10 empresas dominam 75% do mercado mundial de sementes, padronizando alimentos, usando sementes transgênicas e fomentando o consumo de produtos comestíveis, criando uma rede artificial de itens comestíveis que tem avançado adentro o cotidiano da vida da população brasileira. E, por outro lado, massacrando as culturas alimentares dos povos e levando a extinção milhares de espécies.

Fruto deste contexto, a fome volta a ser uma realidade. Uma fome que, estruturalmente, cumpre o papel de controle de corpos e territórios. Os dados revelam que, no Brasil, temos 33 milhões de brasileiros/as em situação de fome, enquanto na Bahia a fome grave avança sobre os lares de 2 milhões de trabalhadores/as. Vale salientar, que a fome tem cor e gênero e avança sobre as casas das mulheres, da população negra, rural e nordestina e impõe desafios enormes para os movimentos populares a partir das lutas antirracista, antipatriarcal, anti-imperialista e anticapitalista.

Com esta realidade afirmamos que a relação da fome e da produção de alimentos precisa ser pensada por meio da lógica de reprodução do capital, e a primeira observação importante a se fazer é que a fome não é um problema de distribuição de alimentos, pois, durante décadas, produzimos alimentos suficientes para alimentar toda a população do mundo. No entanto, para o sistema capitalista o que importa é a superprodução de mercadorias e aprofundamento das desigualdades, inclusive, a desigualdade da fome ao lado do roubo dos bens comuns dos povos: terras, águas, sementes etc.

Estes elementos refletem profundas desigualdades e, neste caminho, olhando para o campo baiano, a agroecologia forjada pelos povos, comunidades e movimentos é considerada como prática e resistência, mas, principalmente, como instrumento de disputa política e ideológica de um outro projeto de desenvolvimento para o campo, com a centralidade na produção de alimentos saudáveis. Reafirmamos que pensar na produção desses alimentos perpassa, essencialmente, pela produção e conservação das sementes crioulas, e do fortalecimento da Agroecologia.

Em nosso festival, dialogando com homens, mulheres, juventude e crianças, desde as oficinas, plenárias, feira, mesas temáticas e na Ciranda do MPA Mirim, semeamos trocas, lutas, saberes e sabores no esperançar da resistência camponesa e popular. Enfatizamos que comer é um ato político e que a semente crioula é fator de resistência e autonomia para a continuidade da vida nos territórios.

Por tudo isto, denunciamos as tentativas de controle político e econômico sobre as sementes pelas grandes corporações capitalistas, a concentração da riqueza, a construção da fome e a expropriação dos territórios e terras pelo agronegócio e sua produção de commodities. Enquanto eles controlam e mercantilizam, nós, camponeses e camponesas, defendemos a vida!

Denunciamos ainda o avanço da contaminação das sementes crioulas pela disseminação de sementes, híbridas, transgênicas que traz como consequência a perca da diversidade genética conservada há gerações por guardiões e guardiãs e pondo em risco a autonomia e a soberania e segurança alimentar e nutricional dos povos. As sementes crioulas são patrimônio dos povos. O livre acesso às sementes crioulas é direito dos/as camponeses/as, por isto deve ser garantido! Repudiamos todas as leis que prevê a mercantilização dos saberes tradicionais às indústrias farmacêuticas, sementeiras e cosmética, a exemplo da Lei n°. 13.123/2015. Denunciamos qualquer forma de repressão às comunidades, povos tradicionais e movimentos sociais.

Resistimos e anunciamos que, na construção de um sistema de agricultura de base agroecológica, precisamos estimular a reorganização popular nos territórios, semear a soberania e construir o projeto popular, pois, a agroecologia é instrumento de enfrentamento e afirmação da nossa biodiversidade e a semente crioula é o principal elo rumo à soberania alimentar. Por isto afirmamos que:

1. A soberania alimentar e o abastecimento popular devem ser compreendidos como eixos estratégicos para o fortalecimento da soberania nacional e nós, enquanto camponeses/as guardiões e guardiães da Bahia, temos um papel essencial na produção dos alimentos. Somos um dos Estados com mais camponeses/as do Brasil dentro da região Nordeste;
2. A natureza é a última fronteira de existência dos povos e comunidades e é nela que, culturalmente, os/as camponeses/as produzem alimentos, fazem luta/resistência e reproduzem a vida;
3. Dentro da nossa diversidade de povos do campo, das águas e das florestas fica um desafio permanente, que é o de fortalecer a resistência na luta pela vida, pelo alimento, pela água, pela semente e todos os bens comuns;
4. A luta contra a fome e todas as desigualdades construídas pelo sistema capitalista deve ser permanente;
5. A classe trabalhadora precisa ter o direito de decidir sobre o que comer e onde comprar, por isto é fundamental posicionar-se em favor da agricultura camponesa frente ao avanço do agro-hidro-minério-negócio;
6. Que produzir alimentos e comer são atos políticos;
7. A conservação das sementes crioulas deve ser uma estratégia de autonomia camponesa e de todos os povos: Sementes crioula é ancestralidade, resistência, saúde, vida e cultura!.

Por fim, diante da necessidade de avançarmos no fortalecimento da Agroecologia e das Sementes Crioulas, defendemos:

1. A aprovação das leis que tramitam na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para instituir as políticas:
   – Política de Agroecologia;
   – Sementes e Mudas;
   – Fim da pulverização aérea de agrotóxicos.
2. A criação de políticas municipais de agroecologia e das sementes crioulas;
3. Destinação de orçamento pelos poderes públicos municipais, estaduais e nacional para implementação das políticas públicas voltadas às sementes crioulas e agroecologia nos territórios camponeses e dos povos originários e comunidades tradicionais;
4. A reativação do Plano Nacional de Agreocologia e Produção Orgânica (PNAPO).

Nos comprometemos em seguir:

1. Sendo guardiões e guardiãs das sementes em nossas comunidades;
2. Construindo casas de sementes e campos de multiplicação de sementes crioulas em nossas comunidades;
3. Construindo a campanha “Cada Familia Adote uma Semente”;
4. Construindo e fortalecendo as farmácias vivas e casas de ervas medicinais;
5. Trabalhando a reeducação alimentar a fim de valorizar a comida de verdade, livre de agrotóxicos, de transgênicos e dos ultraprocessados;
6. Fortalecendo a educação do campo e para o campo, sobretudo a formação desenvolvida pelas EFA’s;
7. Pautando e contribuindo nas pautas, lutas e reinvidicações da juventude camponesa;
8. Visibilizando, valorizando e contribuindo para o protagonismo do trabalho das mulheres nos diferentes espaços onde elas quiserem estar presentes;
9. Defendendo a pauta e o direito de viver da população LGBTQI+;
10. Respeitando e valorizando todas as formas de espiritualidade e diversidade religiosa presentes nas comunidades indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais;
11. Cuidando das crianças, que são as sementes da esperança rumo ao futuro mais humano;
12. Enfim, lutando pela preservação da agrobiodiversidade presente na cultura, na religiosidade e em toda forma da vida presente nas nossas comunidades e territórios.