VII Reunião do Tratado Internacional de Sementes: Não vamos varrer sob o tapete o direito das camponesas e dos camponeses às sementes

Foto: Halima Bakassou/La Via Campesina

Foto: Halima Bakassou/La Via Campesina

A sétima reunião do Conselho de Administração do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA) abre hoje em Kigali (Ruanda) em um contexto em que o atual tratado está ameaçado por patentes sobre informações genéticas desses ditos recursos que agora são possíveis graças às novas tecnologias genéticas.

Uma delegação da La Via Campesina, acompanhada de representantes do CIP (Comitê Internacional de Planejamento para a Soberania Alimentar*), viajou para Kigali para informar aos representantes de governos presentes aqui que, se não tomarem as decisões e ações corretas, o Tratado está destinado à uma morte certa.

Essas patentes permitem, de fato, privatizar todas as sementes armazenadas nos bancos de genes e nos campos das camponeses e dos camponeses que as renovam ano após ano, aumentando sua diversidade. As patentes constituem um ataque contra os objetivos do Tratado, que visa, em vez disso, disponibilizá-las para garantir uma produção alimentar saudável, suficiente e enm nível local, diante de desafios como a exacerbação das mudanças climáticas, o necessário abandono de agrotóxicos, crises socioeconômicas e as guerras.

A Via Campesina convida o Conselho de Administração do TIRFAA a proibir a patenteabilidade da informação genética e qualquer outro direito que restrinja o acesso e utilização dos recursos genéticos vegetais do Sistema Multilateral e que garanta plenamente os direitos dos agricultores para conservá-los, usá-los trocá-los e vendê-los, tal como previsto no preâmbulo e no artigo 9º do Tratado.

*O Comitê de Planejamento Internacional para Soberania Alimentar (CIP) é a plataforma que reúne camponeses, pequenos produtores de alimentos, organizações de trabalhadores rurais e outros movimentos sociais de base e promove a soberania alimentar a nível regional e mundial. Suas organizações a nível internacional são: La Via Campesina (LVC), World Forum of Fishers People (WFFP), World Forum of Fish Harvesters & Fish Workers (WFF), World Alliance Mobile Indigenous People (WAMIP), Mouvement International de la Jeunesse Agricole et Rurale Catholique (MIJARC), {The International Union of Food, Agricultural, Hotel, Restaurant, Catering, Tobacco and Allied Workers’ Associations – (IUF)}, URGENCI, International Indian Treaty Council (IITC), Habitat International Coalition (HIC), World March of Womens and International Federation of Rural Adult Catholic Movements (FIMARC). Os processos regionais do CIP incluem organizações que participam do CIP no nível regional, como Roppa, Propac, Movimento Agro Ecologico Latino Americano, Enlaces Continentales Mujeres Indigenas, Coordinadora Andina de Organizaciones Indígenas, Coordinadora de Organizaciones de Productores Familiares del MERCOSUR (COPROFAM), Austrialian Food Sovereignty Alliance, US Food Sovereignty Alliance.

Delegação da Via Campesina em Kigali (Ruanda) 30 de outubro de 2017