31 de agosto de 2017

Na mesma semana da conformação das comissões para tratar das Medidas Provisórias sobre as novas regras para a extração mineral no País (MP 789, 790 e 791), o Governo Golpista encaminhou o Decreto 9.142/2017 que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (RENCA) localizada nos estados do Pará e Amapá. Estas medidas sinalizam para o setor financeiro da mineração a entrega das reservas estatais, assim como tem sinalizado essa intenção com diversas medidas de “aliviar” o licenciamento ambiental, autorizar mineração em terras indígenas, estrangeirização de terras e mineração em área de fronteira.

A Reserva possui cerca de 46.500 km², o que equivale a um país como a Bélgica, Dinamarca, Países Baixos ou o estado do Espírito Santo. As reservas minerais que foram mapeadas antes de 1984 necessitam ser revisadas por conta de tecnologias diferenciadas a época. Mesmo com o baixo nível de tecnologia daquele período, sabe-se que a reserva possui duas áreas que estão no centro da questão, principalmente, para as empresas canadenses, inglesas e australianas.

São os grupos de Ipitinga e Vila Nova, a primeira tendo 175 km de extensão com 46 ocorrências de ouro, 1 de cobre associado ao ouro e outra de diamante. Enquanto que Vila Nova, possui 355 Km de extensão, com ocorrência de Ferro, Ouro, Manganês e Cromo. Além dessas duas principais ocorrências, tem-se ainda 21 pontos de ouro, 1 de tântalo, 2 de estanho, 1 de cobalto e 1 de Nióbio. Isso pra citar os bens minerais que foram mapeados nas décadas de 70 e início de 80, sem considerar que esses estudos necessitam ser atualizados.

A RENCA foi criada pela ditadura militar com a justificativa de garantir soberania nacional com o domínio de minérios estratégicos em território brasileiro. Para ter noção do tamanho do crime de lesa pátria com a extinção da RENCA, comparamos alguns dados de empresas que já atuam na extração de minérios presentes na Reserva.

A empresa Anglo Gold, terceira maior produtora de ouro do mundo, na sua segunda maior mina de ouro, em Crixás (GO), extrai cerca de 7,4 gramas de ouro para cada tonelada de rocha retirada. Esse valor no ramo do ouro representa um valor altíssimo perante as outras minas em atividade no Brasil, a exemplo da canadense Kinross (Paracatu-MG) que extrai ouro a 0,40 gramas por tonelada de rocha. A proporção de ouro mapeada por estudos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) na RENCA é de 21,2 gramas por tonelada de rocha retirada, o que a coloca como uma reserva estratégica pela quantidade de ouro.

No caso do ferro, o maior teor encontrado no planeta está na mina de Carajás e corresponde a 67%, ou seja, 67% do material extraído é ferro! A mais alta concentração do mundo. Na RENCA, esse percentual está no patamar de 61,35%, enquanto que no ano de 2015 a Samarco obteve o maior lucro do setor no Brasil e o teor do minério de ferro era de 45%. Imaginemos a empresa que for explorar o minério de 61,35%, o quanto de lucro terá somente com a extração desse minério?

Temos ainda nesse território tão vasto, o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este. Onde possuem populações ribeirinhas, quilombolas e indígenas que vivem na região e serão direta ou indiretamente afetadas pelos impactos que a mineração gera.

O argumento utilizado pelo Governo Golpista de que o “objetivo é atrair investimentos” e arrecadar maior recurso para o estado brasileiro é uma inverdade, pois as mineradoras não pagam a integralidade da Compensação Financeira pela Extração Mineral (CFEM), através de manobras fiscais. Mais além: a taxa de CFEM é uma das mais baixas do mundo; e as mineradoras são beneficiadas pela Lei Kandir que as isenta de pagar o imposto do ICMS pela exportação das commodities.

A extinção da RENCA faz parte de um pacote de medidas ultraneoliberais, que tendem apenas a sacrificar a vida dos trabalhadores, entregar o nosso território (solo e subsolo) e deixar o passivo social e ambiental, enquanto o setor financeirizado da economia ligado a mineração especulam na bolsa de valores e lucram “rios de dinheiro”.

A repercussão negativa sobre a extinção da reserva, que possui áreas de sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas e parques federais e estaduais, pressionou o governo que revogou o decreto de 22 de agosto e reformulou o envio no Decreto 9147. Que tenta separar as sobreposições, dizendo que não poderá ocorrer mineração nessas áreas. E ao mesmo tempo desconsidera que uma atividade de mineração necessita de infra-estrutura para poder chegar no local da mina, energia elétrica, residência para os trabalhadores, ferrovia/mineroduto/rodovia para escoar o minério e o porto, a questão que fica sem resposta é por onde passarão essas obras de infra-estrutura para atender as mineradoras?

Além de tentar amenizar os problemas relacionados com a extinção da Reserva, o Decreto entreguista de Temer cria ainda o “Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta RENCA”. Comitê que não possui participação popular e que se restringe à esfera federal e ligado a Agência Nacional de Mineração, sendo assim, mais uma estrutura do governo que não atenderá aos interesses populares. Sabemos que o verdadeiro interesse está nos minérios localizados na reserva, que possibilitará altas taxas de retorno para o setor empresarial. Iremos continuar denunciando os desmontes que o Golpista tem feito ao Estado brasileiro, a entrega dos nossos bens naturais e lutaremos nos nossos territórios.

Todo este cenário reafirma a necessidade de fortalecermos e impulsionarmos as Assembleias Populares na Mineração com a intenção de construir um profundo debate com a sociedade brasileira a respeito da necessidade do exercício de soberania popular na Mineração construindo uma força social que coloque em movimento o povo como protagonista na direção da política mineral brasileira, contribuindo na construção do Projeto Popular para o Brasil.

29 de agosto de 2017.

Por um país soberano e sério, Contra o saque dos nossos minérios!

 
Nota do MAM