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Comunicação MPA16 de maio de 2018
Nesta quarta-feira (16), a Comissão Especial que discute as alterações para a Lei de Agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989) voltará a se reunir com possibilidade de dar mais um passo para a facilitação da utilização de agrotóxicos no Brasil.
A Comissão Especial discute 30 projetos de lei apensados que regulam a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Diversas proposições protagonizadas pela Frente Parlamentar Agropecuária, a bancada ruralista, estão em jogo. As proposições mais severas são o PL 6299/2002 de Blairo Maggi (PP/MT), atual Ministro da Agricultura e o PL 3200/2015 do Deputado Covatti Filho (PP/RS).
Após a formação de uma Comissão Especial para deliberar conjuntamente sobre todos os projetos, o relator Dep. Luiz Nishimori (PR-PR) também apresentou uma nova proposta, congregando o que tem de pior em todos eles e propondo alterações ainda mais prejudiciais ao meio ambiente e à saúde da população brasileira.
Veja algumas das principais alterações propostas pelo substitutivo do Pacote do Veneno, proferido pelo relator Dep. Nishimori (PR/PR), na comissão especial:
Tais alterações podem ser acatadas na íntegra ou haver aprovação das proposições anteriores pela comissão, com posterior aprovação em plenário. É evidente que é um desafio fazer oposição aos projetos de lei que facilitam a produção e utilização de agrotóxicos no país, em especial com a bancada ruralista fortalecida após o golpe de 2016.
Mesmo assim, a questão dos agrotóxicos é uma das maiores contradições deste modelo do agronegócio. As denúncias aos atropelos e manobras dos ruralistas para perpetuar um modelo agrícola produtivo dependente e envenenado são assustadoras. Ao mesmo tempo, servem para unificar as pautas que se referem à segurança e soberania alimentar no meio urbano e rural, aliando agricultores e consumidores.
Por Naiara Andreoli Bittencourt – Advogada Popular da Terra de Direitos
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