AUTOR(A)
Alceu van der SandAUTOR(A)
Alceu van der Sand14 de novembro de 2019
Alceu van der Sand
Professor Universitário. Doutorando em Desenvolvimento Regional – PPGDR/UNIJUI
A proposta de reforma administrativa do governo federal surpreendeu os governantes e cidadãos da grande maioria dos municípios da região. Com o argumento da sustentabilidade, a proposta sustenta que os municípios com menos de cinco mil habitantes, que não obtenham receita própria que atinja 10% das receitas totais, seriam novamente anexados a municípios maiores. Não fica claro se voltam ao município mãe, voltariam a condição de distrito ou outros detalhes.
Mais uma vez o Rio Grande do Sul será o estado mais prejudicado, por ser o estado campeão nacional de pequenos municípios, junto com o estado de Minas Gerais. Para ser mais preciso, o noroeste Gaúcho é a região o que irá ser mais impactado negativamente com esta proposta.
Atualmente, de acordo com a Constituição Federal, as receitas próprias do município o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis). O restante da arrecadação pública é de competência dos estados ou da nação. O ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços), constitui-se a principal fonte de arrecadação dos estados. No caso do Rio Grande do Sul, um dos mais altos do país, 18% em média. Lembrando que sua alíquota sobre combustíveis e energia é da ordem de 30%. No caso dos estados, parte da arrecadação volta aos municípios em forma de repasses. No caso dos estados, os principais são o ICMs e o IPVA (imposto sobre propriedade de veículos automotores).
O governo federal por sua vez possui uma enorme gama de impostos. Para citar os principais. IPI (imposto sobre produtos industrializados), II (imposto sobre importação) IOF (imposto sobre operações financeiras) e por seguem-se as siglas. Sem é claro, esquecermos do imposto de renda.
Pois bem, como ficariam os municípios da Região da Fronteira Noroeste frente a esta nova proposta de reforma administrativa? Dos 20 municípios que fazem parte do COREDE, quase a metade deles desapareceria. Pelo menos 09 deles. Elaborei uma pequena tabela com valores relativos a receita própria, receita total, com os respectivos percentuais. Aproveitei para acrescentar o IDESE de cada um deles. O Idese é o Índice de desenvolvimento Sócio Econômico. Ele é calculado a partir dos indicadores de renda, saúde e educação. Uma espécie de Índice de desenvolvimento humano gaúcho. A tabela a seguir mostra quais os municípios com risco de serem extintos.
Além de se observar que pelos critérios propostos, estes municípios, SIM, estariam fadados a desaparecer. Entretanto seus indicadores de desenvolvimento não são ruins. Lembrando que o que está em pior posição, Porto Vera Cruz, vem apresentando melhoria ano a ano.
A grande pergunta que se faz é relativa a atividade produtiva que ocorre nestes lugares. Não geram ICMS, imposto de renda, não produzem para a sociedade? O que se observa no cotidiano é que vários deles são exportadores, alguns deles com significativo desenvolvimento industrial. Em todos eles, a agricultura familiar é exemplo para muitas partes do país. Por fim, a exceção de Porto Lucena que cuja data de criação remonta ao ano de 1955, o restante são municípios jovens. Há muito o que se fazer ainda.
Por fim fica a pergunta. O cidadão que vive nestes lugares gostaria de voltar atrás? Com o mais profundo respeito aos municípios mãe, dos quais sabemos de suas limitações. Mas a primeira resposta seria. Antes quando a gente era distrito tinha duas ou três quadras de calçamento. A prefeitura deixava uma patrola velha por aqui. Agora está tudo asfaltado, as estradas do interior estão muito melhores e, seguem-se os elogios.
Concluindo, o governo não está cometendo nenhuma irregularidade a medida em submete tal iniciativa ao congresso. Mas, está no mínimo, discutindo de menos com o conjunto da sociedade. Viva la vida.
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |