24 de maio de 2023

Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) esta de olho na CONAB para manter os privilégios da bancada ruralista

Comunicação MPA

O Movimento dos Pequenos Agricultores e Agricultoras tem acompanhado as movimentações e polêmicas em torno da Companhia Nacional de Abastecimento, a CONAB.  Nas gestões anteriores, a principal empresa pública de abastecimento estava sendo privatizada, chegando à inexistência de estoques públicos reguladores. Principalmente de arroz e feijão. O interesse do MAPA na Companhia não espanta o Movimento, principalmente, porque o MAPA quer sob seu controle a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e a Política de Informação.

Em resumo, o objetivo é que o agronegócio siga com um conjunto de muitas subvenções dadas com recursos públicos. Afinal de contas, quase todo ano o estado brasileiro precisa pagar ao agro (principalmente, no preço milho) a diferença entre o valor vendido e o preço mínimo. Mas a disputa está na informação, que constrói todo cenário de safras, preços, etc.

Acontece que tanto a PGPM quanto a Política de Informação sob o jugo do MDA, possibilitarão à agricultura familiar camponesa a garantia de preço mínimo, pesquisa e coleta de informações. O que não acontece, uma vez que o estado brasileiro privilegia a produção de commodities.

Privilegiar as commodities faz com que o Brasil seja um dos maiores exportadores de grãos em contraposição ao aumento da fome para população interna, e outros impactos sociais graves. Fora o aumento do desmatamento e da poluição causadas pelo uso extensivo de agrotóxicos e a dependência de tecnologia estrangeira, como os OGMs e fertilizantes químicos.

Colocar a agricultura familiar camponesa como protagonista da produção de alimentos é a principal saída para o governo Lula cumprir as promessas da sua campanha eleitoral. E, para isso, as competências da CONAB devem permanecer com o MDA.

A recriação do MDA e sua estruturação, inclusive a incorporação da CONAB neste ministério, foram apresentadas pelo presidente Lula no início do seu governo através de uma Medida Provisória, a MP 1.154/2023. Para essas atribuições valerem é necessário que o Congresso Brasileiro vote e aprove tais mudanças dentro de 120 dias, ou seja, até dia 1 de junho, na semana que vem.

O Congresso, de maioria centro-direita, apresentou mudanças significativas na estruturação dos ministérios por meio do relator, o deputado federal Isnaldo Bulhões Jr., do MDB de Alagoas. Entre as mudanças está a divisão da CONAB entre o MAPA e o MDA. Outra mudança significativa é da demarcação de terras indígenas e quilombolas, que ao invés de ficar no MDA e Ministério dos Povos indígenas vai para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. E o Cadastro Ambiental Rural vai para o Ministério da Gestão.

Não podemos permitir mais retrocessos. A agricultura camponesa familiar é central pro Brasil não passar fome! Queremos uma política de abastecimento que fomente a produção de alimentos saudáveis para nossas crianças e para todas famílias brasileiras. #ConabFica