27 de maio de 2020

O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e a Segurança Alimentar das Populações de Baixa Renda frente o Coronavírus.

Desde o início da pandemia do coronavírus o Movimento dos Pequenos Agricultores- MPA, tem defendido a importância do PAA para as  populações atingidas pela diminuição da renda e poder aquisitivo e para a Agricultura Familiar e Camponesa. O Brasil que saiu do mapa da fome mundial com políticas de segurança alimentar e nutricional como o PAA, vem num crescente aumento da pobreza e da fome desde 2016. A crise do coronavírus somente tem aumentado essa situação.

Inúmeros movimentos sociais do campo, das florestas e das águas, tem-se somado  na importância do Programa.  A proposta é que sejam destinados 3 bilhões de reais ao programa até fim de 2021, totalizando 3 bilhões de reais.

O Governo Federal, vem ao longo dos anos, diminuindo os recursos para o programa. O PAA chegou a operacionalizar 1,2 bilhões de reais, beneficiando a 176 mil agricultores familiares e camponeses,  23 mil entidades assistênciais e 13 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar com alimentos de qualidade e saudáveis. Em  2020 estavam destinados apenas 124 milhões, apenas 10% do maior valor do programa.

Fruto das demandas dos movimentos sociais, o Governo Federal encaminhou ao Congresso a MP 537 solicitando 500 milhões de reais, metade do que foi solicitado pelos movimentos sociais. Quando se analisa  esses números, chega-se a conclusão que os valores ficam muito abaixo da necessidade, considerando a situação gerada pelo coronavírus. A maior parte dos recursos serão para renovação de projetos que vencem em 2020 e a demanda reprimida e não atendida pelo governo em  2019.

O MPA reforça a importância da liberação de 1 bilhão de reais para 2020 e agilidade na execução dos recursos com o envolvimento de Cooperativas e  Associações da Agricultura Familiar e Camponesa, a Conab, Governos Estaduais e Municipais na operacionalização do programa, pois a tendência de aumento da fome é uma realidade.

O acesso aos alimentos, principalmente para as camadas sociais com renda mais baixa,  tem que ser prioridade. Mesmo que os índices oficiais apresentando uma pequena deflação em abril, os alimentos tiveram uma elevação em março e abril. O custo da alimentação nos domicílios aumentaram 1,40 %  e 2,24 %, respectivamente. A análise do conjunto dos números da inflação dos alimentos, a média, não representa  o impacto real nas famílias de baixa renda, como demonstra a tabela abaixo com alguns alimentos básicos.

Soma-se a demanda dos movimentos sociais, informativos técnicos do próprio governo.  O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, vinculado ao Ministério da Economia,  em seu estudo  técnico número 17, de 18 de maio de 2020, recomenda  a liberação  de 1 bilhão de reais ao PAA.

O estudo, com informações técnicas, demonstra a importância do PAA não apenas para a produção de alimentos da Agricultura Familiar e Camponesa e a segurança alimentar da população, mas destaca o dinamismos nos municípios ocasionado pelo programa, melhorando o PIB dos municípios que acessaram ao programa, o que certamente proporciona um aumento da renda  e circulação de riquezas nos municípios.

“Dessa forma, no contexto de pandemia provocada pelo novo coronavírus, as evidências empíricas obtidas até o momento indicam que o PAA poderá atuar minimizando os efeitos da crise econômica, principalmente sobre os pequenos municípios, além de contribuir para minimizar prejuízos para a agricultura familiar, que está entre os grupos de produtores que poderão vir a sofrer os impactos do desaquecimento econômico diante da perda momentânea de canais de comercialização.” (IPEA- Nota Técnica 17)

O Estudo avança e realiza projeções do que poderá ser atingido com 1 bilhão de reais. Poderá ser adquirido 420 mil toneladas de alimentos, beneficiando 208 mil agricultores familiares com uma renda anual de R$ 4,8 mil, o que corresponde a 8 auxilio emergências aprovados pelo Congresso. Em relação às pessoas em situação de insegurança alimentar, 12 milhões de pessoas poderiam ser beneficiadas em  mais de 2.500 municípios.

O MPA reforça a importância do PAA com informações do  governo federal,  disponibilizadas pelo  IPEA e custo dos alimentos para as populações  de baixa renda, com dados oficiais do IBGE.

Solicita aos parlamentares da Câmara dos Deputados a aprovação dos recursos necessários para este programa e para ampliar a produção camponesa de alimentos para o abastecimento popular, variados e saudáveis. Conclama também ao Grupo Gestor do PAA, composto por técnicos dos Ministérios que normatizam o programa, da necessidade de operacionalização do programa por cooperativas e associações da agricultura familiar, em mecanismos ágeis e eficientes como a Formação de Estoques com Pagamento em Produto e a Compra Direta. Precisamos lembrar ainda que os trabalhadores e as trabalhadoras da agricultura familiar foram vetados de receber o Auxílio Emergencial, por isso é urgente reforçar a criação de canais de comercialização da produção cmaponesa.

A crise do coronavírus chegou à mesa das populações mais carentes. Em breve chegará nas cooperativas e associações da agricultura familiar e camponesa. O PAA é um programa do estado brasileiro e deve estar a serviço da sociedade. O que é 3 bilhões reais  para um governo de liberou 1,2 trilhões ao sistema financeiro?