12 de dezembro de 2023

Washington não tem apetite de aprofundar o seu conflito com a Venezuela pela questão do Essequibo. Mas a ExxonMobil, que explora a região, tem

Vijay Prashad*
Opera Mundi

No dia 3 de dezembro de 2023, um grande número de eleitores venezuelanos votou em um referendo sobre a disputada região de Essequibo com a vizinha Guiana. Quase todos os que votaram responderam sim às cinco perguntas. Estas perguntas pediam ao povo venezuelano que afirmasse a soberania do seu país sobre o Essequibo. “Hoje”, disse o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, “não há vencedores nem perdedores”. O único vencedor, disse ele, é a soberania da Venezuela. O principal perdedor, disse Maduro, é a ExxonMobil.

Em 2022, a ExxonMobil teve um lucro de 55,7 bilhões de dólares, tornando-se uma das empresas petrolíferas mais ricas e poderosas do mundo. Empresas como a ExxonMobil exercem um poder desmedido sobre a economia global e sobre os países com reservas de petróleo. Ela tem tentáculos em todo o mundo, da Malásia à Argentina. No livro Private Empire: ExxonMobil and American Power (2012), Steve Coll descreve como a empresa é um “estado corporativo dentro do estado americano”. Os líderes da ExxonMobil sempre tiveram uma relação íntima com o governo dos EUA: Lee “Iron Ass” Raymond (diretor executivo de 1993 a 2005) era amigo pessoal do vice-presidente dos EUA Dick Cheney, e ajudou a moldar a política do governo dos EUA em relação às mudanças climáticas; Rex Tillerson (sucessor de Raymond em 2006) deixou a empresa em 2017 para se tornar secretário de Estado dos EUA sob o presidente Donald Trump. Coll descreve como a ExxonMobil utiliza o poder do Estado norte-americano para encontrar cada vez mais reservas de petróleo e garantir que a empresa se torne a principal beneficiária dessas descobertas.

Andando pelas várias seções eleitorais em Caracas no dia da eleição, ficava claro que as pessoas que votaram sabiam exatamente no que estavam votando: elas não foram às seções de votação para se manifestar contra o povo da Guiana – um país com uma população de pouco mais de 800 mil habitantes – mas para afirmar a soberania venezuelana contra empresas como a ExxonMobil. A atmosfera dessa votação, impregnada de patriotismo venezuelano, tinha mais a ver com o desejo de eliminar a influência das empresas multinacionais e permitir que os povos da América do Sul resolvam as suas disputas e partilhem de suas riquezas entre si.

Quando a Venezuela expulsou a ExxonMobil

Quando Hugo Chávez foi eleito para a presidência da Venezuela, em 1998, afirmou quase de imediato que os recursos do país – principalmente o petróleo, que financia o desenvolvimento social do país – deviam estar nas mãos do povo e não de empresas petrolíferas como a ExxonMobil. “O petróleo é nosso” era o slogan da época. A partir de 2006, o governo de Chávez iniciou um ciclo de nacionalizações, e o petróleo era central – o petróleo havia sido nacionalizado na década de 1970 e privatizado novamente duas décadas depois. A maioria das multinacionais petrolíferas aceitou as novas leis que regulamentavam o setor, mas duas as recusaram: a ConocoPhillips e a ExxonMobil. Ambas as empresas exigiram dezenas de bilhões de dólares de indenização, embora o Centro Internacional para a Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID) tenha decidido em 2014 que a Venezuela só tinha que pagar à ExxonMobil 1,6 bilhão de dólares.

Rex Tillerson ficou furioso, de acordo com pessoas que trabalhavam na ExxonMobil na época. Em 2017, o Washington Post publicou um artigo que captava o sentimento de Tillerson: “Rex Tillerson se queimou na Venezuela. Então ele se vingou”. A ExxonMobil assinou um acordo com a Guiana para a exploração de petróleo offshore em 1999, mas só começou a exploração offshore em março de 2015 – após o veredito negativo do ICSID. A ExxonMobil utilizou toda a força de uma campanha de pressão máxima dos EUA contra a Venezuela, tanto para assegurar os seus projetos no território em disputa como para minar a reivindicação da Venezuela sobre a região de Essequibo. Esta foi a vingança de Tillerson.

O péssimo negócio da ExxonMobil para a Guiana

Em 2015, a ExxonMobil anunciou que tinha encontrado 295 pés de “reservatórios de arenito de petróleo de alta qualidade”, uma das maiores descobertas de petróleo dos últimos anos. A gigante petrolífera entrou em consultas frequentes com o governo guianense, incluindo o compromisso de financiar todo e qualquer custo inicial da exploração de petróleo. Quando o acordo de partilha de produção entre o governo da Guiana e a ExxonMobil foi divulgado, tornou-se claro o quão mal a Guiana se saiu nas negociações. A ExxonMobil recebeu 75% das receitas do petróleo para recuperação dos custos, e o restante foi dividido 50/50 com a Guiana; a companhia petrolífera, por sua vez, está isenta de quaisquer impostos. O artigo 32º (“Estabilidade do acordo”) estipula que o governo “não alterará, modificará, rescindirá, terminará, declarará inválido ou inexequível, exigirá renegociação, obrigará a substituição ou reposição, ou procurará evitar, alterar ou limitar este acordo” sem o consentimento da ExxonMobil. Este acordo deixa todos os futuros governos da Guiana num negócio muito mal costurado.

Pior ainda para a Guiana é o fato do acordo ter como palco águas disputadas com a Venezuela desde o século XIX. A desonestidade dos britânicos e depois dos EUA criou as condições para uma disputa fronteiriça na região que tinha problemas pontuais antes da descoberta do petróleo. Durante a década de 2000, a Guiana manteve estreitos laços de fraternidade com o governo venezuelano. Em 2009, no âmbito do programa PetroCaribe, a Guiana comprou petróleo a um preço reduzido da Venezuela em troca de arroz, o que constituiu uma vantagem para o setor arrozeiro guianense. O programa “petróleo por arroz” terminou em novembro de 2015, em parte devido à queda dos preços mundiais do petróleo. Para os observadores, tanto em Georgetown como em Caracas, ficou claro que o programa foi afetado pelas crescentes tensões entre os dois países sobre a disputada região de Essequibo.

A ExxonMobil divide e conquista

O referendo realizado em 3 de dezembro na Venezuela e os protestos dos “círculos de unidade” na Guiana sugerem um endurecimento da posição dos dois países. Entretanto, à margem da reunião da COP-28, o presidente da Guiana, Irfaan Ali, encontrou-se com o presidente cubano Miguel Díaz-Canel e com o primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas, Ralph Gonsalves, para discutir a situação. Ali pediu a Díaz-Canel que instasse a Venezuela a manter uma “zona de paz”.

A guerra não parece estar no horizonte. Os EUA retiraram parte do seu bloqueio à indústria petrolífera venezuelana, permitindo à Chevron retomar vários projetos petrolíferos na Faixa do Orinoco e no Lago de Maracaibo. Washington não tem apetite de aprofundar o seu conflito com a Venezuela. Mas a ExxonMobil tem. Nem o povo venezuelano nem o povo guianense se beneficiarão da intervenção política da ExxonMobil na região. É por isso que muitos venezuelanos que foram votar no dia 3 de dezembro sentiram que este não era tanto um conflito entre a Venezuela e a Guiana, mas sim um conflito entre a ExxonMobil e os cidadãos destes dois países sul-americanos.

(*) Vijay Prashad é um historiador, editor e jornalista indiano. É membro da equipe editorial e correspondente principal da Globetrotter. É editor-chefe da LeftWord Books e diretor do Instituto Tricontinental de Investigação Social. Escreveu mais de 20 livros, incluindo The Dark Nations e The Poor Nations. Os seus últimos livros são Struggle Makes Us Human: Learning from Movements for Socialism e The Retreat: Iraq, Libya, Afghanistan and the Fragility of American Power (com Noam Chomsky).

(*) Tradução de Raul Chiliani