11 de maio de 2024

Movimento reconhece que prorrogação por 4 meses dá fôlego, mas para resultado efetivo será preciso fazer muito mais

Marcos Antonio Corbari / BdF RS

O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar anunciou nesta sexta-feira (10) a prorrogação por 4 meses de parcelas das dívidas dos pequenos agricultores e agricultoras. A medida, autorizada pelo Conselho Monetário Nacional, foi anunciada pela secretária executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, pelo subsecretário de Política Agrícola, Gilson Bittencourt, e pelo secretário de Agricultura Familiar, Vanderley Ziger. A medida foi recebida com algum nível de desconfiança pela classe camponesa e familiar, de modo destacado nos movimentos que tem este público como base, como explicou o dirigente do Movimento dos Pequenos Agricultores e das Pequenas Agricultoras, Miquéli Schiavon.

O anúncio aconteceu logo após a reunião do CMN que definiu a questão, em vídeo veiculado pelos três representantes do MDA no conselho. Machiaveli explicou que a autorização do CMN é para que sejam prorrogadas “todas as parcelas vencidas e vincendas do crédito rural custeio, investimento e comercialização, de 01 de maio até 14 de agosto, estão prorrogadas para 15 de agosto”. Conforme a secretária executiva do MDA, este anúncio dialoga com as pautas apresentadas pelos agricultores e agricultoras atingidos e atingidas.

“Esse é o compromisso do governo Lula, é o compromisso do governo que está olhando para a população que passa por esse momento de tanto sofrimento, com certeza essas medidas dão um certo alívio” afirmou Ziger. Ciente de que a medida é paliativa, garantiu: “Nós estamos aqui, lutando por outras medidas que vão ser anunciadas nos próximos dias, mas com certeza essa é uma medida que estava sendo esperada, e o governo está dando esse recado, dando a resposta para essa expectativa do nosso público da agricultura familiar”.

Bittencourt por sua vez explicou que “é importante ressaltar que o CMN, dentro dessa reunião extraordinária, autorizou que os as instituições financeiras façam essa prorrogação e façam de forma automática”. O SECRETÁRIO DE Agricultura Familiar do MDA disse ainda que espera que a prorrogação possa “ser bem ágil e traga mais tranquilidade para os produtores neste momento”. A partir da publicação da medida os bancos e as cooperativas de crédito podem efetivar a prorrogação sem a necessidade de aditivo, sem que o produtor precise assinar um documento. “Com isso a gente joga para frente e com tempo vamos buscar uma solução mais definitiva para essas dívidas de custeio, de comercialização e de investimento rural”, prometeu o servidor.

MPA diz que medida é positiva, mas cobra solução definitiva

Schiavon, que acompanha de perto a situação dos pequenos agricultores e pequenas agricultoras familiares e camponeses atingidos no Vale do Rio Pardo, disse ao BdF que de forma imediata o anuncio é positivo, traz algum alívio, mas que o MPA, assim como outros movimentos sociais ligados ao campo e organizações de matriz popular que estão envolvidas na pauta entendem que será preciso medidas muito mais arrojadas e abrangentes.

“Estamos falando de trabalhadores e trabalhadoras que perderam tudo, não é uma questão como perda de uma determinada produção por conta de uma seca ou de uma chuvarada, eles perderam as casas, perderam os animais, perderam os maquinários e ferramentas, perderam as sementes, os insumos, as lavouras, muitos perderam familiares. Apenas a prorrogação de 4 parcelas de um financiamento não vai evitar que nossa gente perca também a esperança, e é contra isso que precisamos lutar, o povo precisa ter esperança para reconstruir suas vidas e reestruturar sua produção”.

Miquéli destacou que são esses agricultores e agricultoras que garantem o abastecimento em nível local e regional de muitos alimentos que chegam até todas as mesas. “É ali que são produzidos os hortifrutigranjeiros, as frutas, boa parcela da carne, que garantia a subsistência da família e o excedente ia para comercialização nas cidades, desde as pequenas feiras agroecológicas até os grandes centros de comercialização, quando o campo é atingido com tamanha severidade todos os demais segmentos sociais sentem, precisamos mais do que nunca da presença de um governo comprometido com as demandas do nosso povo”.

Plínio Simas, dirigente do MPA na região de Palmeira das Missões, é firme na cobrança: “O Governo precisa se comprometer com soluções definitivas e saneadoras do endividamento até agosto, com anistia para a maioria e prazos, descontos e carência para alguns setores”.

Outras medidas

Um da antes, na quinta-feira (09) o Governo Federal já havia anunciado um pacote de medidas para a agricultura familiar e camponesa. Uma delas diz respeito ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que vai operar R$ 1 bilhão, com vistas a subvenção de juros para novos financiamentos. Conforme as regras estabelecidas, serão autorizados, a partir deste mês, financiamentos de até 120 meses (e até 36 meses de carência), com descontos para reduzir a taxa de juros para 0% nominal ao ano (apenas a devolução do principal, sem a correção).

“Vamos equalizar o financiamento do Pronaf para permitir aos agricultores familiares reconstruir suas lavouras no Rio Grande do Sul. Os financiamentos permitirão três anos de carência, 10 anos para pagar e 30% de rebate na prestação”, afirmou o ministro Paulo Teixeira. O ministro Paulo Teixeira externou toda a solidariedade ao povo gaúcho e disse que o MDA continuará a conversar com os agricultores familiares do estado para saber se as medidas foram suficientes, podendo haver novas iniciativas conforme a necessidade.

O secretário de Agricultura de Encruzilhada do Sul, Leandro Noronha, que também vem da base do MPA, apresentou contraponto lembrando do fato de que muitos pequenos agricultores sequer conseguem se enquadrar em créditos, visto que acumulam endividamento resultante de outros períodos de intempérie em que não foram socorridos. Noronha alerta que “somente vamos ter a situação da produção de alimentos normalizada no nosso estado se conseguirmos socorrer todos”.

MPA reafirma sua pauta

O Movimentos dos Pequenos Agricultores e das Pequenas Agricultoras (MPA) reafirma a pauta já apresentada aos Governos Federal e Estadual, indicando que é necessária uma ação de amplo espectro contemplando a reestruturação da base produtiva, reestruturação estratégica e solidariedade ativa.

No primeiro ponto de pauta os agricultores e agricultoras exigem renegociação imediata das dívidas; liberação de um “cartão calamidade” no valor de um salário mínimo durante 12 meses para a subsistência familiar; credito Reestruturação no valor de até R$ 100 mil por família, 3 anos de carência, 10 anos para pagar e um rebate de 50%, operado pela Caixa, com risco da união e assistência técnica das organizações; ampliação e simplificação dos acessos das famílias ao “Programa Fomento Rural” para todos os municípios com decreto de emergência ampliando o valor de R$ 4,6 mil para R$ 10 mil, independente do CADÚNICO; garantir a ampliação do número de empreendimentos contemplados pelo programa “Habitação Calamidades”, além de simplificar e acelerar o acesso das famílias; e a liberação imediata de recursos, da dimensão necessária, para a reconstrução da infraestrutura urbana e rural dos municípios atingidos.

No segundo ponto de pauta o MPA apresenta a necessidade de implementação efetiva do Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; construção efetiva de um Plano Nacional para Abastecimento de Alimentos saudáveis baseado na agroecologia; e a implantação de ações de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER para um amplo número de camponesas e camponeses, a fim de reestabelecer e ampliar a produção e alimentos saudáveis, com a preservação ambiental.

Por fim, no terceiro ponto, consta a busca por fortalecimento da solidariedade nas regiões afetadas de toda a militância através da campanha “Missão Sementes de Solidariedade: Emergência”, lançada em setembro de 2023 e agora com importância reforçada para ajudar nas ações emergenciais nos diferentes territórios atingidos. Para além disso, somaremos esforços para a implantação e funcionamento de cozinhas solidárias nos municípios atingidos.